Microsoft Azure

*Também disponível através do Contrato de Cliente da Microsoft e da Redução Elegível quando adquirido ao abrigo desse contrato.

Condições do Produto: 

fornece informações adicionais relacionadas com a aquisição do Produto, como os pré-requisitos para aquisições, as versões anteriores e a Família de Produtos aplicável.

Categorias de Produtos

Esta tabela destaca os produtos do Azure que se enquadram nas categorias dos Planos do Utilizador do Microsoft Azure, Planos de Suporte do Microsoft Azure e Serviços do Microsoft Azure:

Planos dos Serviços do Microsoft Azure

Se um Cliente subscrever um Plano dos Serviços do Microsoft Azure, os Serviços do Microsoft Azure individuais poderão ter uma disponibilidade de programa diferente ou estar sujeitos a termos diferentes.  Além do Azure Stack Hub, os Serviços adquiridos como um Plano dos Serviços do Microsoft Azure não são elegíveis para a cláusula Solução de Cliente do Azure nos Termos Gerais do Serviço para o Azure.

Vigência da Subscrição

Exceto conforme descrito abaixo para o Reservas do Azure, o Cliente só pode subscrever os Serviços do Microsoft Azure (incluindo os Planos dos Serviços do Microsoft Azure) para um período de subscrição que termina na data de fim da Inscrição (“coincidente”). O Cliente tem de ter pelo menos dois meses restantes no respetivo período da Inscrição para subscrever os Serviços do Microsoft Azure.

Aquisição dos Serviços do Microsoft Azure

Os Serviços do Microsoft Azure poderão ser adquiridos através de uma forma ou de uma combinação das formas que se seguem:

Pré-pagamento do Azure: O Cliente terá acesso à totalidade do Pré-pagamento do Azure durante o período de vigência da respetiva Inscrição se o Cliente concordar em ser faturado pelo montante integral adiantado (a “Opção de Pré-pagamento Adiantado”). Em alternativa, se o Cliente optar por ser faturado pelo respetivo Pré-pagamento do Azure numa base anual, terá acesso a um Pré-pagamento Anual Atribuído em cada ano da Inscrição (a “Opção de Pré-pagamento Anual”). Ao abrigo da Opção de Pré-pagamento Adiantado, qualquer Pré-pagamento do Azure não utilizado será confiscado no final da Inscrição e, ao abrigo da Opção de Pré-pagamento Anual, qualquer Pré-pagamento Anual Atribuído será confiscado na data de aniversário seguinte da Inscrição. O Cliente pode contactar a Microsoft ou o revendedor do Cliente relativamente ao aumento do respetivo Pré-pagamento do Azure ou à redução do respetivo Pré-pagamento Anual Atribuído para qualquer aniversário futuro da Inscrição. O revendedor do Cliente (se existir) deve processar as reduções junto da Microsoft antes do aniversário seguinte.

Consumo: O Cliente paga com base no montante dos Serviços do Microsoft Azure consumidos durante um período de faturação. Algumas funcionalidades dos Serviços do Microsoft Azure só poderão estar disponíveis para aquisição para consumo.

Planos dos Serviços do Microsoft Azure: O Cliente pode subscrever um Serviço do Microsoft Azure como um Plano dos Serviços do Microsoft Azure.

Aprovisionamento Automático: Como parte da Inscrição Server and Cloud, os Clientes que não encomendaram os Serviços do Microsoft Azure como parte da respetiva Inscrição poderão receber uma mensagem de correio eletrónico de ativação da Microsoft a convidá-los para aprovisionar nos Serviços do Microsoft Azure ao abrigo da respetiva Inscrição sem um Pré-pagamento do Azure.

Reservas do Azure: As Reservas do Azure são adquiridas por períodos especificados de até três anos com um único pagamento adiantado ou pagamentos mensais iguais (quando disponível). As Reservas do Azure expiram no final do período especificado. O Cliente não beneficiará do pagamento do reembolso (efetuado ou agendado) pelas Reservas do Azure não utilizadas.  Com os níveis de compromisso do Azure, os Clientes pagam mensalmente em adiantado os contentores ligados e a utilização do Azure. A Utilização Excedida será faturada quando a utilização exceder o limite do escalão de compromisso. Para os contentores desligados, os pagamentos do escalão de compromisso do Azure são feitos anualmente em adiantado, exceto para as SKUs de prova de conceito (POC) de contentores desligados, que têm um preço mensal proporcional. Os clientes podem renovar automaticamente a licença POC até duas vezes, o que permite três meses de utilização total de uma SKU de POC.

Plano de poupanças de Computação do Azure: O Plano de poupanças de Computação do Azure é adquirido por períodos especificados de até três anos com um único pagamento adiantado ou pagamentos mensais equivalentes (quando disponível). O Plano de poupanças de Computação do Azure expira no final do período especificado. O Cliente não beneficiará do pagamento do reembolso (efetuado ou agendado) pelo Plano de poupanças de Computação do Azure não utilizado. Os Planos de poupanças de Computação do Azure não são canceláveis. O Cliente ficará devedor do montante cobrado para o plano durante o período selecionado, mesmo que o Contrato tenha sido rescindido. Sem prejuízo dos termos do contrato de licenciamento em volume do Cliente, não são aplicáveis preços fixos ao Plano de poupanças de Computação do Azure.

Preços

A Microsoft pode oferecer preços inferiores ao Cliente (ou ao revendedor do Cliente) para os Serviços do Microsoft Azure durante o período da Inscrição de um Cliente, numa base permanente ou temporária (promocional). Os preços fixos não se aplicam às promoções e às pré-visualizações.

Reservas do Azure: Sem prejuízo dos termos do contrato de licenciamento em volume do Cliente, não são aplicáveis preços fixos às Reservas do Azure. Os preços das Reservas do Azure serão baseados nos preços disponíveis no momento de cada aquisição.

Azure Spot: Sem prejuízo dos termos do contrato de licenciamento em volume do Cliente, não são aplicáveis preços fixos às máquinas virtuais do Azure Spot. Os preços do Azure Spot baseiam-se na procura. Os preços disponíveis no momento de cada aquisição estão sujeitos a alteração em qualquer altura. O Cliente pode consultar o portal do Azure para conhecer os ajustes aos preços. O acesso do Cliente a uma determinada máquina virtual do Azure Spot é temporário e pode ser interrompido em qualquer altura. O Cliente pode optar por ser notificado imediatamente antes da interrupção da carga de trabalho.

Azure Communication Services: Sem prejuízo dos termos do contrato de licenciamento em volume do Cliente, não são aplicáveis preços fixos ao Azure Communication Services ("ACS"). Os preços do ACS baseiam-se no mercado. Os preços disponíveis no momento de cada aquisição estão sujeitos a alteração em qualquer altura. O Cliente pode consultar o portal do Azure para conhecer os ajustes aos preços.

Pagamento e Honorários

Esta tabela destaca as categorias de Produtos do Azure elegíveis para as opções de Pagamento e Honorários abaixo. Consulte a tabela Categoria de Produtos acima para conhecer os produtos elegíveis.

*Alguns Produtos poderão não ser elegíveis para determinados cenários de Pagamento e Honorários. Consulte o Portal do Azure ou a Calculadora de Preços (https://azure.microsoft.com/pricing/calculator/) para obter mais informações sobre a disponibilidade.

1. Utilizar o Pré-pagamento do Azure: Todos os meses, a Microsoft irá deduzir do Pré-pagamento do Azure do Cliente (ou do Pré-pagamento Anual Atribuído, se aplicável) o valor monetário da utilização por parte do Cliente dos Serviços do Microsoft Azure elegíveis. Quando o saldo do Pré-pagamento do Azure do Cliente (ou do Pré-pagamento Anual Atribuído, se aplicável) do Cliente tiver sido gasto, qualquer utilização adicional será faturada com base nas Taxas de Consumo (conforme descrito abaixo).
2. Faturação do Pré-pagamento do Azure: Se o Cliente optar pela Opção de Pré-pagamento Adiantado, o Pré-pagamento do Azure será faturado imediatamente. Se os Clientes optarem pela Opção de Pré-pagamento Anual, o primeiro Pré-pagamento Anual Atribuído será faturado imediatamente e os Pré-pagamento Anual Atribuído futuros serão faturados no aniversário na data efetiva da Inscrição.
3. Faturação do Excedente do Pré-pagamento do Azure: Se a utilização por parte do Cliente for superior ao Pré-pagamento do Azure ao abrigo da Opção de Pré-pagamento Integral ou ao respetivo Pré-pagamento Anual Atribuído ao abrigo da Opção de Pré-pagamento Anual, este excesso será faturado ao Cliente (ou ao respetivo revendedor) com base nas Taxas de Consumo no final de cada mês da Inscrição.
4. Faturação do consumo: Se o Cliente fornecer os Serviços do Microsoft Azure sem um Pré-pagamento do Azure, será (ou o respetivo revendedor) faturado todos os meses com base nas Taxas de Consumo. Toda a utilização dos Serviços do Microsoft Azure após a expiração ou cessação do período de subscrição do Cliente será faturada ao Cliente (ou ao respetivo revendedor) com base nas Taxas de Consumo em vigor na altura todos os meses.
5. Fatura do Plano dos Serviços do Azure: A aquisição de um Plano dos Serviços do Microsoft Azure será faturada ao Cliente (ou ao respetivo revendedor), através de pagamento adiantado ou anualmente, de acordo com os termos do contrato de licenciamento em volume do Cliente que regula os termos de pagamento para a encomenda dos Serviços Online em geral. O Pré-pagamento do Azure não pode ser aplicado à aquisição de um Plano de Serviços do Microsoft Azure; no entanto, e se um Plano dos Serviços do Microsoft Azure incluir a aquisição de uma quantidade inicial de um serviço (“Quantidade Inicial”), a utilização por parte do Cliente que exceder a Quantidade Inicial será cobrada com base nas Taxas de Consumo e o Pré-pagamento do Azure do Cliente pode ser aplicado a essa utilização.
6. Reservas do Azure: A aquisição das Reservas do Azure será deduzida automaticamente de qualquer Pré-pagamento do Azure disponível. Se o Cliente tiver utilizado todo o respetivo Pré-pagamento do Azure ou se o custo das Reservas do Azure exceder o saldo disponível do Pré-pagamento do Azure no momento da aquisição, o excesso será faturado conforme disposição expressa nesta secção “Pagamento e Honorários”. As aquisições do Cliente das Reservas do Azure através de Azure.com serão debitadas no respetivo cartão de crédito em arquivo no montante adiantado completo ou o débito será apresentado na fatura seguinte. As instâncias reservadas do Azure para uma máquina virtual ou serviços da Base de Dados SQL do Azure cobrem apenas a computação (a taxa base) e não incluem o custo do software (por exemplo, o Windows Server ou o SQL Server), o armazenamento ou a cópia de segurança. Por outro lado, as instâncias reservadas do Azure para o software não incluem o custo da computação. 
7. Plano de poupanças de Computação do Azure: A aquisição do Plano de poupanças de Computação do Azure será deduzida automaticamente de qualquer Pré-pagamento do Azure disponível. Se o Cliente tiver utilizado todo o respetivo Pré-pagamento do Azure ou se o custo do Plano de poupanças de Computação do Azure exceder o saldo disponível do Pré-pagamento do Azure no momento da aquisição, o excesso será faturado conforme disposição expressa nesta secção “Pagamento e Honorários”. As aquisições do Cliente do Plano de poupanças de Computação do Azure através de Azure.com serão debitadas no respetivo cartão de crédito em arquivo no montante adiantado completo ou o débito será apresentado na fatura seguinte. O Plano de poupanças de Computação do Azure cobre apenas a computação (a taxa base) e não inclui o custo do software (por exemplo, Windows Server ou SQL Server), o armazenamento ou a cópia de segurança.

Reservas de Cinco Anos para VMs do Azure

Como exceção aos termos gerais para as Reservas do Azure, oferecemos termos de Reserva do Azure para cinco anos para determinadas famílias de VMs. A taxa por cessação antecipada para uma Reserva do Azure de cinco anos é de 35%. A Microsoft reserva-se o direito, durante uma Reserva do Azure de cinco anos, de mover o Cliente para uma versão mais recente da série HB por motivos que incluem, sem limitação, a indisponibilidade de peças para a manutenção ou a falta de suporte da parte do fornecedor de hardware. Nestes casos, a nova versão e a configuração do hardware fornecerão pelo menos o mesmo nível de desempenho.

Opções das Reservas do Azure

As seguintes opções são aplicáveis às Reservas do Azure que o Cliente adquiriu.

1. Trocar: é uma opção que permite ao Cliente aplicar o valor monetário de um período restante da Reserva do Azure à aquisição de uma ou mais novas Reservas do Azure de igual valor monetário ou superior para o mesmo serviço.
2. Cancelar: é uma opção que permite ao Cliente receber um reembolso proporcional baseado num período de Reserva do Azure, menos uma taxa por cessação antecipada (atualmente, 12 por cento), e sujeito a um limite de cancelamento definido pela Microsoft (atualmente, 50.000 $ por ano).

Windows Server Datacenter: Azure Edition

Restrição de Utilização

O Cliente pode utilizar o Windows Server Datacenter: Azure Edition apenas como um sistema operativo para virtualização no Microsoft Azure e no Azure Stack.

Benefício Híbrido do Azure

Benefício Híbrido do Microsoft Azure para Windows Server

O Cliente pode utilizar o Benefício Híbrido do Microsoft Azure na respetiva conta do Microsoft Azure. O Cliente pode utilizar software Standard ou Datacenter. As seguintes licenças do Windows Server com uma subscrição ativa ou o Software Assurance são elegíveis para o Benefício Híbrido do Microsoft Azure:

• Licenças Core do Windows Server Standard/Datacenter
• Licenças de processador do Windows Server Standard/Datacenter
  • Cada licença de processador é equivalente a 16 licenças Core.

Alocação de Licenças para Licenciamento de VM

• O Cliente deve alocar um número de licenças Core elegíveis suficiente para cobrir todos os Núcleos Virtuais nas VMs que estão em execução.
• O número mínimo de licenças Core necessárias por VM é 8.

Alocação de Licenças para Licenciamento do Anfitrião Dedicado (apenas Datacenter)

• O Cliente deve alocar um número suficiente de licenças Core do Windows Server Datacenter para cobrir todos os Núcleos Físicos disponíveis para o Cliente num Anfitrião Dedicado.
• O Cliente pode executar um número ilimitado de Máquinas Virtuais nesse anfitrião/cluster.

Permissão de Migração do Azure

Além das permissões de migração abaixo, quando as licenças forem alocadas ao Azure, o Cliente não poderá utilizá-las em mais nenhum lugar. Depois de decorridos pelo menos 90 dias, o Cliente pode optar por deixar de utilizá-las para o Benefício Híbrido do Azure. 

• Licenciamento de VMs
  • Windows Server Standard: Ao migrar cargas de trabalho para o Azure, o Cliente também pode continuar a utilizar o seu software licenciado nos dispositivos por um período de 180 dias a partir da alocação das licenças ao Azure.
  • Windows Server Datacenter: Ao migrar cargas de trabalho para o Azure, o Cliente também pode continuar a utilizar o seu software licenciado nos dispositivos indefinidamente.
• Licenciamento do Dedicated Host
  • Ao migrar cargas de trabalho para o Azure, o Cliente também pode continuar a utilizar o seu software licenciado nos dispositivos por um período de 180 dias a partir da alocação das licenças ao Azure.

Benefício Híbrido do Microsoft Azure para SQL Server

O Cliente pode utilizar o Benefício Híbrido do Microsoft Azure na respetiva conta do Microsoft Azure. As Licenças Qualificadas na tabela abaixo poderão ser utilizadas para o Serviço de Dados do Microsoft Azure nos rácios especificados.

¹O Benefício Híbrido do Azure não está disponível na camada de computação sem servidor da Base de Dados SQL do Azure.

²Sujeito a um mínimo de quatro Licenças Core por Máquina Virtual.

Permissão de Migração do Azure

Além da permissão de migração abaixo, quando as licenças forem alocadas ao Azure, o Cliente não poderá utilizá-las em mais nenhum lugar. Depois de decorridos pelo menos 90 dias, o Cliente pode optar por deixar de utilizá-las para o Benefício Híbrido do Azure. 

• Ao migrar cargas de trabalho para o Azure, o Cliente também pode continuar a utilizar o seu software licenciado nos dispositivos por um período de 180 dias a partir da alocação das licenças ao Azure.

Direitos de Ativação Pós-falha para Máquinas Virtuais do SQL Server Standard/Enterprise

Ao atribuir Licenças de SQL Server para utilizar ao abrigo do Benefício Híbrido do Azure para SQL Server, o Cliente tem direito aos respetivos direitos de ativação pós-falha para o serviço do Azure em utilização (consulte Termos Específicos do Serviço abaixo).

Direitos de Virtualização Ilimitados do SQL Server Enterprise Core

Em alternativa, o Cliente pode alocar um número suficiente de licenças Core do SQL Server Enterprise para cobrir todos os Núcleos Físicos à disposição do Cliente num Anfitrião Dedicado do Azure e executar um número ilimitado de Máquinas Virtuais nesse anfitrião.

Direitos de Alojamento Limitados para SQL Managed Instance ativado por Azure Arc

Quando utiliza o Benefício Híbrido do Azure, o parágrafo 3 dos termos Específicos do Serviço para o SQL Managed Instance ativado por Azure Arc não é aplicável. O Cliente tem direito apenas a executar os respetivos contentores do SQL Managed Instance ativados por Azure Arc em Microsoft Azure, os próprios Servidores ou os Servidores sob administração e controlo diários dos Outsourcers Autorizados, independentemente de esses Servidores estarem ou não dedicados ao Cliente.

Azure Virtual Desktop

Condições do Azure Virtual Desktop

O plano de controlo do Azure Virtual Desktop só pode ser utilizado para gerir as VMs do Azure Virtual Desktop em execução em Azure. A sessão múltipla do Windows Enterprise está limitada à utilização em VMs do Azure Virtual Desktop em execução apenas em Azure. 

Azure Virtual Desktop para Windows

Os utilizadores licenciados com o Microsoft 365 E3/E5/G3/G5/F3/Empresas – Versão Premium/A3/A5/Benefício Utilização por Estudantes, Windows Enterprise E3/E5, Windows Education A3/A5 ou Windows VDA E3/E5 podem aceder às máquinas virtuais Windows do Azure Virtual Desktop em execução nas contas Microsoft Azure do Cliente. As máquinas virtuais do Azure Virtual Desktop não contam para o limite de contagem de ativações de dispositivos do utilizador. 

Azure Virtual Desktop para Windows Server

Os utilizadores licenciados com CALs de Utilizador de RDS com Licenças de Subscrição de Utilizador de SA ou RDS ou que utilizam dispositivos licenciados com CALs de Dispositivo de RDS com cobertura SA podem aceder às máquinas virtuais Windows Server do Azure Virtual Desktop em execução nas contas Microsoft Azure do Cliente.

Azure Virtual Desktop para Desenvolvimento e Teste 

Os utilizadores licenciados com subscrições do Visual Studio e Plataformas do MSDN com cobertura SA ativa (“Utilizadores Autorizados”) podem aceder às máquinas virtuais Windows e Windows Server do Azure Virtual Desktop em execução nas contas Microsoft Azure do Cliente para fins de desenvolvimento e teste. Os utilizadores finais do Cliente também podem aceder às máquinas virtuais Windows e Windows Server do Azure Virtual Desktop iniciadas por Utilizadores Autorizados para efetuarem testes de aceitação ou para fornecerem comentários.

Preços de Programador/Teste do Azure

O Cliente poderá ser elegível para os preços de Programador/Teste para os Serviços do Azure acedidos pelos (i) respetivos Utilizadores Licenciados Qualificados, exclusivamente para fins de desenvolvimento e teste, e (ii) respetivos utilizadores que executam testes de aceitação e enviam comentários relacionados com essas atividades de desenvolvimento e teste. “Utilizadores Licenciados Qualificados” designa os utilizadores alocados às subscrições do Visual Studio ou às subscrições da Plataforma MSDN com Software Assurance ativo. Visite Azure.com (https://azure.microsoft.com/pricing/dev-test/) para conhecer os critérios de elegibilidade e os serviços aplicáveis.

Restrição à Utilização dos Serviços de Reconhecimento Facial do Azure por parte dos Serviços de Polícia dos E.U.A.  

O Cliente não pode utilizar os Serviços de Reconhecimento Facial do Azure se estiver a utilizar ou se a permitir a utilização destes serviços por ou para um serviço de polícia nos Estados Unidos. A violação de qualquer das restrições na presente secção pode resultar na suspensão imediata da utilização do serviço por parte do Cliente.

Notificações

São aplicáveis as Notificações dos Serviços de Comunicação, Serviços Profissionais, Serviços de Multimédia do Azure, Codificação H.265/HEV, Adobe Flash Player, Norma Visual H.264/AVC e Norma de Vídeo VC-1 nas Notificações.  Quaisquer serviços de implementação prestados ao Cliente estão sujeitos aos termos dos Serviços Profissionais (consulte Serviços Profissionais).

Contrato de Nível de Serviço

Consulte http://azure.microsoft.com/support/legal/sla/.

Limitações

O Cliente não poderá

• revender ou redistribuir os Serviços do Microsoft Azure ou
• permitir que vários utilizadores acedam direta ou indiretamente a qualquer funcionalidade do Serviço do Microsoft Azure disponibilizada para utilização por utilizador (por exemplo, Active Directory Premium). Os termos específicos da reatribuição aplicáveis a uma funcionalidade do Serviço do Microsoft Azure podem ser fornecidos através de documentação adicional para essa funcionalidade.

Descontinuação de Serviços ou Funcionalidades

A Microsoft vai fornecer ao Cliente 12 meses de notificação antes de remover qualquer funcionalidade material ou de descontinuar um serviço, a menos que considerações de segurança, legais ou de desempenho do sistema exijam uma remoção rápida. Esta disposição não se aplica a Pré-visualizações.

Retenção de Dados após Expiração ou Cessação

A expiração ou cessação da subscrição do Serviço Online do Cliente não vai alterar a obrigação do Cliente de pagar pelo alojamento dos Dados do Cliente durante qualquer Período Suplementar.

Solução de Cliente do Azure

Direitos de Utilização e Condições de Utilização

O Cliente pode criar e manter uma Solução de Cliente. Não obstante indicação em contrário no contrato de licenciamento do Cliente, o Cliente poderá permitir que terceiros tenham acesso e utilizem os Serviços do Microsoft Azure unicamente associados à utilização dessa Solução de Cliente. 

O Cliente é responsável pelo seguinte: (1) assegurar que os terceiros que acedem, utilizam ou distribuem a Solução de Cliente em conformidade com os presentes termos, e os termos e condições do contrato de licenciamento do Cliente e todas as leis aplicáveis; e (2) obter todas as licenças necessárias relacionadas com as Normas numa Solução de Cliente. Sem prejuízo de disposição em contrário no contrato de licenciamento em volume do Cliente, a Microsoft não tem qualquer obrigação de defesa nem responsabilidade por qualquer ação judicial por violação dos direitos de propriedade intelectual de patentes devido à implementação de quaisquer Normas numa Solução de Cliente.
 

Utilização do Software no âmbito do Microsoft Azure

Para o software Microsoft disponível no âmbito de um Serviço do Microsoft Azure, a Microsoft concede ao Cliente uma licença limitada para utilização do software apenas no âmbito do Serviço do Microsoft Azure.

Disponibilidade do Centro de Dados

A utilização de centros de dados em determinadas regiões pode estar restrito aos Clientes localizados nessa região ou próximo da mesma. Para obter informações sobre a disponibilidade do serviço por região, consulte http://azure.microsoft.com/pt-pt/regions.

Partilha

Os Serviços do Microsoft Azure poderão permitir partilhar uma Solução de Cliente e/ou Dados do Cliente com outros utilizadores e comunidades do Azure ou outras entidades de terceiros. Se o Cliente optar por fazer parte desse tipo de partilha, o Cliente concorda que está a conceder uma licença a todos os utilizadores autorizados, incluindo os direitos de utilizar, modificar e transferir a respetiva Solução de Cliente e/ou os Dados do Cliente, e o Cliente também está a permitir que a Microsoft os disponibilize a esses utilizadores de uma forma e localização à sua escolha.

Marketplace

O Microsoft Azure permite ao Cliente aceder ou comprar produtos e serviços que sejam otimizados para utilização com o Azure através de funcionalidades como o Microsoft Azure Marketplace e a Galeria da Máquina Virtual, ao abrigo dos termos em separado disponíveis em http://azure.microsoft.com/en-us/support/legal/store-terms.

Serviços de Pesquisa do Bing

Ao utilizar os Serviços de Pesquisa do Bing, o Cliente aceita ficar vinculado aos termos disponíveis em https://www.microsoft.com/en-us/bing/apis/legal e em https://learn.microsoft.com/en-us/bing/search-apis/bing-web-search/use-display-requirements, que poderão ser atualizados periodicamente. O Cliente deve utilizar os resultados que obtém a partir dos Serviços de Pesquisa do Bing apenas nas Experiências de Pesquisa da Internet (de acordo com a definição nos requisitos de utilização e apresentação) e não deve colocar em cache ou copiar os resultados.

Conjuntos de Aplicações de Licença de Subscrição

Além das SLs de Utilizador, consulte Conjuntos de Aplicações de Licença de Subscrição para outras SLs que cumprem os requisitos para o Microsoft Entra ID, o Microsoft Defender para Identidade e o Microsoft Intune.

Termos da API para Aplicações de Segurança e Aplicações de Conformidade 

“Aplicação de Conformidade” designa um serviço ou programa de software concebido exclusivamente para assegurar que uma organização está em conformidade com os respetivos requisitos relacionados com a segurança.  

“Aplicação de Segurança” designa um serviço ou programa de software concebido exclusivamente para proteger e defender os recursos de informação e tecnologia de uma empresa.  

“Utilizador Final” designa o utilizador final da Aplicação de Segurança ou da Aplicação de Conformidade. 

“Cliente” designa o proprietário registado da subscrição do Azure, em que a Aplicação de Segurança ou a Aplicação de Conformidade está registada no Microsoft Entra ID. 

Os seguintes termos e condições são aplicáveis à utilização das APIs do Microsoft Teams no Microsoft Graph por parte de uma Aplicação de Segurança ou Aplicação de Conformidade: 

• O Utilizador Final deve ter uma das seguintes licenças elegíveis do Microsoft 365 E5: Microsoft 365 E5/A5/G5, Microsoft 365 E5 Compliance, Microsoft 365 E5 Information Protection and Governance ou Microsoft 365 E5 Information Protection & Data Loss Prevention.
• A Microsoft vai faturar ao Cliente todo o consumo comercial das mensagens de API que ultrapassarem a permissão inicial mensal incluída por inquilino do Utilizador Final. Consulte https://docs.microsoft.com/en-us/graph/teams-licenses para compreender e rever as permissões iniciais e os detalhes de preços das APIs do Microsoft Teams.
• As Aplicações de Segurança e as Aplicações de Conformidade devem consultar as APIs do Microsoft Teams com o parâmetro de consulta ?model=A?.

Os seguintes termos e condições são aplicáveis à utilização das APIs do Microsoft Teams no Microsoft Graph por parte de uma Aplicação que não seja de Segurança ou Aplicação que não seja de Conformidade:  

• A Microsoft vai faturar ao Cliente todo o consumo comercial das mensagens de API, incluindo, sem limitação, a utilização com as seguintes aplicações:
  • Cópia de Segurança e Restauro: aplicações que permitem aos utilizadores criar ou restaurar cópias de segurança de mensagens ou ficheiros, e criar e restaurar imagens de sistema para reparar dados em caso de danos em dados ou perda de dados.
  • Análise do sentimento: aplicações que utilizam processamento em linguagem natural, análise de texto, linguística computacional, biometria e outras técnicas para identificar, extrair, quantificar e estudar sistematicamente os estados afetivos e as informações subjetivas.
  • Análise e Informações: aplicações que oferecem exploração e investigação iterativas contínuas de informação.
• As aplicações que não são qualificadas como Aplicação de Segurança ou Aplicação de Conformidade devem consultar as APIs do Microsoft Teams com o parâmetro de consulta ?model=B?.

Os seguintes termos e condições aplicam-se às APIs do Microsoft Purview eDiscovery no Microsoft Graph:

• O Utilizador Final deve ter uma das seguintes licenças elegíveis do Microsoft 365 E5: Microsoft 365 E5/A5/G5, Microsoft 365 E5 Compliance ou Microsoft 365 E5 eDiscovery & Audit.
• A Microsoft vai faturar ao Cliente todo o consumo comercial dos dados gerados no conjunto de revisões que ultrapasse a permissão inicial mensal incluída por inquilino do Utilizador Final. 

Os presentes termos e condições prevalecem sobre quaisquer termos e condições noutros lugares, incluindo os Termos de Utilização das APIs da Microsoft [https://docs.microsoft.com/en-us/legal/microsoft-apis/terms-of-use]. 

Azure Databricks

Quaisquer modelos de terceiros que a Microsoft disponibilize no Azure Databricks são considerados Produtos Que Não Sejam da Microsoft.

Microsoft Entra ID Basic

Através do Início de Sessão Único, o Cliente pode pré-integrar Aplicações ilimitadas/Aplicações Personalizadas por SL de Utilizador. Isto abrange as aplicações da Microsoft, bem como as de terceiros.

Microsoft Entra ID

O Cliente pode pré-integrar, utilizando o Início de Sessão Único, Aplicações SaaS/Aplicações Personalizadas. O Cliente não poderá copiar ou distribuir qualquer conjunto de dados (ou qualquer parte de um conjunto de dados) incluído no software Microsoft Identity Manager incluído com uma SL de Utilizador do Microsoft Entra ID (P1 e P2).

Permissão do Utilizador Externo

Para cada SL de Utilizador (ou Conjunto de Licenças de Subscrição equivalente) que o Cliente atribua a um utilizador, o Cliente também poderá permitir que até cinco Utilizadores Externos adicionais acedam ao nível de serviço do Microsoft Entra ID correspondente. Esta opção não está disponível para os novos clientes, nem para os clientes que utilizam (ou que utilizaram) o serviço ao abrigo de uma contagem de Utilizadores Ativos Mensais. Só os Utilizadores Externos podem utilizar os preços das Microsoft Entra ID External Identities baseadas na contagem de Utilizadores Ativos Mensalmente.

Capacidades de gestão do Windows Server e do SQL Server ativadas pelo Azure Arc.

Requisitos Gerais

O Cliente está autorizado a aplicar determinadas capacidades de gestão do Windows Server e do SQL Server ativadas pelo Azure Arc apenas aos Ambientes de Sistema Operativo (OSE) que:

• Estão abrangidos por um plano Software Assurance (SA) ativo, ou
• Têm licenças de subscrição ativas.

SQL Managed Instance ativado por Azure Arc

Direitos de Utilização

1. As licenças do SQL Managed Instance ativado por Azure Arc não são atribuídas a qualquer Servidor determinado, pelo que não está sujeito à cláusula Atribuição e Reatribuição de Licenças.
2. As licenças são faturadas em conformidade com os termos do contador de licenças. O Cliente deve ligar ao Azure pelo menos uma vez a cada 30 dias através do modo ligado direto ou do modo de exportação indireto para reportar os dados de utilização. 
3. Não obstante a cláusula Gestão de Software de Outsourcing, o Cliente pode executar os contentores do SQL Managed Instance ativado por Azure Arc em Microsoft Azure, os próprios dispositivos ou os dispositivos sob administração e controlo diários de terceiros.

Atualizações de Segurança Expandidas ativadas pelo Azure Arc

Requisitos Gerais

O Cliente está autorizado a aplicar as Atualizações de Segurança Expandidas ativadas pelo Azure Arc apenas aos Ambientes de Sistema Operativo (OSE) que:

• Estão abrangidos por um plano Software Assurance (SA) ativo, ou
• Têm licenças de subscrição ativas, ou
• Foram adquiridos como serviços "Incluídos na Licença" através de um parceiro SPLA (Contrato de Licença de Fornecedor de Serviços).

Neste contexto, "Incluídos na Licença" designa o cenário em que o Cliente obtém uma licença Windows Server ou SQL Server diretamente a partir de um parceiro SPLA, em vez de utilizar as suas próprias licenças.

Recuperação Após Desastre e Ambientes Dev/Test

O Cliente pode aplicar Atualizações de Segurança Expandidas ativadas pelo Azure Arc aos seguintes OSEs sem um custo adicional:

• Os OSEs de Recuperação Após Desastre a que o Cliente tem direito associados às respetivas licenças de software subjacentes.
• OSEs de desenvolvimento, teste e relacionados licenciados com licenças de edição do Microsoft Developer ou subscrições do Visual Studio.

Requisitos do SQL Server

Para as Atualizações de Segurança Expandidas do SQL Server Ano 2 e versões subsequentes, o Cliente pode aplicar Atualizações de Segurança Expandidas ativadas pelo Azure Arc apenas se o Servidor Licenciado também estiver coberto com uma licença Atualizações de Segurança Expandidas do SQL Server para o ano anterior.

Utilização de Software Atualizado

O Cliente pode continuar a utilizar software atualizado após a expiração da cobertura. No entanto, não estarão disponíveis atualizações futuras se a subscrição ESU for cessada ou cancelada.

Suporte

As licenças de Atualizações de Segurança Expandidas (ESU) não incluem suporte, a menos que o cliente esteja coberto por um dos seguintes planos de suporte: Suporte de Pagamento por Incidente, Unificado e Premier para Parceiros. O suporte para Produtos com cobertura ESU está limitado aos seguintes problemas:

• Implementação, instalação e ativação de chaves, licenças e atualizações ESU
• Erros/regressões introduzidos com a instalação de uma atualização de segurança
• Serviços de resolução de problemas e assistência para resolver os problemas conhecidos e documentados relacionados com os sistemas operativos subjacentes.

O suporte para Produtos com cobertura ESU não inclui suporte técnico geral e assistência a problemas para os produtos subjacentes, exceto conforme especificado anteriormente. Não é garantida a resolução do problema. 

SQL Server ativado por Azure Arc

Outsourcing

Não obstante a cláusula Gestão de Software de Outsourcing , o Cliente pode utilizar o SQL Server ativado por Azure Arc nos próprios dispositivos ou nos dispositivos sob a gestão e o controlo do dia a dia de terceiros, sujeito às seguintes exceções:

• Quando utiliza o SQL Server ativado por Azure Arc com uma licença com o Software Assurance ou uma licença de subscrição, por oposição a uma subscrição "pay-as-you-go", o Cliente só tem direito a executar o SQL Server ativado por Azure Arc nos próprios dispositivos ou Servidores sob a gestão e o controlo do dia a dia de Outsourcers Autorizados, independentemente de esses Servidores estarem dedicados ao Cliente.
• Quando utiliza o SQL Server ativado por Azure Arc com licenciamento de núcleo físico com virtualização ilimitada com uma subscrição "pay-as-you-go", o Cliente só tem direito a executar o SQL Server ativado por Azure Arc nos próprios dispositivos ou Servidores sob a gestão e o controlo do dia a dia de Outsourcers Autorizados, independentemente de esses Servidores estarem dedicados ao Cliente.

Virtualização Ilimitada

Quando utilizam o SQL Server ativado por Azure Arc com licenciamento de núcleo físico numa subscrição "pay-as-you-go", uma licença de edição Enterprise com Software Assurance ou uma licença de subscrição de edição Enterprise, os clientes poderão executar qualquer número de instâncias do software em qualquer número de OSE no Servidor Licenciado, sujeito aos termos de Outsourcing estabelecidos anteriormente. Sem limitação de outros ressarcimentos da Microsoft, se o Cliente falhar no cumprimento destes Termos de outsourcing para quaisquer OSE, o Cliente poderá ser cobrado pelo consumo baseado no licenciamento de núcleo virtual para qualquer período de não conformidade e qualquer licenciamento de núcleo físico não será aplicável para compensar esta cobrança.

SQL Server – Direitos de Ativação Pós-Falha

Para cada uma das suas Cargas de Trabalho Principais, o Cliente tem direito a:

• Um OSE de Ativação Pós-falha para qualquer finalidade, incluindo elevada disponibilidade, em qualquer Servidor (sujeito à cláusula Gestão de Software de Outsourcing); e
• Dois OSE de Ativação Pós-falha, especificamente para fins de recuperação após desastre:
  • Um em qualquer servidor (sujeito à cláusula Gestão de Software de Outsourcing); e
  • Um em servidores do Microsoft Azure, sujeito ao Rácio de Licenças Qualificadas para vCores do Azure, conforme estipulado nos termos do Benefício Híbrido do Azure para o SQL Server.

O Cliente também pode executar Cargas de Trabalho Principais e os seus OSE de Ativação Pós-falha de recuperação após desastre em simultâneo durante breves períodos de testes de recuperação após desastre a cada 90 dias. O Cliente pode efetuar as seguintes operações relacionadas com a manutenção para qualquer OSE de Ativação Pós-falha permitido:

• Verificações de consistência da base de dados ou Checkdb
• Cópias de segurança dos registos
• Cópias de segurança completas
• Monitorização dos dados de utilização de recursos

Os OSE de Ativação Pós-falha permitidos para recuperação após desastre devem ser assíncronos e manuais. Os OSE de Ativação Pós-falha não podem distribuir dados do SQL Server aos utilizadores ou dispositivos, nem executar cargas de trabalho do SQL Server ativas. O número de licenças que seriam de outra forma necessárias para um OSE de Ativação Pós-falha não deve exceder o número de licenças necessário para a Carga de Trabalho Principal correspondente. Estes direitos de ativação pós-falha exigem cobertura SA para o Servidor Licenciado e as CALs, se existirem, e não são aplicáveis quando o Cliente implementa o SQL Software ao abrigo da Mobilidade de Licenças através de SA.

Ativação do GitHub Advanced Security para Azure DevOps

Além de um Utilizador com Licença que permite o acesso ao Azure DevOps, um cliente deve ativar o GitHub Advanced Security para Azure DevOps para cada repositório em que o serviço seja obrigatório, o que permite aos Consolidadores Exclusivos utilizar o serviço.

Azure Communication Gateway

O Azure Communications Gateway está disponível apenas para utilização pelos Fornecedores de Serviços de Telecomunicação. Sem prejuízo de disposição em contrário no contrato de licenciamento em volume do Cliente, a Microsoft não tem qualquer obrigação de defesa nem responsabilidade por qualquer ação judicial por violação dos direitos de propriedade intelectual de patentes devido à implementação de quaisquer Normas no Azure Communications Gateway. O Cliente é responsável pela obtenção de quaisquer licenças necessárias diretamente junto dos titulares desses direitos.

Azure Communication Services

Responsabilidade do Cliente

O Azure Communication Services ("ACS") é um produto para programadores e uma entrada para as aplicações dos clientes. Os Clientes são os únicos responsáveis pelas suas aplicações ou ofertas que incorporem as funcionalidades e os serviços do Azure Communication Services.

Notificações

É aplicável a notificação Norma Visual H.264/AVC na secção Notificações.

Gravação e Transcrição

É da responsabilidade do Cliente garantir que os utilizadores da sua aplicação são notificados quando a gravação ou a transcrição são ativadas numa chamada ou reunião. A Microsoft indicará ao Cliente, através da API de Azure Communication Services, que foi iniciada a gravação ou a transcrição, e o Cliente deverá comunicar este facto, em tempo real, aos seus utilizadores na interface de utilizador da aplicação.

Interoperabilidade do Microsoft Teams

A interoperabilidade entre o Azure Communication Services e o Microsoft Teams permite que as aplicações e os utilizadores do Cliente participem em chamadas, reuniões e no chat do Teams. Além dos encargos existentes no Teams pela conectividade RTPC, ser-lhe-ão cobradas taxas de consumo nos Azure Communication Services.

Quando os utilizadores do Teams se juntam a reuniões do Teams nos clientes Teams, a chamada está abrangida pelas licenças do Teams do Cliente. Quando um utilizador fizer uma chamada através do Azure Communication Services ou quando um utilizador do Teams fizer uma chamada com o SDK de chamadas do ACS, será cobrado com base nas tarifas do Azure Communication Services.

Precedência dos Termos de Licenciamento

Alguns Azure Communication Services, incluindo as pré-visualizações privadas e as Pré-visualizações, podem ser fornecidos ao abrigo de uma licença separada, como uma licença open source. Em caso de conflito entre os presentes termos e qualquer licença separada, a licença separada prevalecerá sobre o Azure Communication Service que é objeto desta licença separada. Cada parte reserva-se todos os direitos (e nenhuma parte recebe quaisquer direitos) não concedidos expressamente pelas licenças dispostas anteriormente.

Informação do Utilizador Final

Exceto nas instâncias exigidas por lei ou por regulamentação, a Microsoft não conserva quaisquer informações que identifiquem os utilizadores finais individuais. O Cliente reconhece que, caso elimine ou remova a ligação às informações que identificam o utilizador final na sua posse, a Microsoft não terá qualquer responsabilidade pela reconstituição da informação.

Defesa de Ações Judiciais

O Cliente aceita defender, indemnizar e proteger a Microsoft e os seus administradores, diretores, funcionários, afiliadas e agentes de e contra todas e quaisquer exigências, afirmações e procedimentos jurídicos apresentados por quaisquer terceiros (e todas as sentenças proferidas, acordos e despesas, incluindo os honorários e os custos razoáveis dos advogados) resultantes de uma violação material dos presentes termos por parte do Cliente ou dos seus subcontratantes, agentes, funcionários ou clientes. Isto inclui, sem limitação, o incumprimento das obrigações de respeitar as leis de telemarketing aplicáveis e a lei federal U.S. Telephone Consumer Protection Act de 1991.

Aplicação de Mensagens

Os serviços ACS SMS e MMS implicam uma integração entre a Microsoft e a operadora, fornecedor ou agregador subjacente ("Operador").  A Microsoft deve partilhar os detalhes da aplicação e/ou as informações da campanha com o Operador para assegurar que o programa cumpre as diretrizes regulamentares e os padrões estabelecidos pelos operadores.  O Operador é o revisor e aprovador final do seu pedido de serviço.  Se os detalhes que fornece no seu pedido mudarem, é da sua responsabilidade voltar a apresentar o seu pedido com informações atualizadas.  Ao apresentar um pedido, aceita que a Microsoft poderá partilhar os detalhes do pedido conforme seja necessário para prestar o serviço de mensagens do ACS.

Política de Mensagens  

O Cliente e os seus utilizadores finais devem respeitar a Política de Mensagens do Azure Communication Services. A Política de Mensagens é aplicável às comunicações por SMS, MMS e e-mail. A Microsoft reserva-se o direito de suspender ou eliminar o acesso ao Azure Communication Services por parte do Cliente ou dos seus utilizadores finais que não estejam em conformidade com a Política de Mensagens. A Política de Mensagens está disponível em https://docs.microsoft.com/azure/communication-services/concepts/telephony-sms/messaging-policy.

Azure DevOps

Utilização para Desenvolvimento e Teste

O Cliente só pode aceder e utilizar o Azure DevOps para desenvolver e testar as aplicações do Cliente. Só um Utilizador Licenciado pode aceder a uma máquina virtual fornecida pelo Azure DevOps em qualquer altura.

Programador Autorizado

O Cliente designa a Microsoft como programador autorizado relativamente ao software da Apple incluído no Azure DevOps. A Microsoft é responsável pelo cumprimento dos termos do software referido incluídos no Azure DevOps e manterá confidenciais quaisquer informações confidenciais da Apple acedidas no âmbito do Azure DevOps.

Acesso ao Serviço de Repositório de Terceiros

Se o Cliente conceder à Microsoft acesso às respetivas contas do serviço de repositório de terceiros, o Cliente autoriza a Microsoft a analisar as contas, incluindo o conteúdo dos repositórios públicos e privados do Cliente.

Azure DevTest Labs

Segredos no DevTest Labs

O Azure DevTest Labs cria automaticamente um cofre de chaves quando um utilizador guarda um segredo pela primeira vez. O Cliente só pode utilizar este cofre de chaves para armazenar palavras-chave relacionadas com o DevTest Lab, chaves SSH ou tokens de acesso pessoal.

Microsoft Dev Box

Utilização Permitida

O Cliente deve utilizar o Microsoft Dev Box ("Dev Box") para conceber, desenvolver ou testar aplicações. É permitida outra utilização se o Cliente também estiver a utilizar o Dev Box para um dos fins supramencionados.

O Dev Box não é elegível para a cláusula Solução de Cliente do Azure nos Termos Gerais do para o Azure.

Pré-requisitos da Licença

O Utilizador Licenciado deve ter licenças para cada um dos seguintes: Windows 10/11 Enterprise/Education, Intune e Microsoft Entra ID P1/P2. Além de estarem disponíveis de forma independente, todas estas licenças também estão incluídas no Microsoft 365 F3/E3/G3/E5/G5/A3/A5/Empresas – Versão Premium/Benefício Utilização por Estudantes.

Saída de Rede

A Microsoft reserva-se o direito de restringir a saída de rede devido a uma utilização elevada da largura de banda.  

Utilização como Servidor

O Cliente não pode utilizar o serviço para executar funções de servidor para dispositivos fora do serviço ou de terceiros.

Computação Distribuída

O Utilizador não pode utilizar o serviço para a computação distribuída contínua ou cargas de trabalho de validação de transações de recursos digitais.

Tratamento de Dados

O Windows 365 integra os dados (incluindo os Dados do Cliente) entre outros Produtos da Microsoft, incluindo o Microsoft Entra ID, Microsoft Intune, Azure Virtual Desktop e outros Serviços Online, de acordo com a configuração feita pelo Cliente, se existir (coletivamente, para os fins desta disposição, os “Serviços Integrados do Windows 365”). Depois de transferidos os dados entre os Serviços Integrados do Windows 365, esses dados são regulados pelos Termos de Produto aplicáveis ao Produto em que reside.

Serviço Azure Health Bot

Obrigações do Cliente

O Cliente é o único responsável pelo seguinte: (1) a exatidão e a adequação das informações e dos Dados fornecidos através da utilização do Serviço Azure Health Bot; (2) a implementação de um método de autenticação segura aplicação a aplicação entre a Aplicação Bot de Saúde do Cliente e o Serviço Azure Health Bot; (3) a obtenção do consentimento adequado junto dos utilizadores finais no âmbito da respetiva utilização da Aplicação Bot de Saúde do Cliente; e (4) a apresentação de avisos, exclusões de responsabilidade e reconhecimentos adequados aos utilizadores finais no âmbito da respetiva utilização da Aplicação Bot de Saúde do Cliente, incluindo, conforme aplicável, os estabelecidos no seguinte formulário.

Azure Kubernetes Service Edge Essentials

Direitos de Utilização e Condições de Utilização

O Cliente pode utilizar o Azure Kubernetes Service Edge Essentials (AKS EE) apenas no Windows e no Windows Server para alojar, gerir e prestar serviços a contentores com licenças válidas que executam aplicações com licenças válidas.

Uma (1) SL para o AKS EE permite ao Cliente utilizar o AKS EE em um (1) dispositivo físico ou máquina virtual.

Notificações

São aplicáveis os Componentes NVIDIA em Avisos .

Funcionalidades de Pré-lançamento

A Microsoft pode fornecer funcionalidades de pré-lançamento no AKS EE que tenham fins meramente de pré-visualização e não podem ser utilizadas num ambiente de produção. Estas funcionalidades de pré-lançamento poderão não funcionar corretamente ou da forma como uma versão comercial final das funcionalidades funcionarão. A Microsoft poderá alterar as versões comerciais destas funcionalidades ou poderão não lançar versões comerciais.

Comentários

Se o Cliente enviar comentários sobre as funcionalidades em pré-lançamento ou o AKS EE para a Microsoft, o Cliente dá à Microsoft, sem encargos, o direito de utilizar, partilhar e comercializar os comentários do Cliente de qualquer forma e para qualquer finalidade. O Cliente não fornecerá comentários sujeitos a uma licença que obrigue a Microsoft a licenciar o seu software ou documentação a terceiros pelo facto de a Microsoft incluir nestes os comentários do Cliente. Estes direitos sobrevivem ao contrato de licenciamento em volume do Cliente.

Azure Kubernetes Service em Azure Stack HCI e Azure Kubernetes Service Runtime em Windows Server

Direitos de Utilização e Condições de Utilização

O Cliente pode utilizar o Azure Kubernetes Service em Azure Stack HCI (AKS em HCI) e o Azure Kubernetes Service Runtime em Windows Server (AKS em WS) (coletivamente, AKS) apenas (i) no Azure Stack HCI (relativamente ao AKS em HCI) ou no Windows Server (relativamente ao AKS em WS) em execução em servidores dedicados à utilização do Cliente, e (ii) para alojar, gerir e manter contentores licenciados de forma válida que executam aplicações licenciadas de forma válida.  

O Cliente pode utilizar o AKS desde que esteja registado com a subscrição válida do Cliente para ativar a funcionalidade adicional do AKS, e para medir e faturar o Cliente.

Aplicações Microsoft Incluídas

O AKS pode incluir outras aplicações Microsoft. Os presentes termos de licenciamento são aplicáveis às aplicações incluías, se existirem, a menos que sejam fornecidos outros termos de licenciamento com as outras aplicações Microsoft.

Software de Terceiros

O AKS pode incluir componentes de terceiros com notificações legais separadas ou regulados por outros contratos, conforme possa ser descrito nos ficheiros ThirdPartyNotices que acompanham o AKS ou no próprio AKS.

Restrições à Licença

O Cliente não pode contornar qualquer processo de subscrição ou registo obrigatório para o AKS.  

Suporte ao Cliente

Qualquer suporte para o AKS é fornecido “tal como está”, “com todas as falhas” e sem qualquer tipo de garantia.  

Atualizações

O AKS pode transferir e instalar automaticamente as atualizações. O Cliente aceita receber estas atualizações automáticas sem qualquer notificação adicional. As atualizações poderão não incluir todas as funcionalidades de software, serviços ou dispositivos periféricos.

Azure Lab Services

Enquanto a Microsoft disponibiliza o Azure Lab Services ao Cliente, de acordo com os termos entre o Cliente e a Microsoft, o Cliente é o único fornecedor dos serviços relacionados aos utilizadores finais do Cliente e será o único e exclusivo responsável perante os utilizadores finais, incluindo quaisquer obrigações de suporte. Os utilizadores finais do Cliente não são uma das partes em qualquer contrato celebrado com a Microsoft relacionado com os serviços.

Notificação; Responsabilidade; Impedir Ações Judiciais Contra a Microsoft

O Cliente é responsável por notificar imediatamente a Microsoft sobre quaisquer incidentes que possam ter um impacto na Microsoft, como uma violação de dados, problemas relacionados com palavras-passe, reclamações de utilizadores finais, perda de dados dos utilizadores ou propriedade intelectual ou reclamações relacionadas com a privacidade.

O Cliente reconhece e concorda que a Microsoft não tem qualquer obrigação ou responsabilidade perante o Cliente ou qualquer utilizador final pela utilização do serviço por parte do utilizador final.

A utilização do serviço não confere ao utilizador final o direito de apresentar qualquer ação judicial contra a Microsoft relacionada com os serviços. Se qualquer utilizador final apresentar uma ação judicial contra a Microsoft, é aplicável a disposição de Indemnização nesta secção.

Indemnização

O Cliente concorda em proteger e indemnizar a Microsoft contra quaisquer queixas efetuadas por um utilizador final, terceiros e/ou autoridade reguladora no âmbito do serviço prestado aos utilizadores finais. O Cliente é responsável pelo pagamento de qualquer sentença proferida ou acordo resultante, bem como todos os custos, incluindo os honorários razoáveis do advogado e as despesas relacionadas.

Termos do Utilizador Final

Para prestar os serviços aos utilizadores finais, o Cliente e os seus utilizadores finais devem dar o seu acordo válido para um contrato vinculativo por escrito que contenha a substância dos seguintes requisitos:

Declaração da Relação: O Cliente é o único prestador dos serviços. O Cliente é responsável pela prestação de qualquer suporte aos utilizadores finais. Os serviços serão prestados pelo Cliente aos seus utilizadores finais no âmbito dos termos de utilização e da política de privacidade.

Conformidade; Utilização Aceitável: O Cliente é o único responsável por assegurar a conformidade com todas as leis aplicáveis (incluindo, sem limitações, o RGPD) relacionadas com a disposição e da utilização do serviço por parte dos utilizadores finais. Além disso, para efeitos de clareza e sem limitação da Política de Utilização Aceitável, o Cliente e os seus utilizadores finais poderão não utilizar o Azure Lab Services para promover ou participar na extração de criptomoeda. A violação desta proibição pode resultar na suspensão do serviço, conforme estabelecido na Política de Utilização Aceitável.

Exclusão de Garantias: O Cliente confirma que exclui todas e quaisquer garantias relacionadas com os serviços, bem como todas e quaisquer garantias relacionadas com a Microsoft.

Limitação de Responsabilidade e Exclusão de Danos: O Cliente confirma que exclui a responsabilidade e os danos de uma forma consistente com as disposições de quaisquer contratos aplicáveis celebrados entre o Cliente e a Microsoft.

Atualizações

O Cliente é responsável por atualizar as máquinas virtuais (VMs) no respetivo portefólio. Sem prejuízo do acima exposto, a Microsoft pode, mas não está obrigada, a tomar qualquer medida que considere razoável no seu juízo comercial relacionado com as VMs no respetivo portefólio, incluindo a aplicação de quaisquer atualizações ou outras alterações normalmente aplicáveis aos serviços.

Serviço Azure Machine Learning

Componentes de NVIDIA

O serviço Azure Machine Learning pode incluir o Toolkit de CUDA da NVIDIA Corporation, controladores Tesla, cuDNN, DIGITS, NCCL e TensorRT (os “Componentes NVIDIA”). O Cliente concorda que a utilização dos Componentes NVIDIA é regulada pelo Contrato de Licença do Utilizador Final da Nuvem da NVIDIA para Computação em https://go.microsoft.com/fwlink/?linkid=874330.

Catálogo/Registo de Modelos

Quaisquer modelos de terceiros que a Microsoft disponibilize no Catálogo de Modelos e/ou no Registo de Modelos são considerados Produtos Que Não Sejam da Microsoft sujeitos aos termos para Produtos Que Não Sejam da Microsoft nos presentes Termos de Produto da Microsoft. A utilização por parte do Cliente destes modelos de terceiros é regulada pelos termos de licenciamento de terceiros fornecidos no âmbito do modelo.

Azure Orbital

É Necessária Autorização

Os Clientes não podem utilizar o serviço Azure Orbital para receber ou transmitir sinais para uma estação espacial do satélite sem a autorização do respetivo operador. Ao subscrever o serviço Azure Orbital, o Cliente declara perante a Microsoft que as suas operações previstas só irão ocorrer com o consentimento do operador da estação espacial do satélite.

Azure Private 5G Core

Licença de Software

Sujeito aos seguintes termos e condições, a Microsoft concede um direito não exclusivo, limitado, isento de royalties e não transferível para utilizar o software Azure Private 5G Core unicamente no âmbito de uma Solução Azure Private MEC. O Cliente aceita que só utilizará o Azure Private 5G Core após uma análise da Microsoft, e poderá ter de aceitar termos e condições adicionais. Visite aka.ms/ap5gcvalidation.

Azure Stack HCI

Direitos de Utilização e Condições de Utilização

O Cliente pode utilizar o software Azure Stack HCI apenas (i) em servidores dedicados à utilização interna por parte do Cliente, e (ii) como um sistema operativo anfitrião para gerir e fazer a manutenção das máquinas virtuais com licenças válidas que executam aplicações com licenças válidas. Qualquer servidor gerido ou controlado por uma entidade diferente do Cliente ou de uma das suas Empresas Afiliadas está sujeito à cláusula Gestão de Software de Outsourcing. O Cliente pode utilizar o software Azure Stack HCI desde que esteja (i) registado com a subscrição do Azure válida do Cliente para ativar a funcionalidade Azure Stack HCI adicional, bem como para medir e faturar o Cliente, e (ii) ligado à Subscrição do Azure do Cliente através da Internet, pelo menos uma vez a cada trinta (30) dias de calendário consecutivos.

Restrições à Licença

O Cliente não pode (i) contornar qualquer processo de registo ou subscrição obrigatório para o Azure Stack HCI ou (ii) executar quaisquer aplicações, funções de sistema operativo e/ou outras cargas de trabalho diretamente no software Azure Stack HCI, exceto para (A) os utilitários e as funções de sistema operativo, e (B) as máquinas virtualizadas que executam o Azure Stack HCI, na medida em que (A) e (B) sejam necessários para permitir que o Azure Stack HCI aloje, faça a gestão e a manutenção de máquinas virtuais com licenças válidas com aplicações com licenças válidas.  

Suporte ao Cliente

Qualquer suporte ao cliente para o Azure Stack HCI que possa estar disponível da parte da Microsoft exige que o Azure Stack HCI seja executado em hardware de servidor que esteja pré-validado e listado no catálogo do Azure Stack HCI ou em qualquer seu sucessor.

Azure Stack Hub

Utilização do Azure Stack Hub

O Cliente só poderá utilizar o Azure Stack Hub no hardware no qual está pré-instalado.

Utilização da Subscrição do Fornecedor Predefinida

A subscrição criada para o administrador de sistema durante o processo de implementação do Azure Stack Hub (a subscrição do fornecedor predefinida) só pode ser utilizada para implementar e gerir a infraestrutura do Azure Stack Hub; não pode ser utilizada para executar qualquer carga de trabalho que não implemente ou faça a gestão da infraestrutura do Azure Stack Hub (por exemplo, não pode ser utilizada para executar quaisquer cargas de trabalho de aplicação).

Plano do Azure Stack Hub

O Cliente pode utilizar o Microsoft Azure Stack Hub num Servidor Licenciado, desde que adquira um número de SLs equivalente ao número de Núcleos Físicos nesse Servidor. As Licenças são de redução elegível; no entanto, a utilização continuada continua sujeita ao requisito para conservar licenças equivalentes aos Núcleos Físicos no Servidor.

SQL do Azure no Edge

Dispositivo de IoT

Qualquer Dispositivo de IoT gerido ou controlado por uma entidade diferente do Cliente ou de uma das suas Empresas Afiliadas está sujeito à cláusula Gestão de Software de Outsourcing.  

Utilização do SQL do Azure no Edge 

O Cliente pode instalar e utilizar qualquer número de cópias do software SQL do Azure no Edge num Dispositivo da IoT dedicado à utilização do Cliente, e para as quais seja atribuída uma Licença. Sem prejuízo de disposição em contrário nos Termos Universais para os Serviços Online, o Cliente pode reatribuir uma Licença em qualquer altura a outros Dispositivos de IoT dedicados à sua utilização. Se o Cliente instalar quaisquer funções ou funcionalidades além do software SQL do Azure no Edge (através de software da Microsoft ou de terceiros) no Dispositivo de IoT, essas outras funções ou funcionalidades poderão ser utilizadas apenas para suportar o Programa da IoT.  

Azure SQL Managed Instance

Direitos de Ativação Pós-Falha do SQL Server

As Azure SQL Managed Instances incluem as seguintes elegibilidades de Ativação Pós-falha:

• Uma região geográfica secundária, especificamente para fins de recuperação após desastre.

Só será cobrada ao cliente a computação, o armazenamento e quaisquer serviços associados, conforme aplicável.

O Cliente também pode executar a Carga de Trabalho Principal e a sua réplica de recuperação após desastre em simultâneo durante breves períodos de testes de recuperação após desastre a cada 90 dias, e durante um desastre, por um breve período, para ajudar na transferência entre eles. O Cliente pode efetuar as seguintes operações relacionadas com a manutenção para qualquer réplica permitida:

• Verificações de consistência da base de dados ou Checkdb 
• Execução de cópias de segurança
• Monitorização dos dados de utilização de recursos

O número utilizado de vCores não poderá exceder o tamanho do vCore da Carga de Trabalho Principal correspondente, exceto por breves períodos durante os eventos de ampliação de escala, redução de escala e ativação pós-falha. As réplicas não podem distribuir dados do SQL Server aos utilizadores ou dispositivos, nem executar cargas de trabalho do SQL Server ativas.

Máquinas Virtuais do Azure SQL Server

Direitos de Ativação Pós-Falha do SQL Server

As Máquinas Virtuais do SQL Server incluem as seguintes elegibilidades de Ativação Pós-falha:

• Um OSE de Ativação Pós-falha para qualquer finalidade, incluindo elevada disponibilidade; e
• Um OSE de Ativação Pós-falha, especificamente para fins de recuperação após desastre.

Só será cobrada ao cliente a computação, o armazenamento e quaisquer serviços associados, conforme aplicável.

O Cliente também pode executar a Carga de Trabalho Principal e o seu OSE de Ativação Pós-falha de recuperação após desastre em simultâneo durante breves períodos de testes de recuperação após desastre a cada 90 dias, e durante um desastre, por um breve período, para ajudar na transferência entre eles. O Cliente pode efetuar as seguintes operações relacionadas com a manutenção para qualquer OSE de Ativação Pós-falha permitido:

• Verificações de consistência da base de dados ou Checkdb 
• Execução de cópias de segurança
• Monitorização dos dados de utilização de recursos

Os OSEs de ativação pós-falha permitidos para recuperação após desastre devem ser assíncronos e manuais. O número utilizado de vCores não poderá exceder o tamanho do vCore da Carga de Trabalho Principal correspondente. Os OSEs de Ativação Pós-falha não podem distribuir dados do SQL Server aos utilizadores ou dispositivos, nem executar cargas de trabalho do SQL Server ativas.

Base de Dados SQL do Azure

Direitos de Ativação Pós-Falha do SQL Server

A Base de Dados SQL do Azure inclui as seguintes elegibilidades de Ativação Pós-falha:

• Uma região geográfica secundária, especificamente para fins de recuperação após desastre.

Só será cobrada ao cliente a computação, o armazenamento e quaisquer serviços associados, conforme aplicável.

O Cliente também pode executar a Carga de Trabalho Principal e a sua réplica de recuperação após desastre em simultâneo durante breves períodos de testes de recuperação após desastre a cada 90 dias, e durante um desastre, por um breve período, para ajudar na transferência entre eles. O Cliente pode efetuar as seguintes operações relacionadas com a manutenção para qualquer réplica permitida:

• Verificações de consistência da base de dados ou Checkdb
• Monitorização dos dados de utilização de recursos

O número utilizado de vCores não poderá exceder o tamanho do vCore da Carga de Trabalho Principal correspondente, exceto por breves períodos durante os eventos de ampliação de escala, redução de escala e ativação pós-falha. As réplicas não podem distribuir dados do SQL Server aos utilizadores ou dispositivos, nem executar cargas de trabalho do SQL Server ativas.

Azure Virtual Desktop Por Acesso de Utilizador 

Definições 

“Utilizador Final” designa um terceiro que adquire a Solução de Cliente do Azure Virtual Desktop para a utilização interna do Utilizador Final (sem o direito a revendê-la ou redistribuí-la).

“Solução de Cliente do Azure Virtual Desktop” designa uma aplicação ou qualquer conjunto de aplicações que adiciona funcionalidade essencial e significativa ao Azure Virtual Desktop.

Direitos de Utilização 

As licenças de acesso de utilizador do Azure Virtual Desktop só estão disponíveis para os fins comerciais externos do Cliente para disponibilizar as Soluções de Cliente do Azure Virtual Desktop a terceiros em Azure. O Cliente não pode utilizar as licenças adquiridas ao abrigo deste modelo para fins internos. O Cliente não pode atribuir mais de um milhão de identidades de utilizador licenciadas ao abrigo deste modelo aos respetivos anfitriões de sessão do Azure Virtual Desktop.

Para aceder ao Azure Virtual Desktop para fins comerciais internos, o Cliente pode adquirir determinadas licenças do Windows Enterprise e do Microsoft 365. Consulte as secções de produto relevantes para obter informações mais detalhadas.  

Elegibilidades de Utilizador Final 

Os Utilizadores Finais podem ligar até cinco anfitriões de sessão do Azure Virtual Desktop em simultâneo.  

Elegibilidade de Alojamento  

Não é aplicável a cláusula Solução de Cliente do Azure dos Termos Gerais do Serviço. Sem prejuízo das restrições gerais no contrato do Cliente que impedem a revenda, redistribuição ou utilização dos Produtos para oferecer serviços de alojamento comercial a terceiros, o Cliente pode, sujeito às condições estabelecidas abaixo:

Combinar as licenças do Azure Virtual Desktop por acesso de utilizador com as aplicações propriedade do Cliente ou de terceiros, ou por estes licenciadas, para criar uma Solução de Cliente do Azure Virtual Desktop para uso exclusivo em Microsoft Azure, e permitir que os Utilizadores Finais acedam e utilizem licenças do Azure Virtual Desktop por acesso de utilizador no âmbito da utilização dessa Solução de Cliente do Azure Virtual Desktop sob a forma de aluguer, subscrição ou serviços (quer seja paga ou não uma tarifa por esta utilização).  

Termos Adicionais 

Indemnização. O Cliente aceita defender a Microsoft contra quaisquer queixas efetuadas por um Utilizador Final, terceiros e/ou autoridade reguladora resultante ou no âmbito da Solução de Cliente Azure Virtual Desktop fornecida aos Utilizadores Finais. O Cliente procederá ao pagamento do montante contido em qualquer decisão judicial adversa transitada em julgado ou acordo ou transação aceite pela Microsoft, resultante de uma ação abrangida por esta secção.  As obrigações ao abrigo da presente secção não estão sujeitas à exclusão ou limitação de responsabilidade de determinados danos ao abrigo do contrato de licenciamento em volume do Cliente.

Suporte.  A Microsoft não está obrigada a prestar serviços de suporte ao Cliente ou aos seus Utilizadores Finais no âmbito da Solução de Cliente do Azure Virtual Desktop.  O Cliente é o único responsável por prestar suporte técnico aos Utilizadores Finais para todos os aspetos e componentes da Solução do Clientedo Azure Virtual Desktop, por si próprio ou ao obter e manter continuamente o suporte para os respetivos Utilizadores Finais através da Microsoft ou de terceiros. O Cliente deve informar os Utilizadores Finais sobre este facto.  Qualquer suporte da Microsoft relacionado com dúvidas ou problemas que surjam como parte do suporte da Solução de Cliente do Azure Virtual Desktop por parte do Cliente deve ser obtido ao abrigo de um contrato de serviços de suporte separado.

REQUISITOS DO CONTRATO DE UTILIZADOR FINAL

A empresa deve:

• Notificar cada Utilizador Final antes ou na data de compra (nas versões de idioma adequadas para as localizações em que a Empresa vai fornecer a Solução de Cliente do Azure Virtual Desktop) que a Solução de Cliente do Azure Virtual Desktop contém tecnologia Microsoft que está sujeita a determinados termos de licenciamento e que o Utilizador Final deve aceitar os termos de licenciamento antes de utilizar o Produto.
• Incluir o seguinte reconhecimento no ecrã de créditos ou no ecrã Acerca de, e na documentação de qualquer Solução de Cliente do Azure Virtual Desktop:  "© Copyright 2021 Microsoft Corporation.  Todos os direitos reservados.”
• Apresentar e executar os termos de licenciamento de um modo que constitua um contrato que vincula o Utilizador Final ao abrigo da lei aplicável. Estes termos de licenciamento devem conter a substância dos requisitos contidos no seguinte exemplo:

TERMOS E CONDIÇÕES RELATIVOS À UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE E DOS SERVIÇOS DA MICROSOFT

O presente documento regula a utilização do software e dos serviços online (“Serviços de Software”) que [inserir nome do Fornecedor de Serviços] (“Fornecedor de Serviços”) fornece ao cliente sob a forma de aluguer, subscrição ou serviços, e que incluem software e serviços online da Microsoft (“Produtos da Microsoft”).  O Fornecedor de Serviços não é proprietário dos Produtos da Microsoft, e a utilização dos mesmos está sujeita a determinados direitos e limitações sobre os quais o Fornecedor de Serviços tem o dever de informar o Cliente.  O direito de utilização dos Produtos da Microsoft por parte do Cliente está sujeito aos termos do contrato que celebrou com o Fornecedor de Serviços, e à compreensão, ao cumprimento e à aceitação dos termos e condições por parte do Cliente, para os quais o Fornecedor de Serviços não tem autoridade para fazer variar, alterar nem emendar.

1. PROPRIEDADE DOS PRODUTOS MICROSOFT.  Os Produtos da Microsoft são licenciados ao Fornecedor de Serviços a partir de uma afiliada da Microsoft Corporation (coletivamente, “Microsoft”).  Os Produtos Microsoft encontram-se protegidos pelas leis de direitos de autor e por outros direitos de propriedade intelectual. Os Produtos da Microsoft e os elementos relacionados, incluindo, sem limitação, quaisquer imagens, fotografias, animações, vídeo, áudio, música, texto e “applets” incorporados nos Produtos da Microsoft, são propriedade da Microsoft ou dos seus fornecedores. O Utilizador não pode remover, modificar ou ocultar quaisquer avisos relativos a direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade contidos ou apresentados nos Produtos da Microsoft. Os Produtos da Microsoft estão protegidos por leis e tratados internacionais de direitos de autor, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual.  A posse, o acesso ou a utilização dos Produtos da Microsoft por parte do Cliente não transferem para o Cliente qualquer propriedade dos Produtos da Microsoft, nem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos.
2. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOFTWARE.  O Cliente poderá utilizar os Serviços de Software apenas em conformidade com o respetivo contrato com o Fornecedor de Serviços e os presentes termos.  Os presentes termos prevalecem, de forma permanente e irrevogável, sobre os termos de qualquer Contrato de Licença de Utilizador Final da Microsoft que possa ser apresentado em formato eletrónico durante a instalação e/ou utilização dos Serviços de Software.
3. CÓPIAS.  O Cliente não fazer quaisquer cópias dos Produtos.
4. LIMITAÇÕES À ENGENHARIA INVERSA, DESCOMPILAÇÃO E DESMONTAGEM.  O Utilizador não pode proceder a engenharia inversa, descompilação ou desassemblagem dos Produtos, exceto e apenas na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, não obstante esta limitação.
5. SEM ALUGUER.  O Cliente não pode alugar, proceder a locação financeira, emprestar, dar como garantia nem transferir ou distribuir, direta ou indiretamente, os Produtos a terceiros, e não pode permitir que quaisquer terceiros tenham acesso e/ou utilizem a funcionalidade dos Produtos, exceto com a única finalidade de aceder às funcionalidades dos Produtos sob a forma de Serviços de Software, em conformidade com os termos do presente contrato e de qualquer contrato celebrado entre o Cliente e o Fornecedor de Serviços.
6. CESSAÇÃO.  Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, o Fornecedor de Serviços pode cessar os direitos de utilização dos Produtos por parte do Cliente se este não cumprir os presentes termos e condições.  Em caso de cessação ou cancelamento do contrato celebrado entre o Cliente e o Fornecedor de Serviços, ou do contrato do Fornecedor de Serviços com a Microsoft ao abrigo do qual os Produtos são licenciados, o Cliente deve parar de utilizar e/ou aceder aos Produtos, e destruir todas as cópias dos Produtos e todos os respetivos componentes no prazo de trinta (30) dias após a cessação do contrato que o Cliente celebrou com o Fornecedor de Serviços.
7. AUSÊNCIA DE GARANTIAS, RESPONSABILIDADES OU RESSARCIMENTOS POR PARTE DA MICROSOFT.  A Microsoft exclui, até à extensão permitida pela lei aplicável, todas as garantias e responsabilidade da Microsoft e dos seus fornecedores por quaisquer danos e ressarcimentos, diretos, indiretos ou consequentes, decorrentes dos Serviços de Software. Quaisquer garantias e responsabilidades são fornecidas exclusivamente pelo Fornecedor de Serviços e não pela Microsoft, as respetivas afiliadas ou subsidiárias.
8. SUPORTE TÉCNICO.  Qualquer suporte para os Serviços de Software é prestado ao Cliente pelo Fornecedor de Serviços, ou por terceiros em nome do Fornecedor de Serviços, e não é prestado pela Microsoft, os seus fornecedores, afiliadas ou subsidiárias.
9. AUSÊNCIA DE TOLERÂNCIA A FALHAS.  Os Produtos não são tolerantes a falhas e não constituem garantias de estar isentos de erros ou de funcionar ininterruptamente.  O Utilizador não pode utilizar os Produtos em qualquer aplicação ou situação em que a falha dos Produtos possa levar à morte ou provocar danos à integridade física de qualquer pessoa ou danos físicos ou ambientais graves ("Utilização de Alto Risco").
10. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO.  Os Produtos estão sujeitos às restrições à exportação através de qualquer estatuto ou regulamento aplicável dos E.U.A.  O Cliente também deve cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo as “Export Administration Regulations”, as “International Traffic in Arms Regulations” dos E.U.A., bem como as restrições de utilizador final, de utilização final e de destino emitidas pelos E.U.A. e outros países.  Para mais informações, consulte http://www.microsoft.com/exporting/.
11. RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO.  Além de qualquer responsabilidade que possa ter perante o Fornecedor de Serviços, o Cliente concorda que também será legal e diretamente responsável perante a Microsoft por qualquer violação dos presentes termos e condições.
12. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES.  O Cliente deve permitir ao Fornecedor de Serviços divulgar quaisquer informações solicitadas pela Microsoft ao abrigo do Contrato do Fornecedor de Serviços. A Microsoft será um terceiro beneficiário previsto no contrato do Cliente com o Fornecedor de Serviços, com o direito para impor as disposições do Contrato do Cliente com o Fornecedor de Serviços e para verificar a conformidade do Cliente.
13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS.  O Serviço de Software será prestado pelo Fornecedor de Serviços ao Cliente ao abrigo da respetiva política de privacidade.

Azure VMware Solution

Informações sobre Implementação e Utilização

O Cliente autoriza a Microsoft a partilhar com a VMware o seu estatuto de cliente do Azure VMware Solution, bem como das informações de implementação e utilização do Azure VMware Solution associadas.

Serviços de IA do Azure

Para fins da presente secção, “Serviços“ designa coletivamente os Serviços Cognitivos e os Serviços de IA do Azure.

Documentação do produto

A Microsoft poderá fornecer documentação técnica sobre o funcionamento adequado aplicável aos Serviços (incluindo os guias para programadores aplicáveis), disponibilizada online pela Microsoft e atualizada periodicamente. O Cliente reconhece e concorda que reviu esta documentação, e que utilizará os Serviços em conformidade com ela, conforme aplicável.  

Alguns Serviços visam tratar os Dados do Cliente, incluindo os Dados Biométricos (de acordo com a descrição subsequente na documentação do produto) que o Cliente pode incorporar nos seus próprios sistemas utilizados para identificação pessoal ou outras finalidades. O Cliente reconhece e concorda que é responsável pelo cumprimento das obrigações relativas aos Dados Biométricos contidos na DPA dos Serviços Online (https://aka.ms/DPA).

Limite à utilização da saída de serviço por parte do Cliente

O Cliente não irá utilizar e não permitirá a terceiros utilizar os Serviços ou dados dos Serviços para criar, formar ou melhorar (direta ou indiretamente) um produto ou serviço semelhante ou concorrente.

Serviços de Acesso Limitado

Determinados Serviços (ou versões dos mesmos) exigem registo e estão sujeitos a limitações quanto ao acesso e utilização com base na elegibilidade e nos critérios de utilização da Microsoft, conforme atualizados periodicamente pela Microsoft (“Serviços de Acesso Limitado”). Os seguintes Serviços de IA do Azure são Serviços de Acesso Limitado:

• Voz neural personalizada de conversão de texto em voz do Discurso de IA do Azure 
• API de Rosto da Visão de IA do Azure
• Reconhecimento de celebridades da Visão de IA do Azure
• Reconhecimento de orador do Azure AI
• Serviço Azure Video Indexer Applied AI
• Azure OpenAI Service
• Azure OpenAI Service (Filtragem de Conteúdo Modificado/Monitorização de Abusos)

NOTA: Além dos serviços aqui listados, (i) as Pré-visualizações dos Serviços de IA do Azure poderão ser designadas, nos termos de pré-visualização aplicáveis, como sujeitos aos termos dos Serviços de Acesso Limitado; e (ii) determinadas versões dos Serviços de IA do Azure, tais como as versões em contentores, poderão ser designadas, na documentação do produto ou de outro modo, como sujeitas aos termos dos Serviços de Acesso Limitado.

O Cliente só poderá utilizar os Serviços de Acesso Limitado (incluindo quando utilizado numa Solução de Cliente) em conformidade com os Termos de Produto aplicáveis, a documentação do produto e os presentes termos dos Serviços de Acesso Limitado unicamente para as utilizações permitidas que forem especificadas no respetivo formulário de registo e em conformidade com quaisquer compromissos e/ou declarações feitas no respetivo formulário de registo dos Serviços de Acesso Limitado. O Cliente deverá fornecer informações atualizadas, completas e exatas em todos os formulários de registo e noutros materiais fornecidos à Microsoft em conformidade com os presentes termos do Serviço de Acesso Limitado.  A Microsoft pode exigir que o Cliente, periodicamente, volte a verificar se todas as informações enviadas para a Microsoft relativamente ao Cliente e à utilização dos Serviços de Acesso Limitado por parte do Cliente se mantêm exatas, completas e atualizadas, e se o Cliente está a utilizar os Serviços de Acesso Limitado em conformidade com as informações enviadas e os presentes termos. O Cliente deverá responder aos pedidor de nova verificação da parte da Microsoft no prazo de dez (10) dias úteis após a receção de um pedido (os pedidos podem ser feitos através de ferramentas de autocertificação do Azure). Se a Microsoft precisar de informações adicionais para assegurar a conformidade com estes termos ou a elegibilidade para acesso aos Serviços de Acesso Limitado, o Cliente aceitará cooperar de forma razoável com a Microsoft para fornecer estas informações no prazo de trinta (30) dias úteis após o pedido. 

A Microsoft pode reavaliar periodicamente a elegibilidade do Cliente para aceder e utilizar os Serviços de Acesso Limitado. Se a Microsoft determinar que o Cliente já não cumpre os critérios de elegibilidade e utilização da Microsoft para um Serviço de Acesso Limitado (ou que o Cliente não cumpre os critérios de elegibilidade e utilização para um Serviço que se tenha tornado um Serviço de Acesso Limitado), a Microsoft notificará o Cliente com 12 meses de antecedência antes de descontinuar o acesso do Cliente ao Serviço de Acesso Limitado e a sua utilização, a menos que considerações de segurança, legais ou de desempenho do sistema exijam uma descontinuação acelerada do acesso. Isto não é aplicável às Pré-visualizações e não afeta quaisquer outros direitos e ressarcimentos à disposição da Microsoft em relação à utilização dos Serviços por parte do Cliente. 

Além do direito da Microsoft de descontinuar o acesso e a utilização de um Serviço de Acesso Limitado quando o Cliente já não cumpre os critérios de utilização e elegibilidade da Microsoft (ou o Cliente não cumpre os critérios de elegibilidade e utilização para um Serviço que se tornou um Serviço de Acesso Limitado), a Microsoft poderá limitar, suspender ou cessar o acesso do Cliente a Serviços de Acesso Limitado pela não conformidade com quaisquer termos na presente secção (incluindo, entre outros, a utilização do Cliente de um Serviço de Acesso Limitado de uma forma inconsistente com o formulário de registo do Serviço de Acesso Limitado do Cliente ou com os requisitos na documentação do produto aplicável), sem aviso prévio, mas apenas na medida em que seja razoavelmente necessário tendo em conta as circunstâncias.

Azure OpenAI Service

Além dos Termos Universais para os Serviços Online aplicáveis ao Serviço de IA Generativa da Microsoft e aos Serviços de Acesso Limitado supramencionados, são aplicáveis os seguintes termos à utilização do Azure OpenAI Service.

• Acesso e Utilização de Dados para Monitorização de Utilização Abusiva: Exceto para a Exceção limitada infra, no âmbito da prestação do Azure OpenAI Service, a Microsoft irá conservar temporariamente o Conteúdo de Entrada e de Saída unicamente para monitorizar e evitar utilizações, ou saídas abusivas ou prejudiciais do serviço. Os funcionários autorizados da Microsoft podem rever estes dados que acionaram os nossos sistemas automatizados para investigar e verificar as potenciais situações de utilização abusiva. Para os clientes que implementaram o Azure OpenAI Service no Espaço Económico Europeu, os funcionários autorizados da Microsoft estarão localizados no Espaço Económico Europeu. Para mais informações, consulte a documentação do produto Azure OpenAI https://learn.microsoft.com/azure/ai-services/openai/ for more information.
• Exceção limitada. Os termos precedentes do Acesso e Utilização de Dados para Monitorização de Utilização Abusiva não serão aplicáveis se, e na medida em que o Cliente seja aprovado e esteja em conformidade com todos os requisitos de utilização do Azure OpenAI Service com Monitorização de Utilização Abusiva.
• Utilização do Conteúdo para ajuste. Os clientes podem utilizar o Azure OpenAI Service para criar dados de síntese utilizados exclusivamente para ajustar os seguintes tipos de modelos e utilizá-los conforme descrito abaixo:

1. Modelos de Azure OpenAI que utilizam as capacidades de ajuste para a implementação no Azure OpenAI Service.
2. Outros modelos personalizados do Azure AI que utilizam as capacidades de ajuste e para utilização nesse serviço do Azure AI.
3. Modelos ajustáveis disponíveis no catálogo de modelos do Azure AI que utilizam os recursos de ajuste do Azure e na implementação através API sem servidor (Modelo como Serviço),
4. Modelos que são (i) concebidos para modificar o Conteúdo de Saída ou Entrada para o caso de utilização do Cliente e (ii) são implementados numa ou mais aplicações que interagem com um Serviço de IA Generativa da Microsoft.

• Localização do Tratamento de Dados: Não obstante a disposição Localização do Tratamento de Dados nos Termos Universais aplicáveis aos Serviços de IA Generativa da Microsoft, os compromissos relacionados com a localização do tratamento e do armazenamento dos dados nos Termos de Privacidade e Segurança dos Termos de Produto para os Serviços Microsoft Azure Core permanecem em vigor para o Serviço Azure OpenAI.

Estúdio de IA do Azure

Serviços Integrados: O Estúdio de IA do Azure é um serviço que reúne capacidades de vários Serviços de IA do Azure. São aplicáveis os termos de produto dos serviços acedidos através do Estúdio de IA do Azure, incluindo, entre outros, os termos do Azure Machine Learning e dos Serviços de IA do Azure.

Catálogo/Registo de Modelos: Quaisquer modelos de terceiros que a Microsoft disponibilize no Catálogo de Modelos e/ou no Registo de Modelos são Produtos Que Não Sejam da Microsoft e estão sujeitos aos termos para Produtos Que Não Sejam da Microsoft. A Microsoft pode disponibilizar modelos no Catálogo de Modelos como Serviços de Consumo Próprios sujeitos à cláusula de disponibilidade do Azure.

Voz neural personalizada da conversão de texto em voz (TTS) do Discurso de IA do Azure e utilização de Vozes Sintéticas

Permissões: O Cliente declara, garante e certifica que (i) tem uma permissão escrita explícita dos proprietários da voz contidos nos respetivos ficheiros de áudio (“Locutores”) para utilizar os respetivos dados pessoais, incluindo a semelhança da sua voz para criar modelos de voz (“Vozes Sintetizadas)”, (ii) os contratos do Cliente contemplam a duração da utilização da Voz Sintetizada, bem como de quaisquer limitações de conteúdo, e (iii) o Cliente partilhou as orientações de divulgação da Microsoft para locutores (https://aka.ms/disclosure-voice-talent) com os Locutores, diretamente ou através de um representante autorizado dos mesmos, que descrevem a forma como as vozes sintetizadas são desenvolvidas e funcionam em conjunto com os serviços de conversão de texto em voz. A Microsoft reserva-se o direito de exigir ao Cliente o fornecimento dos ficheiros de áudio que contêm as reconhecimentos dos Locutores. O Cliente reconhece e concorda que a Microsoft pode utilizar isto para comparar o orador com os ficheiros de formação de áudio do Cliente. No entanto, a retenção dos ficheiros de áudio por parte da Microsoft não cria nem implica uma obrigação da Microsoft para fazer a verificação do orador. 

Utilizações permitidas: Além da conformidade com a Política de Utilização Aceitável, o código de conduta (disponível em https://aka.ms/custom-neural-code-of-conduct) estabelece os requisitos mínimos que todas as implementações de TTS devem cumprir de boa fé. O Cliente terá o direito exclusivo de utilização das Vozes Sintetizadas por si criadas e disponibilizadas através da utilização dos Serviços. Não obstante o disposto anteriormente ou qualquer disposição em contrário existente na DPA, o Cliente reconhece e concorda que a Microsoft pode manter uma cópia de cada Voz Sintetizada criada pelo Cliente e pode, mas não está obrigado a, utilizar as Vozes Sintetizadas para investigar e responder a qualquer alegada violação dos termos de serviço. O Cliente concorda e concede à Microsoft uma licença mundial irrevogável, não exclusiva e limitada para conservar o os ficheiros de consentimento de voz em áudio de reconhecimento e uma cópia das Vozes Sintetizadas para os fins limitados descritos supra. O Cliente está obrigado a proteger e a manter todos os direitos necessários para a Microsoft conservar e utilizar os ficheiros de áudio de reconhecimento e as Vozes Sintetizadas, conforme descrito nesta secção, sem violar os direitos dos Locutores ou de terceiros, ou de outra forma sujeitar a Microsoft a quaisquer obrigações perante o Cliente, o Locutor ou quaisquer outros terceiros. O presente parágrafo manter-se-á em vigor após a cessação ou a expiração do Contrato do Cliente.

Atribuição de Microsoft Translator

Ao apresentar traduções automáticas efetuadas pelo Microsoft Translator, o Cliente deve apresentar um aviso proeminente razoável a indicar que o texto foi traduzido automaticamente pelo Microsoft Translator.

Segurança de Conteúdo de IA do Azure

Utilização Aceitável

A Segurança de Conteúdo de IA do Azure pode aplicar etiquetas a texto, imagem e determinado conteúdo multimodal, o que permite aos clientes filtrar e remover o conteúdo prejudicial. A transmissão de conteúdo prejudicial para a Segurança do Conteúdo do Azure AI através da utilização pretendida do serviço não irá, por si só, ser considerada uma violação da Política de Utilização Aceitável e do Código de Conduta do Serviço de IA Generativa da Microsoft, que seria aplicável de outro modo. O Cliente aceita utilizar o sistema apenas para filtrar e não para recolher conteúdo nocivo, exceto nos casos previstos na Exceção Limitada do Código de Conduta do Serviço de IA Generativa da Microsoft.

Conteúdo de Exemplo

Se o Cliente optar por fornecer à Microsoft exemplos de conteúdo do Cliente (“Conteúdo de Exemplo”) para ajudar a Microsoft a adaptar o serviço aos requisitos do Cliente, conforme descrito na documentação do serviço, o Cliente concorda (a) que a Microsoft irá analisá-lo utilizá-lo em conformidade com essa documentação, e (b) que o Cliente cumprirá quaisquer requisitos presentes nessa documentação, incluindo o requisito de não inclusão de informações pessoais, confidenciais ou comercialmente sensíveis no Conteúdo de Exemplo.

Serviços em Contentores

As funcionalidades dos Serviços que estão disponíveis em contentores são licenciadas aos Cliente ao abrigo do presente contrato como Serviços Online, e os contentores também estão sujeitos aos termos para a Utilização do Software com o Serviço Online. O Cliente poderá instalar e utilizar qualquer número de contentores nos dispositivos de hardware do Cliente que estão dedicados à utilização exclusiva do Cliente, sujeitos às condições especificadas abaixo para os contentores ligados e desligados, respetivamente. Para os contentores instalados no hardware dedicado que é gerido ou controlado por uma entidade diferente do Cliente ou de uma das suas Empresas Afiliadas, a cláusula Gestão de Software de Outsourcing dos Termos de Licenciamento Universal para todo o Software.  

A Microsoft pode oferecer atualizações obrigatórias e/ou opcionais, ou suplementos aos serviços em contentores. Se for necessária uma atualização, o Cliente atualizará o contentor em conformidade com os requisitos de notificação da Microsoft; a não instalação destas atualizações poderá afetar a funcionalidade do contentor e/ou o contentor pode deixar de funcionar. 

Os contentores incluem o material que é confidencial e propriedade da Microsoft. O Cliente aceita manter esse material confidencial e notificar imediatamente a Microsoft se o Cliente tiver conhecimento de qualquer possível abuso de confiança ou utilização indevida.  

Contentores Ligados: Os contentores ligados foram concebidos para se ligarem a um ponto final de faturação. O Cliente deve configurar quaisquer contentores ligados que utiliza para comunicar com o ponto final de faturação para que esse ponto final calcule toda a utilização dos contentores. Além dos direitos de instalação e utilização de contentores no hardware dedicado, o Cliente também pode instalar e utilizar qualquer número de contentores ligados nas contas do Serviço do Microsoft Azure do Cliente. Todos os direitos de instalação e utilização de contentores ligados estão sujeitos a que o Cliente ative e mantenha o cálculo de todos estes contentores.

Contentores Desligados: Os contentores desligados destinam-se à utilização sem conectividade online a um ponto final de faturação do Azure. Os contentores desligados estão sujeitos aos termos dos Serviços de Acesso Limitado. Os contentores desligados têm cargas de trabalho de capacidade limitada e a utilização é medida em unidades. Conforme especificado nos termos para a Aquisição dos Serviços do Microsoft Azure, o Cliente deve pagar de forma adiantada um escalão de compromisso a quantidade de unidades necessárias para cumprir a utilização real do serviço do Cliente para cada período de licença. O Cliente tem os direitos especificados anteriormente para instalar e utilizar os contentores desligados no hardware dedicado, desde que a utilização agregada dos serviços em todos os contentores desligados do Cliente não exceda a utilização pela qual o Cliente pagou pelo período de licença aplicável. As unidades do contentor desligado expiram no final do período de licença e o Cliente deve ativar (ou reativar, conforme aplicável) as unidades do contentor desligado antes de começar o período de licença seguinte. Se o Cliente não conseguir reativar um contentor desligado antes da expiração do período de licença aplicável, o contentor desligado deixará de funcionar depois de a licença expirar.

Defender para a Cloud: Utilizar em Dispositivos Geridos por Terceiros

Não obstante a cláusula Gestão de Software de Outsourcing, o Cliente pode utilizar o Defender para a Cloud com cargas de trabalho em execução no Microsoft Azure, os próprios dispositivos ou os dispositivos sob administração e controlo diários de terceiros.

Express Route Global Reach  

O Express Route Global Reach é um Serviço do Azure que oferece capacidades de transporte de dados aos utilizadores do Express Route em determinadas localizações. O Express Route Global Reach é fornecido pela Afiliada da Microsoft autorizada num determinado país para o administrar. Os preços do Express Route Global Reach podem incluir as taxas e os impostos aplicáveis. Os termos do Express Route Global Reach podem variar consoante o país.  Todos os termos de utilização específicos do país, taxas e impostos incluídos são divulgados nos termos de utilização disponíveis em https://aka.ms/CommunicationServicesTerms.

Microsoft Defender para Identidade

Direitos Expandidos de Utilização para os Clientes do Microsoft Defender para Identidade

O Cliente também pode instalar e utilizar o Advanced Threat Analytics localmente para gerir os OSEs de cliente (ou os OSEs de Servidor utilizados como OSEs de cliente) que são utilizados unicamente pelos utilizadores a quem são atribuídas licenças. Este direito expira quando a subscrição do Cliente expira.

Atualizações Automáticas para Microsoft Defender para Identidade

O Microsoft Defender para Identidade pode transferir e instalar automaticamente as atualizações. O Cliente concorda em receber estas atualizações automáticas sem qualquer notificação adicional.

Microsoft Genomics

Ausência de Utilização Médica

O Microsoft Genomics não é um dispositivo médico e as saídas geradas pela sua utilização não se destinam a ser declarações de factos, nem devem ser utilizadas como substituto de um parecer, aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico relativo a qualquer doença ou problema de saúde.

Visual Studio App Center

Utilização para Desenvolvimento e Teste

O Cliente só pode aceder ao Visual Studio App Center e utilizá-lo para desenvolver e testar as aplicações do Cliente. Só um Utilizador Licenciado pode aceder a uma máquina virtual fornecida pelo Visual Studio App Center em qualquer altura.

Programador Autorizado

O Cliente designa a Microsoft como programador autorizado relativamente ao software da Apple incluído no Visual Studio App Center. A Microsoft é responsável pelo cumprimento dos termos do software referido incluídos no Visual Studio App Center e manterá confidenciais quaisquer informações confidenciais da Apple acedidas no âmbito do Visual Studio App Center.

Acesso ao Serviço de Repositório de Terceiros

Se o Cliente conceder à Microsoft acesso às respetivas contas do serviço de repositório de terceiros, o Cliente autoriza a Microsoft a analisar as contas, incluindo o conteúdo dos repositórios públicos e privados do Cliente.

O Cliente pode adquirir Suplementos sujeito às seguintes condições:

1. O Cliente deve ter uma cobertura SA ativa ou uma SL de Utilizador ativa para as Licenças Válidas correspondentes
2. O Cliente pode adquirir um SL de Suplemento para cada Licença Válida, salvo disposição em contrário nestes termos
3. O Cliente pode adquirir SLs de suplementos entre datas True Up antes da aquisição das Licenças Válidas

Os Suplementos expiram no que ocorrer primeiro: a expiração da cobertura SA para a Licença Válida ou do período de vigência da SL de Utilizador, salvo disposição em contrário nestes termos. Os suplementos só podem ser reatribuídos aos utilizadores ou aos dispositivos com Licenças Válidas.

Planos do Utilizador do Microsoft Azure

Tenha em atenção que estes recursos são fornecidos apenas para efeitos de referência e não são considerados uma parte dos Termos de Produto. Para ver mais versões e idiomas, clique aqui.