Termos de Hardware do Azure

Esta secção inclui os termos adicionais ou alternativos aplicáveis aos Produtos de hardware que são identificado abaixo. Se existir um conflito entre as disposições da presente secção e as dos Termos de Produto, a presente secção prevalecerá sobre as disposições do Produto de hardware.

Termos do Hardware do Azure Data Box

Os termos e condições disponíveis em https://docs.microsoft.com/azure/databox/data-box-hardware-additional-terms são incorporadas por referência nos presentes termos do hardware.

Definições

Armazenamento do Azure designa o serviço em nuvem gerido pela Microsoft que fornece armazenamento de dados.

Conta de Armazenamento do Azure designa uma conta que permite ao Cliente aceder e armazenar as respetivas informações com o serviço Armazenamento do Azure.

Dispositivo Data Box designa um dispositivo de hardware, incluindo o Software Data Box, que a Microsoft pode fornecer para utilização temporária por parte do Cliente no transporte de dados do local para o centro de dados do Azure. A família de Dispositivos Data Box inclui o Data Box, o Data Box Disk e o Data Box Heavy, e os seus sucessores.

“Software Data Box designa todo o software fornecido ou relacionado um Dispositivo Data Box, incluindo todas as ferramentas, atualizações e documentação associadas.

Centro de Dados do Azure Designado designa o centro de dados do Microsoft Azure designado pela Microsoft como o centro de dados para o qual o Cliente irá devolver o Dispositivo Data Box, que pode ser diferente do centro de dados onde o Cliente prefere armazenar os seus dados e/ou a localização da Conta de Armazenamento do Azure do Cliente.

Serviço Data Box do Microsoft Azure ou Serviço designa o serviço do Microsoft Azure que permite aos clientes armazenar e transferir grandes volumes de dados de e para centros de dados no Dispositivo Data Box. Para efeitos de esclarecimento, o Serviço inclui, sem limitação, qualquer funcionalidade ou tecnologia associada, informação, materiais e atualizações de Serviço.

Software Data Box

O Software Data Box é licenciado, não vendido. A Microsoft concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o Software Data Box instalado no Dispositivo Data Box ou utilizado no âmbito do Dispositivo Data Box, apenas para fins de transporte de dados, tal como permitido pelo Dispositivo Data Box. A Microsoft reserva-se todos os demais direitos. Esta licença não confere ao Cliente qualquer direito e o Cliente não pode: (i) utilizar ou virtualizar funcionalidades do Software Data Box em separado do Dispositivo Data Box; (ii) publicar, copiar, alugar, proceder a locação financeira (“leasing”) ou emprestar o Software Data Box; (iii) contornar quaisquer restrições técnicas no Software Data Box ou restrições na documentação do Dispositivo Data Box; (iv) separar e executar partes do Software Data Box em mais de um dispositivo; (v) instalar ou utilizar software ou tecnologia que não seja da Microsoft com Software Data Box de uma forma que possa sujeitar a tecnologia ou a propriedade intelectual da Microsoft a quaisquer outros termos de licenciamento; ou (vi) proceder a engenharia inversa, descompilar ou desassemblar o Software Data Box, ou qualquer tentativa para o fazer, exceto se a lei aplicável o permitir, mesmo quando estes termos não o permitem, pelo que, nesse caso, o Cliente poderá fazê-lo apenas da forma prevista por lei.

Termos dos Serviços do Azure

Os presentes Termos do Hardware do Azure Data Box ("Termos Adicionais") são aplicáveis à receção e utilização do Dispositivo Data Box por parte do Cliente no âmbito do Serviço global. A utilização do Serviço por parte do Cliente também está sujeita ao contrato de subscrição do Azure do Cliente, disponível em https://azure.microsoft.com/support/legal/. Os presentes Termos Adicionais complementam, mas não emendam nem modificam, o contrato de subscrição do Azure do Cliente. Se existir um conflito entre os presentes Termos Adicionais e o contrato de subscrição do Azure do Cliente, os Termos Adicionais irão regular e controlar para os fins de utilização do Dispositivo Data Box como parte do Serviço.

Direitos de Utilização de Produto

Sujeito ao pagamento das tarifas aplicáveis, a Microsoft concede ao Cliente permissão para utilizar o Dispositivo Data Box para transportar e transferir os dados.

Determinação de Adequação do Cliente. O Cliente concorda (i) que é o único responsável pela determinação da adequação da utilização do Dispositivo Data Box, conforme estabelecido nos Termos Adicionais, e (ii) que a Microsoft não terá qualquer responsabilidade perante o Cliente ou perante quaisquer terceiros por quaisquer perdas de dados ou outros danos.

Ausência de Transferência ou Acesso. O Cliente aceita não vender, ceder ou transferir (incluindo a transferência de localização entre estados ou países) o Dispositivo Data Box, e concorda em não ver, abrir, modificar, desassemblar ou de outra forma adulterar, diretamente ou indiretamente (através de terceiros), o Dispositivo Data Box (incluindo o Software).

Exclusão de Garantia

O DISPOSITIVO DATA BOX E QUALQUER ASSISTÊNCIA DA MICROSOFT PRESTADA EM CONFORMIDADE COM OS PRESENTES TERMOS ADICIONAIS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO”. O CLIENTE ASSUME O RISCO DA SUA UTILIZAÇÃO. A MICROSOFT NÃO FORNECE QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS. O CLIENTE PODE TER DIREITOS ADICIONAIS OU GARANTIAS LEGALMENTE PREVISTAS AO ABRIGO DAS LEIS LOCAIS, QUE NÃO PODEM SER ALTERADOS PELOS PRESENTES TERMOS ADICIONAIS. ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO LOCAL DO CLIENTE, A MICROSOFT EXCLUI TODAS AS GARANTIAS LEGAIS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Termos de Hardware do Azure Stack Edge

Os termos e condições disponíveis em https://docs.microsoft.com/azure/databox-online/azure-stack-edge-add-hardware-terms são incorporadas por referência nos presentes termos do hardware.

Definições

"Dispositivo Azure Stack Edge" designa os dispositivos de hardware, incluindo o Software, que são oferecidos como parte da família de dispositivos do Azure Stack Edge, conforme descrito em https://azure.microsoft.com/products/azure-stack/edge/.

“Serviço do Azure Stack Edge” ou "Serviço" designa o serviço do Azure que permite aos clientes receberem, aprovisionarem, utilizarem ou gerirem um Dispositivo Azure Stack Edge. Para efeitos de esclarecimento, o Serviço inclui, sem limitação, qualquer funcionalidade ou tecnologia associada (por exemplo, criar uma partilha), informação, materiais e atualizações de Serviço.

"Software" designa todo o software fornecido ou relacionado com um Dispositivo Azure Stack Edge, incluindo todas as ferramentas, atualizações e documentação associadas.

Termos dos Serviços do Azure

Os presentes Termos do Hardware do Azure Stack Edge ("Termos Adicionais") são aplicáveis à receção e utilização do Dispositivo Azure Stack Edge por parte do Cliente no âmbito do Serviço global. A utilização do Serviço por parte do Cliente também está sujeita à subscrição do Azure do Cliente, disponível em https://azure.microsoft.com/support/legal/. Os presentes Termos Adicionais complementam, mas não emendam nem modificam, o contrato de subscrição do Azure do Cliente. Se existir um conflito entre os presentes Termos Adicionais e o contrato de subscrição do Azure do Cliente, os Termos Adicionais irão regular e controlar para os fins de utilização do Dispositivo Azure Stack Edge como parte do Serviço.

Utilização do Dispositivo Azure Stack Edge e do Software

Condições para a Utilização do Azure Stack Edge

Sujeito ao pagamento das tarifas aplicáveis, a Microsoft concede ao Cliente permissão para utilizar o Dispositivo Azure Stack Edge, desde que o Cliente implemente o seguinte:

Proteção de Dados. O Cliente é responsável pela proteção, incluindo a conservação de cópias de segurança dos dados do cliente armazenados no Dispositivo Azure Stack Edge para a eventualidade de ocorrer uma falha, perda ou destruição do dispositivo.
Determinação de Adequação do Cliente. O Cliente concorda (i) que é o único responsável pela determinação da adequação da utilização do Dispositivo Azure Stack Edge, conforme estabelecido nos presentes Termos Adicionais, e (ii) que a Microsoft não terá qualquer responsabilidade perante o Cliente ou perante quaisquer terceiros por quaisquer perdas de dados ou outros danos.
Ausência de Transferência ou Acesso. O Cliente aceita não vender, ceder ou transferir (incluindo a transferência de localização entre estados ou países) o Dispositivo Azure Stack Edge, e concorda em não ver, abrir, modificar, desassemblar ou de outra forma adulterar, diretamente ou indiretamente (através de terceiros), o Dispositivo Azure Stack Edge (incluindo o Software).
Acreditação. Na medida em que o Cliente seja um organismo público, a Microsoft também confere ao Cliente o direito de colocar o Dispositivo Azure Stack Edge através dos seus processos de acreditação para satisfazer as suas necessárias, incluindo, sem limitação, os processos e requisitos de acreditação para utilização num domínio não classificado, secreto ou ultrassecreto.

Software

O Software é licenciado e não vendido. A Microsoft concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o Software apenas com o Dispositivo Azure Stack Edge. A Microsoft reserva-se todos os demais direitos. Esta licença não confere ao Cliente qualquer direito e o Cliente não pode: (i) utilizar ou virtualizar as funcionalidades do Software em separado do Dispositivo Azure Stack Edge; (ii) publicar, copiar, arrendar, proceder a locação financeira (“leasing”) ou emprestar o Software; (iii) contornar quaisquer restrições técnicas no Software ou restrições na documentação do Dispositivo Azure Stack Edge; (iv) separar e executar partes do Software em mais de um dispositivo; (v) instalar ou utilizar software ou tecnologia que não seja da Microsoft com o Software de uma forma que possa sujeitar a tecnologia ou a propriedade intelectual da Microsoft a quaisquer outros termos de licenciamento; ou (vi) proceder a engenharia inversa, descompilar ou desassemblar o Software, ou qualquer tentativa para o fazer, exceto se a lei aplicável o permitir, mesmo quando estes termos não o permitem, pelo que, nesse caso, o Cliente poderá fazê-lo apenas da forma prevista por lei. Se existir um conflito entre os presentes Termos Adicionais e quaisquer termos de licenciamento separados para quaisquer agentes ou módulos separados utilizados no âmbito do Dispositivo Azure Stack Edge, os termos de licenciamento separados para estes agentes ou módulos prevalecerão e controlarão a utilização destes agentes ou módulos.

Ativação/Consentimento para Serviços baseados na Internet

A ativação associa a utilização do Software a um dispositivo específico. Durante a ativação e utilização subsequentes do dispositivo, o Software pode enviar informações sobre o Software e o dispositivo para a Microsoft, incluindo as propriedades do dispositivo (por exemplo, os números de nó, chassis e componente, as versões de software e firmware, os carimbos de data/hora do registo, etc.) e os detalhes do ambiente do Cliente (por exemplo, endereço IP do servidor de hora e atualização).

A Microsoft utiliza estas informações para disponibilizar ao Cliente os serviços baseados na Internet. Ao utilizar o Dispositivo Azure Stack Edge e o Software, o Cliente autoriza a transmissão destas informações para a Microsoft.

Atualizações de Software

A Microsoft pode disponibilizar as atualizações para o Dispositivo Azure Stack Edge. Para continuar a beneficiar do suporte do Azure Stack Edge, o Cliente aceita manter-se atualizado com as atualizações aplicáveis através da transferência e aplicação das atualizações mais recentes.

Manutenção em vigor

As secções intituladas Termos dos Serviços do Azure, Software, Manutenção em Vigor e Exclusão de Garantia manter-se-ão em vigor após a expiração ou a cessação dos presentes Termos Adicionais.

Exclusão de Garantia

O DISPOSITIVO AZURE STACK EDGE E QUALQUER ASSISTÊNCIA DA MICROSOFT PRESTADA EM CONFORMIDADE COM OS PRESENTES TERMOS ADICIONAIS SÃO FORNECIDOS TAL "COMO ESTÃO". O CLIENTE ASSUME O RISCO DA SUA UTILIZAÇÃO. A MICROSOFT NÃO FORNECE QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS. O CLIENTE PODE TER DIREITOS ADICIONAIS OU GARANTIAS LEGALMENTE PREVISTAS AO ABRIGO DAS LEIS LOCAIS, QUE NÃO PODEM SER ALTERADOS PELOS PRESENTES TERMOS ADICIONAIS. ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO LOCAL DO CLIENTE, A MICROSOFT EXCLUI TODAS AS GARANTIAS LEGAIS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Termos do Hardware do Azure Stack Hub Ruggedized e do Hardware de Datacenter do Azure Stack Hub

Os presentes Termos de Hardware são aplicáveis ao Azure Stack Hub Ruggedized e aos Dispositivos de Datacenter do Azure Stack Hub.

Definições

Documentação designa a documentação de utilizador do Azure Stack Hub Ruggedized e do Datacenter do Azure Stack Hub estabelecida em https://aka.ms/azurestackhub.

Aplicação designa um sistema de hardware integrado, incluindo o Software, que a Microsoft pode oferecer como parte da família de Dispositivos Azure Stack, conforme descrito em https://azure.microsoft.com/en-us/overview/azure-stack/, para utilização por parte do Cliente nas instalações designadas do Cliente.

Serviço designa o serviço do Azure que permite aos Clientes receber, aprovisionar, utilizar e gerir o Dispositivo a executar os serviços do Azure. Para efeitos de esclarecimento, o Serviço inclui, sem limitação, qualquer funcionalidade ou tecnologia associada, informação, materiais e atualizações de Serviço.

Software designa todo o software no formato de código de objeto fornecido num Dispositivo, ou em conjunto com ele, incluindo todas as ferramentas, atualizações e documentação associadas.

Termos dos Serviços do Azure; Limitações

Termos dos Serviços do Azure

Os presentes Termos de Hardware da Aplicação Stack Hub (“Termos Adicionais”) são aplicáveis à receção e utilização da Aplicação como parte do Serviço global. A utilização do Serviço por parte do Cliente também está sujeita aos Termos e ao Contrato do Serviço do Azure localizados em https://azure.microsoft.com/en-us/support/legal/, que incluem, sem limitação, o contrato de cliente do Cliente ou outro contrato de licenciamento e os Termos de Produto. Os presentes Termos Adicionais complementam, mas não emendam nem modificam, quaisquer termos existentes nos Termos e Contrato do Serviço do Azure. Se existir um conflito entre os presentes Termos Adicionais e quaisquer termos que constituem os Termos e Contrato do Serviço do Azure, os Termos Adicionais prevalecerão para os fins da utilização do Dispositivo como parte do Serviço.

Limitações

A Microsoft não está obrigada a continuar a disponibilizar o Dispositivo ou qualquer outro produto de hardware no âmbito do Serviço. O Dispositivo poderá não estar disponível em determinadas regiões ou jurisdições e, mesmo quando estiver, estará sujeito à disponibilidade. A Microsoft não é responsável por atrasos relacionados com os Serviços fora do respetivo controlo direto. A Microsoft reserva-se o direito de recusar a prestação do Serviço e a disponibilização do Dispositivo correspondente a qualquer pessoa, apenas no seu entender e discrição. A Microsoft pode suspender o Serviço, no seu entender, em conformidade com os termos dos serviços do Microsoft Azure ao abrigo dos Termos de Licenciamento Universal para os Serviços Online.

Utilização do Dispositivo e do Software

Condições para a Utilização do Dispositivo

Sujeito ao pagamento das tarifas aplicáveis, a Microsoft concede ao Cliente permissão para utilizar o Dispositivo, desde que o Cliente implemente o seguinte:

Proteção de dados. O Cliente aceita tomar determinadas precauções em relação aos seus dados de cliente: (i) fazer uma cópia de segurança e proteger todos os dados anteriores à cópia e armazenamento no Dispositivo; (ii) não eliminar os dados do equipamento e do local do Cliente antes de este os transferir com êxito do Dispositivo para a Microsoft; e (iii) aplicar as atualizações conforme estabelecido no presente documento e efetuar a manutenção preventiva, de acordo com a recomendação da Microsoft.
Determinação de Adequação do Cliente. O Cliente concorda (i) que é o único responsável pela determinação da adequação da utilização do Dispositivo, conforme estabelecido nos presentes Termos Adicionais, e (ii) que a Microsoft não terá qualquer responsabilidade perante o Cliente ou perante quaisquer terceiros por quaisquer perdas de dados ou outros danos.
Pré-requisitos para a implementação e avaliação das instalações. O Cliente aceita cumprir os requisitos da Microsoft necessários de apoio à instalação, utilização, manutenção e remoção do Dispositivo.
Ausência de Transferência ou Acesso. O Cliente aceita não vender, ceder ou transferir (incluindo a transferência de localização entre estados ou países) o Dispositivo, e concorda em não ver, abrir, modificar, desassemblar ou de outra forma adulterar, diretamente ou indiretamente (através de terceiros), o Dispositivo (incluindo o Software).

Acreditação

Na medida em que o Cliente seja um organismo público, a Microsoft também confere ao Cliente o direito de colocar o Dispositivo através dos seus processos de acreditação para satisfazer as suas necessárias, incluindo, sem limitação, os processos e requisitos de acreditação para utilização num domínio não classificado, secreto ou ultrassecreto.

Software

O Software é licenciado e não vendido. A Microsoft concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, não transferível para utilizar o Software com o Dispositivo, e para nenhuma outra finalidade. A Microsoft reserva-se todos os demais direitos. Esta licença não confere ao Cliente qualquer direito e o Cliente não pode: (i) utilizar ou virtualizar as funcionalidades do Software em separado do Dispositivo; (ii) publicar, copiar, arrendar, proceder a locação financeira (“leasing”) ou emprestar o Software; (iii) contornar quaisquer restrições técnicas no Software ou restrições na documentação do Dispositivo (se existirem); (iv) separar e executar partes do Software em mais de um dispositivo; (v) instalar ou utilizar software ou tecnologia que não seja da Microsoft de uma forma que possa sujeitar a tecnologia ou a propriedade intelectual da Microsoft a quaisquer outros termos de licenciamento; ou (vi) proceder a engenharia inversa, descompilar ou desassemblar o Software, ou qualquer tentativa para o fazer, exceto se a lei aplicável o permitir, mesmo quando estes termos não o permitem, pelo que, nesse caso, o Cliente poderá fazê-lo apenas da forma prevista por lei. Sujeita às limitações precedentes, a utilização do Software por parte do Cliente está sujeita aos termos de licenciamento do software apresentados ou de outro modo disponibilizados ao Cliente relacionados com o Dispositivo, e também inclui, sem limitação, quaisquer termos de licenciamento separados para quaisquer agentes ou módulos separados para executar serviços adicionais do Azure, no Dispositivo ou com ele relacionados. Se existir um conflito entre os presentes Termos Adicionais e quaisquer termos de licenciamento separados para quaisquer agentes ou módulos separados utilizados no âmbito do Dispositivo, os termos de licenciamento separados para estes agentes ou módulos prevalecerão e controlarão a utilização destes agentes ou módulos.

Restrições aos Testes de Referência

O Cliente não pode utilizar o Software para comparações ou “referências”, exceto para os fins internos do Cliente, nem publicar ou divulgar os resultados das mesmas.

Ativação/Consentimento para Serviços baseados na Internet

Se for necessária a ativação do Software, a ativação associa a utilização do Software a um dispositivo específico. Durante a ativação e utilização subsequentes do dispositivo, o Software poderá enviar informações sobre o Software e o dispositivo à Microsoft, conforme descrito na Documentação. A Microsoft utiliza esta telemetria para disponibilizar ao Cliente os serviços baseados na Internet. Ao utilizar o Dispositivo e o Software, o Cliente autoriza a transmissão destas informações para a Microsoft.

Atualizações de Software

A Microsoft pode disponibilizar as atualizações do Software para o Dispositivo. Se as atualizações forem disponibilizadas, as atualizações da Microsoft serão licenciadas pela Microsoft e quaisquer atualizações de terceiros serão licenciadas pelos terceiros aplicáveis. Para continuar a beneficiar do suporte do Dispositivo, o Cliente aceita manter-se atualizado com as atualizações aplicáveis ao transferir e aplicar as atualizações mais recentes, em conformidade com a política publicada ou fornecida da Microsoft.

Entrega, Implementação e Utilização do Dispositivo

Entrega. O Serviço e o Dispositivo são oferecidos como um serviço em primeira mão da Microsoft ao abrigo dos presentes Termos Adicionais e dos Termos e Contrato do Serviço do Azure, e pelos quais a Microsoft entregará o Dispositivo na localização especificada do Cliente (“Localização Especificada do Cliente”), sujeito à disponibilidade do Serviço e do Dispositivo.
Implementação. A Microsoft iniciará e concluirá a implementação do Dispositivo na Localização Especificada do Cliente, o que normalmente pode demorar até quinze (15) dias.
Utilização. Como parte do Serviço, a Microsoft permite que o Cliente utilize o Dispositivo enquanto tiver uma subscrição ativa do Serviço, cuja utilização inclui, sem limitação, a utilização do hardware, o suporte do hardware e os serviços de infraestrutura de software básicos (por exemplo, armazenamento e computação, incluindo máquinas virtuais e contentores). Como parte da implementação e utilização do Serviço e do Dispositivo, o Cliente aceita fornecer os recursos atribuídos ao nível solicitado razoavelmente pela Microsoft para lidar com as atividades com pré-requisitos, as informações, os itens para implementação e a gestão contínua.
Serviços Opcionais. O Cliente pode utilizar e subscrever serviços opcionais adicionais relacionados com o Serviço e o Dispositivo, que estarão sujeitos a uma subscrição ou tarifa separada.

Titularidade e Risco de Perda; Responsabilidades de Envio e Devolução

Titularidade e Risco de Perda

Todos os direitos, títulos e interesses em cada Dispositivo são, e deverão permanecer, propriedade da Microsoft e, salvo se expressamente estabelecido nos presentes Termos Adicionais, não são concedidos direitos para qualquer Dispositivo (incluindo ao abrigo de qualquer patente, direito de autor, segredo comercial, marca registada ou outros direitos de propriedade). O Cliente compensará a Microsoft por qualquer perda, dano material ou destruição de qualquer Dispositivo enquanto estiver em qualquer localização do Cliente ou nas circunstâncias descritas na Secção Responsabilidades se o Cliente da Administração Pública Deslocar o Dispositivo entre Localizações do Cliente, com a exceção do desgaste esperado, que inclui danos pouco significativos (por exemplo, amolgadelas ou mossas) que não comprometem a estrutura ou a funcionalidade do Dispositivo. O Cliente é responsável pela inspeção do Dispositivo depois de o receber da transportadora, bem como pela comunicação imediata de quaisquer danos ao Suporte da Microsoft através do endereço [email protected]. O Cliente é responsável pela totalidade do risco de perda do Dispositivo ou por danos ao mesmo (além do desgaste esperado), depois o receber da transportadora no endereço designado do Cliente, até a transportadora designada pela Microsoft aceitar o Dispositivo para envio de devolução.

A Microsoft pode cobrar ao Cliente uma tarifa pela perda do Dispositivo (i) em caso de perda ou danos materiais ao Dispositivo enquanto for da responsabilidade do Cliente, conforme descrito na frase anterior, ou (ii) caso o Cliente não devolva o Dispositivo à transportadora designada pela Microsoft para devolução ou à Microsoft nos termos estabelecidos na Secção “Envio e Devolução do Dispositivo” abaixo, no prazo de 30 dias após a cessação da utilização do Serviço por parte do Cliente. A Microsoft reserva-se o direito de alterar a tarifa cobrada pela perda de dispositivos ou danos aos mesmos, incluindo, sem limitação, através da cobrança de diferentes montantes por diferentes fatores de forma.

Envio e Devolução do Dispositivo

O Cliente será responsável por uma tarifa de envio pontual baseada na utilização por Dispositivo pelos custos de envio e pela logística de devolução (“Tarifa de Logística”), além de quaisquer impostos ou taxas aduaneiras aplicáveis. A Tarifa de Logística inclui o envio, a preparação, o recondicionamento, a destruição de dados e a cobertura por perda do Dispositivo em trânsito. Ao devolver um Dispositivo à Microsoft, o Cliente aceita embalar e enviar o Dispositivo em conformidade com as instruções da Microsoft, incluindo o recurso a uma transportadora designada pela Microsoft e aos materiais de embalagem fornecidos pela Microsoft. O Cliente é responsável pela remoção dos dados do Cliente do Dispositivo antes de devolvê-lo à Microsoft e por seguir quaisquer processos estabelecidos pela Microsoft para limpar o Dispositivo.

Eliminação no Fim de Vida Útil

Sem prejuízo do acima exposto, se a Microsoft, apenas no seu entender, determinar que o Dispositivo, como parte do Serviço, atingiu ou ultrapassou a sua vida útil enquanto está na posse do Cliente, a Microsoft tem o direito e a capacidade de alterar o Dispositivo ou quaisquer componentes do mesmo. O Cliente aceita fornecer à Microsoft acesso limitado à Localização Especificada do Cliente e ao Dispositivo para este fim. A Microsoft tratará com o Cliente a logística e o calendário das atividades relacionadas com esta mudança do Dispositivo ou dos seus componentes.

Opção de Retenção de Componentes de Hardware

A Microsoft pode fornecer ao Cliente opções de tarifas separadas para reter componentes específicos do Dispositivo (por exemplo, unidades de disco rígido) para o Cliente os destruir ou para a Microsoft eliminar estes componentes no final da Vigência ou quando o Dispositivo for desmantelado.

Responsabilidades se um Cliente da Administração Pública Deslocar o Dispositivo entre Localizações do Cliente

Se um Cliente da administração pública estiver a utilizar um Dispositivo durante a utilização do Serviço por parte do Cliente da administração pública, este só poderá, por sua conta e risco, transportar o Dispositivo para as suas diferentes localizações para carregar os seus dados em conformidade com a Secção “Utilização do Dispositivo e do Software” supra. Sujeito à Secção ”Leis de Controlo à Exportação”, o Cliente da administração pública é responsável pela obtenção, por sua conta e risco, de qualquer licença de exportação, licença de importação e outra autorização oficial para a exportação e importação do Dispositivo, bem como pelo Software associado e pelos dados do Cliente da administração pública para qualquer localização diferente dos Clientes da administração pública. O Cliente da Administração Pública também será o único responsável pelo desalfandegamento em qualquer localização diferente do Cliente da administração pública e será responsável por todos os direitos, impostos e outros encargos devidos pela importação, bem como por todos e quaisquer custos e riscos associados às formalidades aduaneiras, em tempo útil. O Cliente da Administração Pública aceita cumprir e ser responsabilizado por todas as leis e regulamentações de importação, exportação e de comércio em geral aplicáveis se decidir transportar o Dispositivo para fora do país em que o recebe. Sem prejuízo do referido anteriormente, se o Cliente da administração pública transportar o Dispositivo para uma localização diferente, conforme estabelecido na presente Secção, aceita que o Dispositivo regresse à localização no país onde o Cliente o recebeu inicialmente, antes de devolver o Dispositivo à Microsoft ou a uma Localização Especificada do Cliente da administração pública. O Cliente da administração pública reconhece que existem riscos inerentes ao envio de dados no Dispositivo, e a ele associados, e que a Microsoft não será responsável perante o Cliente da administração pública por qualquer dano, furto ou perda ocorrida num Dispositivo ou em quaisquer dados armazenadas num, incluindo, sem limitação, em trânsito. É da responsabilidade do Cliente obter o contrato de suporte adequado da Microsoft para cumprir os objetivos operacionais do Cliente da administração pública para o Dispositivo. No entanto, consoante a localização para a qual o Cliente da administração pública pretende deslocar o Dispositivo, a capacidade da Microsoft para prestar suporte e assistência de hardware pode atrasar-se ou não estar disponível.

Os Clientes que não sejam da administração pública não devem transportar um dispositivo Azure Stack Hub Ruggedized ou Datacenter Azure Stack Hub para um país diferente daquele para o qual foi entregue pela Microsoft.

Tarifas

A Microsoft cobrará ao Cliente tarifas especificadas relacionadas com a utilização do Dispositivo por parte do Cliente no âmbito do Serviço, com a atual tabela de honorários fornecida pela Microsoft. Para efeitos de esclarecimento, o Cliente pode utilizar outros serviços do Azure no âmbito da utilização do Serviço por parte do Cliente e na medida em que a Microsoft os considere serviços separados e serviços adicionais, sujeitos a tarifas e custos baseados na utilização ou por subscrição separados, uma vez que esses serviços adicionais são instalados no Dispositivo. A título meramente ilustrativo, o Armazenamento do Azure, a Computação do Azure e o Hub IoT do Azure são serviços separados do Azure e, se forem utilizados (mesmo no âmbito da utilização do Serviço), serão aplicáveis servidos baseados na utilização do Azure separados.

Manutenção em vigor

As Secções Termos dos Serviços do Azure, Software, Vigência Após a Cessação do Contrato, Exclusão de Garantia, Termos de Privacidade e Leis de Controlo à Exportação manter-se-á em vigor após a expiração ou a cessação dos presentes Termos Adicionais.

Exclusão de Garantia

O DISPOSITIVO E QUALQUER ASSISTÊNCIA DA MICROSOFT PRESTADA EM CONFORMIDADE COM OS PRESENTES TERMOS ADICIONAIS SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO”. O CLIENTE ASSUME O RISCO DA SUA UTILIZAÇÃO. A MICROSOFT NÃO FORNECE QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS. O CLIENTE PODE TER DIREITOS DE CONSUMIDOR ADICIONAIS OU GARANTIAS LEGALMENTE PREVISTAS AO ABRIGO DAS LEIS LOCAIS, QUE NÃO PODEM SER ALTERADOS PELOS PRESENTES TERMOS ADICIONAIS. ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO LOCAL DO CLIENTE, A MICROSOFT EXCLUI TODAS AS GARANTIAS LEGAIS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

Atualizações de Hardware; Suporte

Atualizações de Hardware

A Microsoft não está obrigada a fornecer ao Cliente quaisquer novas versões, melhorias ou atualizações ao Dispositivo. Se a Microsoft optar por fazê-lo, estas novas versões, melhorias ou atualizações (“Atualizações de Hardware”) estarão sujeitas aos termos dos presentes Termos Adicionais. O Cliente aceita fornecer à Microsoft acesso limitado à Localização Especificada do Cliente com a finalidade de aplicar novos componentes de hardware ou o próprio Dispositivo.

Suporte .

Como parte da subscrição do Serviço, a Microsoft fornecerá um nível básico de suporte para o Serviço e o Dispositivo. O Cliente também se inscreverá no plano de Suporte Premier da Microsoft.

Manutenção

O Cliente aceita não permitir que ninguém aceda, repare ou faça qualquer manutenção ao Dispositivo na Localização Especificada do Cliente, exceto a Microsoft ou os seus nomeados, mediante pedido, exceto numa situação de emergência, como um incêndio ou a iminência de lesões corporais.

Termos de Privacidade

Privacidade. A Declaração de Privacidade da Microsoft (http://www.microsoft.com/privacystatement/OnlineServices/Default.aspx) é aplicável ao Serviço e ao Dispositivo ao abrigo dos presentes Termos Adicionais.
Termos. O Cliente aceita cumprir todas as leis de proteção de dados aplicáveis à utilização que faz do Serviço, ao manuseamento dos dados com o Dispositivo ou no Azure, ou se o Cliente da administração pública deslocar o Dispositivo nos termos descritos na secção “Responsabilidades se um Cliente da Administração Pública Deslocar um Dispositivo entre Localizações do Cliente” acima.
Tratamento de Dados Pessoais. Na medida em que a Microsoft é um processador ou subprocessador de dados pessoais relacionados com o software, a Microsoft assume os compromissos estabelecidos no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia nos Termos de Serviços Online perante todos os clientes a partir de 25 de maio de 2018, disponível em http://go.microsoft.com/?linkid=9840733.

Aplicabilidade do Contrato de Nível de Serviço

Os contratos de nível de serviço aplicáveis aos serviços Azure específicos listados no Contrato de Nível de Serviço para os Serviços Online da Microsoft não são aplicáveis ao Serviço ou ao Dispositivo, uma vez que o Cliente está a executar o Serviço e o Dispositivo localmente, onde o cliente controla e tem a responsabilidade pelo ambiente físico.

Termos de Hardware do Nexus do Operador Azure

Estes Termos de Hardware são aplicáveis ao Nexus do Operador Azure.

O Nexus do Operador Azure está disponível apenas para utilização pelos Fornecedores de Serviços de Telecomunicação.

Se existir um conflito entre os presentes termos e o contrato de subscrição do Azure do Cliente, estes termos irão regular e controlar apenas para os fins de utilização do Nexus do Operador Azure, incluindo a utilização do Software Near Edge como parte do Serviço.

Definições

Near Edge designa uma implementação no local.

Software Near Edge designa o software em execução no hardware operado pelo Cliente nos datacenters do Cliente.

Hardware do Nexus do Operador Azure designa uma configuração de hardware específica para a operação do Nexus do Operador Azure, juntamente com qualquer software de acompanhamento do fabricante de equipamento original.

Termos de Near Edge

Termos de Hardware

O Cliente é obrigado a obter o Hardware do Nexus do Operador Azure junto de um ou mais fornecedores terceiros. A Microsoft fornecerá as especificações do Hardware do Nexus do Operador Azure com base nos objetivos e requisitos declarados do Cliente, conforme comunicados à Microsoft, e uma lista de fornecedores a quem o Cliente pode adquirir o Hardware do Nexus do Operador Azure. O Cliente não é obrigado a obter o Hardware do Nexus do Operador Azure a qualquer um dos fornecedores indicados pela Microsoft e pode obtê-lo junto de um fornecedor alternativo.

A Microsoft não é responsável por atrasos relacionados com os Serviços fora do respetivo controlo direto, incluindo qualquer indisponibilidade do Hardware do Nexus do Operador Azure.

O Cliente deve instalar o Hardware do Nexus do Operador Azure no seu datacenter numa localização que cumpra os requisitos de espaço, energia, segurança, largura de banda e acesso à rede, entre outros, conforme aplicável e recomendado pela Microsoft e pelo fabricante do hardware. O Cliente irá configurar o Hardware do Nexus do Operador Azure para estar acessível remotamente através de uma ligação do Azure ExpressRoute segura.

O cliente é responsável por assegurar que a especificação completa do equipamento é obtida, instalada, configurada e mantida de acordo com as especificações exigidas. A Microsoft não oferece qualquer garantia, não se aplica qualquer contrato de nível de serviço e a Microsoft não está obrigada a fornecer suporte para o Nexus do Operador Azure se o Cliente não instalar, configurar e mantiver o Hardware do Nexus do Operador Azure de acordo com o padrão mínimo exigido pela Microsoft.

Exclusão de Garantias

A MICROSOFT NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES PARA O HARDWARE DO NEXUS DO OPERADOR AZURE E EXCLUI QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE QUALIDADE, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO. A MICROSOFT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS OU INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENTES, INCLUINDO PERDA DE UTILIZAÇÃO, PERDA DE LUCROS OU INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA OU DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, (“PERDAS”) RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DO HARDWARE DO NEXUS DO OPERADOR AZURE POR PARTE DO CLIENTE.

Termos do Software

O Software Near Edge é licenciado e não vendido. Sujeito aos seguintes termos e condições, a Microsoft concede ao Cliente uma licença não exclusiva, limitada e não transferível de utilizar o Software Near Edge no Hardware do Nexus do Operador Azure unicamente no âmbito do Nexus do Operador Azure, e para nenhum outro fim. A Microsoft reserva-se todos os outros direitos.

O Cliente pode instalar qualquer número de cópias do Software Near Edge e utilizá-lo desde que o Cliente mantenha uma subscrição do Nexus do Operador Azure e o Software Near Edge seja (i) instalado no Hardware do Nexus do Operador Azure, (ii) registado com a subscrição válida do Azure do Cliente e (iii) ligado à subscrição do Azure do Cliente pelo menos uma vez a cada 30 dias de calendário consecutivos. Todos os direitos do Cliente de instalação e utilização do Software Near Edge estão sujeitos à ativação e manutenção por parte do Cliente de medições de todas as cópias do Software Near Edge. Qualquer servidor gerido ou controlado por uma entidade diferente do Cliente ou de uma das suas Empresas Afiliadas está sujeito à cláusula Gestão de Software de Outsourcing.

Se for necessária a ativação do Software Near Edge, a ativação associa a utilização do Software Near Edge ao Hardware do Nexus do Operador Azure específico. Durante a ativação e utilização subsequente do Hardware do Nexus do Operador Azure, o Software Near Edge pode enviar informações sobre o Software Near Edge e o Hardware do Nexus do Operador Azure para a Microsoft, conforme descrito na documentação do produto. A Microsoft utiliza esta telemetria para disponibilizar o Serviço ao Cliente. Ao utilizar o Software Near Edge, o Cliente autoriza a transmissão destas informações para a Microsoft. Sem prejuízo de disposição em contrário nos Termos Universais para os Serviços Online, o Cliente pode reatribuir uma Licença para o Software Near Edge em qualquer altura a outro Hardware do Nexus do Operador Azure.

Esta licença não confere ao Cliente qualquer direito ao Software Near Edge, e o Cliente não pode utilizar ou virtualizar as suas funcionalidades, separadamente do Hardware do Nexus do Operador Azure.

O Software Near Edge é licenciado ao Cliente ao abrigo do presente contrato como parte de um Serviço Online, o Nexus do Operador Azure. Não obstante o facto de o Software Near Edge fazer parte de um Serviço Online, como o ambiente de funcionamento físico do Hardware do Nexus do Operador Azure está sob o Cliente, e não sob a Microsoft, o controlo dos termos da DPA não é aplicável ao Software Near Edge instalado no Hardware do Nexus do Operador Azure, exceto na medida em que quaisquer Dados Pessoais sejam recolhidos pela Microsoft.

Garantias Limitadas

A Microsoft garante que cada versão do Software Near Edge terá um desempenho substancialmente conforme descrito na documentação do produto aplicável durante um ano a partir da data em que o Cliente obteve uma licença pela primeira vez para essa versão. Caso contrário, e se o Cliente notificar a Microsoft durante a vigência da garantia, a Microsoft poderá, no seu entender, (1) devolver a parte do preço pago pelo Cliente que é atribuível à licença do Software Near Edge, ou (2) reparar ou substituir o Software Near Edge. Os ressarcimentos anteriores são os únicos a que o Cliente pode recorrer por violação das garantias concedidas nesta secção. O Cliente renuncia a quaisquer reclamações por violação de garantia não apresentadas durante o período da garantia. As garantias nesta secção não são aplicáveis aos problemas causados por acidente, utilização abusiva ou contrária ao estipulado nestes termos, e/ou ao contrato de subscrição do Azure do Cliente, incluindo o incumprimento dos requisitos mínimos do sistema. Com exceção das garantias limitadas supra, a Microsoft não fornece outras garantias ou condições e exclui quaisquer outras garantias expressas, implícitas ou legais, incluindo garantias de qualidade, título, não violação de direitos de propriedade intelectual, comercialização e adequação a um fim específico para o Software Near Edge.

Produtos Que Não Sejam da Microsoft

O Cliente só pode instalar Produtos Que Não Sejam da Microsoft para utilização com o Nexus do Operador Azure para os quais a Microsoft informe que o Cliente concluiu um processo de pré-certificação. Pode ser exigida ao Cliente a celebração de um contrato de licenciamento separado com o programador dos Produtos Que Não Sejam da Microsoft.

Indemnização por Infração Regulamentar

O direito do Cliente de utilizar o Nexus do Operador Azure está sujeito à aceitação da defesa, isenção de responsabilidade e indemnização da Microsoft e dos respetivos diretores, administradores, funcionários, afiliadas e agentes de e contra (i) todas e quaisquer exigências, afirmações e ações legais apresentadas por terceiros (e todas as sentenças, acordos e despesas resultantes (incluindo os honorários e custas razoáveis de advogados)) resultantes de uma violação material destes termos por parte do Cliente ou dos subcontratantes, agentes, funcionários ou clientes do Cliente; e (ii) qualquer ação judicial de um utilizador final, de terceiros e/ou de uma autoridade reguladora relacionada com os serviços prestados pelo Cliente aos utilizadores finais, incluindo, sem limitação, qualquer ação judicial que alegue o não cumprimento das leis de telecomunicações aplicáveis, das leis de segurança e das leis de telemarketing, incluindo a lei federal U.S. Telephone Consumer Protection Act of 1991. O Cliente é responsável pelo pagamento de qualquer sentença proferida ou acordo resultante, bem como todos os custos, incluindo os honorários razoáveis do advogado e as despesas relacionadas.