Para Serviços Online

Definições

Os termos utilizados aqui, mas não definidos no Glossário, terão as definições estabelecidas no contrato de licenciamento do Cliente.

Processamento e Segurança de Dados

As partes concordam que os presentes termos regulam a utilização dos Serviços Online por parte do Cliente e que a DPA (definida no Glossário) estabelece as respetivas obrigações em relação ao tratamento e à segurança dos Dados do Cliente e dos Dados Pessoais por parte dos Serviços Online. As partes concordam ainda que, salvo se existir um contrato de Serviços Profissionais separado, estes termos regulam a prestação dos Serviços Profissionais, incluindo, sem limitação, os termos na secção Serviços Profissionais e os termos na DPA para o tratamento e a segurança dos Dados dos Serviços Profissionais e os Dados Pessoais no contexto dessa disposição. Os termos em separado, incluindo os termos de privacidade e segurança diferentes, regulam a utilização, por parte do Cliente, dos Produtos que Não Sejam da Microsoft (conforme definido abaixo). Em caso de conflito ou inconsistência entre a DPA e quaisquer outros termos no contrato de licenciamento do Cliente (incluindo os presentes termos), prevalecerão os Termos da DPA.

Contratos de Nível de Serviço

Muitos Serviços Online oferecem um Contrato de Nível de Serviço (SLA). Para mais informações sobre os SLA dos Serviços Online, consulte https://aka.ms/CSLA.

Termos de Produto e Atualizações Aplicáveis dos Serviços Online

Quando o Cliente renova ou compra uma nova subscrição de um Serviço Online, aplicar-se-ão os termos atuais na altura e não serão alterados durante a subscrição do Cliente desse Serviço Online. Quando a Microsoft apresenta funcionalidades, suplementos ou software relacionado que seja novo (ou seja, que não foi incluído anteriormente na subscrição), a Microsoft poderá fornecer termos ou fazer atualizações aos termos aplicáveis à utilização que o Cliente faz dessas novas funcionalidades, suplementos ou software relacionado.

Notificações Eletrónicas

A Microsoft pode fornecer ao Cliente informações e notificações acerca dos Serviços Online eletronicamente, incluindo por correio eletrónico, através do portal do Serviço Online ou através de um Web site que a Microsoft identifique. A notificação entra em vigor a partir da data em que a Microsoft a disponibiliza.

Licenciamento dos Serviços Online

O Cliente deve adquirir e atribuir as licenças de subscrição apropriadas necessárias para utilização de cada Serviço Online. A utilização que exceda os direitos documentados e/ou os limites de utilização do Serviço Online exige a compra adicional de licenças para cobrir o excedente. Cada utilizador que acede ao Serviço Online tem de ter atribuída uma Licença de Subscrição (SL) de Utilizador ou aceder ao Serviço Online apenas através de um dispositivo ao qual tenha sido atribuído um SL de Dispositivo, exceto se estipulado de outro modo nos Termos Específicos do Serviço Online. O Conjuntos de Aplicações de Licença de Subscrição descreve os Conjuntos de Aplicações de SL que também cumprem os requisitos para as SLs de Utilizador. O Cliente não tem direito a utilizar um Serviço Online depois de terminada a SL para esse Serviço Online.

Reatribuição da Licença

A maior parte das SLs, mas não todas, podem ser reatribuídas. Salvo o disposto neste parágrafo ou nos Termos Específicos do Serviço Online, o Cliente não poderá reatribuir uma SL a curto prazo (por exemplo, 90 dias depois da última atribuição). O Cliente pode reatribuir uma SL a curto prazo para abranger a ausência de um utilizador ou a indisponibilidade de um dispositivo que esteja fora de serviço. A reatribuição de uma SL para qualquer outro fim deve ser feita para o período restante dessa Licença. Quando o Cliente reatribui uma SL de um dispositivo ou utilizador para outro, o Cliente tem de bloquear o acesso e remover qualquer software relacionado do dispositivo anterior ou do dispositivo do utilizador anterior.

Multiplexação

Hardware ou software que um Cliente utiliza para:

agrupar ligações ou reduzir o número de OSEs, dispositivos ou utilizadores que um Produto gere diretamente;
reduzir o número de dispositivos ou utilizadores que acedem ou utilizam direta ou indiretamente um Produto;
ou aceder aos dados que o próprio Produto processa ou gera;

não reduz o número de Licenças de qualquer tipo que um cliente precisa.

Atribuição de Licenças e Disponibilidade de Atualização “Step-up” dos Serviços Online

Alguns programas de licenciamento permitem aos clientes obter em qualquer altura uma Atualização "Step-up" para um serviço online existente para uma edição superior durante o contrato e o período da inscrição (se existir). Estas licenças de edição superior podem ser adquiridas através de SKUs de Atualização "Step-up" com os seguintes requisitos:

Uma licença de edição superior adquirida através de um SKU de Atualização "Step-up" só pode ser atribuída a um utilizador licenciado de uma licença base qualificável do mesmo serviço online ou uma licença de conjunto de aplicações que inclua o mesmo serviço online de base qualificável
Quando a licença de edição superior for adquirida, os clientes não poderão separá-la da licença do serviço online de base qualificável
Os SKUs de Atualização “Step-up” devem ser adquiridos ao abrigo do mesmo contrato de licenciamento e inscrição (se existir), ao abrigo do qual a SL de Utilizador do serviço online de base qualificável foi adquirida.

Utilização dos Serviços Online

O Cliente pode utilizar os Serviços Online e o software relacionado, consoante expressamente permitido no contrato de licenciamento do Cliente. A Microsoft reserva-se todos os outros direitos.

Política de Utilização Aceitável

Nem o Cliente nem os que acedem ao Serviço Online através do Cliente poderão utilizar um Serviço Online:

de uma forma proibida por lei, regulamento, ordem ou decreto governamental;
para violar os direitos de outros;
para tentar obter acesso não autorizado ou interromper qualquer serviço, dispositivos, dados, conta ou rede, incluindo ao perturbar ou contornar intencionalmente as restrições em Metaprompts;
para distribuir spam ou software maligno;
para minerar criptomoeda sem a aprovação prévia por escrito da Microsoft;
de uma forma que possa prejudicar o Serviço Online ou impedir a utilização do mesmo por terceiros;
em qualquer aplicação ou situação em que a falha do Serviço Online possa causar a morte ou lesões graves em qualquer pessoa, ou causar danos físicos graves ou danos ambientais, exceto em conformidade com a secção Utilização de Alto Risco infra; ou
para ajudar ou incentivar alguém a efetuar qualquer uma das anteriores.

Sem limitação de outros ressarcimentos da Microsoft, as violações da Política de Utilização Aceitável nesta secção poderá resultar na suspensão do Serviço Online. Se a Microsoft suspender o Serviço Online, só o fará na medida em que tal seja razoavelmente necessário. Exceto quando a Microsoft considerar que é necessário proceder a uma suspensão imediata, a Microsoft fornecerá uma notificação razoável antes de suspender um Serviço Online pelos motivos anteriormente indicados.

Utilização de Alto Risco

AVISO: As tecnologias modernas, sobretudo as tecnologias de plataforma, podem ser utilizadas de formas novas e inovadoras, e o Cliente deve avaliar se a utilização específica que delas faz é segura. Os Serviços Online não foram concebidos nem se destinam a servir de suporte a qualquer utilização em que uma interrupção, defeito, erro ou outra falha de serviço de um Serviço Online possa causar a morte ou lesões graves em qualquer pessoa, ou danos físicos ou ambientais (coletivamente, “Utilização de Alto Risco”). Nestes termos, o Cliente deve conceber e implementar cada aplicação para, na eventualidade de qualquer interrupção, defeito, erro ou outra falha do Serviço Online, a segurança das pessoas, da propriedade e do ambiente não diminua abaixo de um nível considerado razoável, adequado e legal, seja globalmente ou para um setor de atividade específico. A Utilização de Alto Risco dos Serviços Online por parte do Cliente é feita por sua conta e risco. O Cliente aceita defender, indemnizar e proteger a Microsoft de e contra quaisquer danos, custos e honorários dos advogados relacionados com quaisquer ações judiciais resultantes de uma Utilização de Alto Risco associada aos Serviços Online, incluindo quaisquer ações baseadas na responsabilidade objetiva, ou por negligência da Microsoft na conceção ou prestação dos Serviços Online ao Cliente. A obrigação de indemnização disposta anteriormente acresce a qualquer obrigação de defesa estabelecida no contrato de licenciamento do Cliente e não está sujeita a qualquer limitação de responsabilidade ou exclusão contida nestes contratos.

Exclusão de Responsabilidade de Dispositivos Médicos

O Cliente reconhece que os Serviços Online (1) não foram concebidos, previstos ou disponibilizados como dispositivos médicos, e (2) não foram concebidos nem pretendem ser um substituto de qualquer aconselhamento, diagnóstico, tratamento ou avaliação médica profissional, e não devem ser utilizados como substituto de qualquer aconselhamento, diagnóstico, tratamento ou avaliação médica profissional. O Cliente é o único responsável pela apresentação e/ou obtenção dos consentimentos, avisos, exclusões de responsabilidade e reconhecimentos adequados dos utilizadores finais da implementação dos Serviços Online do Cliente.

Proteção e Segurança dos Dados

Os termos da DPA (http://aka.ms/DPA) são aplicáveis aos Serviços Online, exceto para os que estão listados nos Termos de Privacidade e Segurança. Para os Serviços Online Principais, os detalhes específicos do Serviço Online sobre as práticas de segurança e a localização dos Dados do Cliente inativos estão também localizados nos Termos de Privacidade e Segurança.

Utilização do Software com o Serviço Online

O Cliente pode ter de instalar determinado software da Microsoft para utilizar o Serviço Online. Se assim for, aplicam-se os seguintes termos:

Termos de Licenciamento de Software Microsoft

O Cliente poderá instalar e utilizar o software apenas para utilização com o Serviço Online. Os Termos Específicos do Serviço Online poderão limitar o número de cópias do software que o Cliente poderá utilizar ou o número de dispositivos nos quais o Cliente poderá utilizar o software. O direito que assiste ao Cliente de utilizar o software começa quando for ativado o Serviço Online e termina quando o direito que assiste ao Cliente de utilizar o Serviço Online terminar. O Cliente deverá desinstalar o software quando o direito do Cliente de utilização desse software cessar. A Microsoft poderá desativá-lo nessa altura.

Validações, Atualizações Automáticas e Recolha para Software

A Microsoft poderá verificar automaticamente a versão do respetivo software. Os dispositivos nos quais o software é instalado podem fornecer periodicamente informações para permitir que a Microsoft verifique se o software está devidamente licenciado. Estas informações incluem a versão do software, a conta de utilizador final, as informações de ID do produto, o ID do computador e o endereço IP do dispositivo. Caso o software não esteja devidamente licenciado, a respetiva funcionalidade será afetada. Apenas a Microsoft ou fontes autorizadas poderão fornecer ao Cliente atualizações para o software. Ao utilizar o software, o Cliente está a consentir a transmissão das informações descritas nesta secção. A Microsoft pode recomendar ou transferir para os dispositivos do Cliente as atualizações, suplementos ou extensões para este software, com ou sem notificação. Alguns Serviços Online poderão requerer a, ou poderão ser reforçados através da, instalação de software local (por exemplo, agentes, aplicações de gestão de dispositivos) (“Aplicações”). As Aplicações poderão recolher dados de diagnóstico (de acordo com a definição na Documentação do Produto) sobre a utilização e o desempenho das Aplicações, que poderão ser transmitidos para a Microsoft, na medida em que quaisquer Dados Pessoais estejam neles contidos, e utilizados para os fins descritos na DPA.

Componentes de Software de Terceiros

O software também poderá conter componentes de software de terceiros. Salvo se especificado em contrário nesse software, a Microsoft, e não a entidade de terceiros, licencia estes componentes ao Cliente ao abrigo dos termos de licenciamento e notificações da Microsoft.

Política de Cancelamento

Determinadas subscrições devem ser canceladas no prazo de 7 dias após a data de início da subscrição para serem elegíveis para um crédito ou reembolso proporcional pelo tempo não utilizado, calculado numa base diária. Não serão emitidos créditos ou reembolsos para estas subscrições canceladas decorridas 7 dias após a data de início da subscrição. Consulte Cancelar a sua subscrição (https://docs.microsoft.com/microsoft-365/commerce/subscriptions/cancel-your-subscription) para obter informações detalhadas.

Limitações Técnicas

O Cliente tem de respeitar, e não poderá contornar, quaisquer limitações técnicas num Serviço Online que apenas permita determinadas utilizações do mesmo por parte do Cliente. O Cliente não poderá transferir nem de qualquer outra forma remover cópias do software ou do código-fonte de um Serviço Online, exceto nos casos em que exista uma autorização explícita para tal.

Bing

Para qualquer componente dos Serviços Online com tecnologia do Bing, conforme divulgado na documentação do produto, a utilização do Bing pelos utilizadores finais é regulada pelo Contrato de Serviços Microsoft (https://www.microsoft.com/servicesagreement/), a Declaração de Privacidade da Microsoft (https://privacy.microsoft.com/privacystatement), os Termos de Utilização do Serviço de Mapas Integrados e Mapas do Microsoft Bing (https://www.microsoft.com/maps/bing-maps/product/enduserterms), com a exceção de que as limitações à utilização não comercial não são aplicáveis aos Produtos disponíveis mediante uma tarifa através do licenciamento em volume da Microsoft. A Adenda à Proteção de Dados não é aplicável à utilização do Bing nos Serviços Online.

Serviços de Importação/Exportação

A utilização que o Cliente faz de qualquer Serviço de Importação/Exportação está condicionada ao seu cumprimento de todas as instruções fornecidas pela Microsoft relativas à preparação, tratamento e envio dos suportes físicos que contêm os seus dados (“suportes de armazenamento”). O Cliente é o único responsável por garantir que o suporte de armazenamento e os dados são fornecidos em conformidade com todas as leis e normas. O Cliente concorda que a Microsoft não tem responsabilidade sobre o suporte de armazenamento e não é responsável pela perda, dano ou destruição do suporte de armazenamento. Todos os suportes de armazenamento enviados à Microsoft serão enviados pelo centro de dados DAP Microsoft DCS Data Center (INCOTERMS 2010). O suporte de armazenamento enviado para o Cliente será enviado pelo centro DAP Customer Dock (INCOTERMS 2010).

Componentes de Tipos de Letra

Enquanto o Cliente utilizar um Serviço Online, o Cliente pode utilizar os tipos de letra instalados por esse Serviço Online para apresentar e imprimir conteúdo. O Cliente pode apenas incorporar tipos de letra em conteúdo, tal como permitido pelas restrições de incorporação nos tipos de letra e transferi-las temporariamente para uma impressora ou para outro dispositivo de saída para imprimir conteúdo.

Alterações aos Serviços Online e sua Disponibilidade

A Microsoft poderá proceder a alterações comercialmente razoáveis no Serviço Online periodicamente. A Microsoft pode modificar ou cessar um Serviço Online em qualquer país onde a Microsoft esteja sujeita a uma regulamentação governamental, obrigação ou outro requisito que (1) não seja aplicável em geral às empresas que aí operam, (2) represente uma dificuldade para a Microsoft continuar a operar o Serviço Online sem modificação, e/ou (3) faça com que a Microsoft considere que estes termos ou o Serviço Online possa entrar em conflito com este requisito ou obrigação. Se a Microsoft cessar um Serviço Online por motivos de regulação, os Clientes receberão um crédito por qualquer montante pago antecipadamente no período após a cessação.

A disponibilidade, funcionalidade e versões de idioma de cada Serviço Online podem variar consoante o país. Para obter informações sobre a disponibilidade, o Cliente pode consultar https://go.microsoft.com/fwlink/?linkid=870295.

Disponibilidade do Azure

Os Serviços de Consumo Próprios poderão estar disponíveis para compra como métricas do Azure, que permitem aos clientes pagar à medida que são necessários determinados Serviços Online, conforme descrito na cláusula Pagamento e Honorários do Microsoft Azure e na cláusula Aquisição dos Serviços do Microsoft Azure.

Estes serviços Microsoft não são produtos do Azure, pelo que não são aplicáveis os termos do Azure. São aplicáveis os termos de licenciamento específicos do produto para estes serviços, além da cláusula Pagamento e Honorários do Microsoft Azure e da cláusula Aquisição dos Serviços do Microsoft Azure.

Serviços de IA Generativa da Microsoft

Utilização Responsável

O Cliente deve utilizar os Serviços de IA Generativa da Microsoft em conformidade com a Política de Utilização Aceitável para os Serviços Online e o Código de Conduta dos Serviços de IA Generativa da Microsoft (https://aka.ms/GenAICoC). Sem limitação de outros ressarcimentos, a Microsoft pode limitar o acesso ou a utilização por parte do Cliente de um Serviço de IA Generativa da Microsoft se a Microsoft tiver uma base razoável para acreditar que o Conteúdo de Saída ou a utilização de um Serviço de IA Generativa da Microsoft ou Conteúdo de Saída por parte do Cliente viola a Política de Utilização Aceitável para os Serviços Online ou o Código de Conduta dos Serviços de IA Generativa da Microsoft (https://aka.ms/GenAICoC).

Limitações à Capacidade

A utilização excessiva de um Serviço de IA Generativa da Microsoft poderá resultar na limitação temporária do acesso do Cliente ao Serviço de IA Generativa da Microsoft.

Engenharia Inversa

O Cliente não pode utilizar um Serviço de IA Generativa da Microsoft para descobrir quaisquer componentes subjacentes dos modelos, algoritmos e sistemas, como a exfiltração dos pesos dos modelos.

Extração de Dados

O Cliente não pode utilizar métodos de extração Web, recolha Web ou outros métodos de extração de dados para extrair dados de um Serviço de IA Generativa da Microsoft.

Utilização de Conteúdo para Formação

Os Serviços de IA Generativa da Microsoft não utilizam Conteúdo de Entrada ou Saída para treinar, retreinar ou melhorar os modelos base do Azure OpenAI Service. O Cliente não deverá utilizar nem direcionar, ou permitir que terceiros utilizem, um Serviço de IA Generativa da Microsoft para gerar Conteúdo de Saída com o objetivo expresso de criar dados de treino sintéticos para desenvolver ou treinar modelos ou sistemas de IA que tenham uma funcionalidade substancialmente semelhante a um serviço de IA da Microsoft, exceto na medida expressamente permitida nos termos específicos do serviço para o Azure OpenAI Service. As restrições na presente secção não impedem a utilização de um Serviço de IA Generativa da Microsoft para gerar Conteúdo de Saída para utilização como entrada em modelos ou sistemas de IA dinâmicos.

Localização do Tratamento de Dados

Ao utilizar um Serviço de IA Generativa da Microsoft, o Cliente aceita que os seus dados poderão ser armazenados e tratados fora da região geográfica do respetivo inquilino, a menos que termos específicos do serviço ou a documentação do produto para um determinado Serviço de IA Generativa da Microsoft indiquem o contrário.

Conteúdo de Saída

O Conteúdo de Saída são os Dados do Cliente. A Microsoft não é proprietária do Conteúdo de Saída do Cliente.

Compromisso de Direitos de Autor do Cliente

A obrigação da Microsoft em defender o Cliente contra ações judiciais de violação da propriedade intelectual de terceiros ao abrigo do contrato de licenciamento em volume do Cliente será aplicável à utilização ou distribuição do Conteúdo de Saída de um Produto Coberto por parte do Cliente se todas as seguintes condições adicionais forem cumpridas:

Durante a utilização do Produto Coberto para produzir o Conteúdo de Saída que é objeto da ação judicial, o Cliente não deve ter desativado, contornado, perturbado ou interferido com os filtros de conteúdo, as restrições em Metaprompts ou outros sistemas de segurança que fazem parte do Produto Coberto.
O Cliente não modifica, utiliza ou distribui o Conteúdo de Saída de uma forma que saiba, ou deva saber, que é provável que infrinja ou se aproprie indevidamente de qualquer direito proprietário de terceiros.
O Cliente tem direitos suficientes para utilizar a Entrada no âmbito do Produto Coberto, incluindo, entre outros, quaisquer Dados do Cliente que o Cliente utilizou para Personalizar o modelo que produziu o Conteúdo de Saída que é objeto da reclamação.
A reclamação não alega que o Conteúdo de Saída, conforme utilizado no comércio ou nas operações comerciais, viola a marca registada ou os direitos relacionados de terceiros.
Para o Azure OpenAI Service e qualquer outro Produto Coberto com Metaprompts configuráveis ou outros sistemas de segurança, o Cliente também deve ter implementado todas as mitigações exigidas pela documentação do Azure OpenAI Service (publicadas em https://learn.microsoft.com/legal/cognitive-services/openai/customer-copyright-commitment) na oferta que entregou o Conteúdo de Saída que é objeto da reclamação.

Dataverse

O Dataverse estrutura vários dados e a lógica empresarial para suportar os processos e as aplicações interligados. As Instâncias do Dataverse fornecidas com as licenças do Microsoft 365 incluem várias funcionalidades e integram dados que podem, ou não, estar disponíveis para o produto ou serviço para o qual o Cliente tem uma licença. O acesso ao Dataverse, através de um produto ou serviço individual, não concede o acesso a produtos, serviços, funcionalidades ou dados não relacionados para os quais os utilizadores não tenham licenças. Os utilizadores só têm direitos de acesso aos dados, serviços e funcionalidades no Dataverse para os quais tenham uma licença adequada.

Serviços Online com Código Distribuível

Determinados Serviços Online poderão conter componentes de Software. Os termos do Código Distribuível abaixo são aplicáveis aos Serviços Online que contêm componentes de Software.

Código Distribuível

Consulte as Entradas de Produto do software que contém código e ficheiros de texto que o Cliente tem permissão para distribuir, o “Código Distribuível”. O código e os ficheiros de texto apresentados abaixo também são Código Distribuível que pode ser utilizado, tal como descrito a seguir. Em caso de conflito entre os seguintes termos e os termos do Código Distribuível publicados na Entrada de Produto, os termos na Entrada de Produto regulam a utilização do Código Distribuível por parte do Cliente.

Direito de Utilização e Distribuição

O código e os ficheiros de texto listados abaixo são “Código Distribuível”.

Ficheiros REDIST.TXT: O Cliente pode copiar e distribuir o formato de código de objeto do código listado em ficheiros REDIST.TXT e em ficheiros OTHER-DIST.TXT, bem como qualquer código marcado como “Silverlight Libraries”, Silverlight “Client Libraries” e Silverlight “Server Libraries”.
Código Exemplo, Modelos e Estilos: O Cliente pode modificar, copiar e distribuir a origem e o formato de código de objeto do código marcado como “exemplo“, modelo”, “estilos simples” e “estilos de esboço”.
Distribuição por Terceiros: O Cliente poderá permitir aos distribuidores dos respetivos programas que copiem e distribuam o Código Distribuível como fazendo parte desses programas.
Biblioteca de Imagens: O Cliente poderá copiar e distribuir imagens, gráficos e animações na Biblioteca de Imagens conforme descrito na documentação do software.

Requisitos de Distribuição

Se o Cliente distribuir qualquer Código Distribuível. O Cliente deve:

distribui-lo apenas com os programas do Cliente, que fornecem uma funcionalidade principal significativa ao Código Distribuível;
requerer que os distribuidores e utilizadores finais externos concordem com os termos que protegem o Código Distribuível, pelo menos, na medida em que o contrato de licenciamento em volume do Cliente inclui os Termos de Produto;
indemnizar, defender e proteger a Microsoft de todas as ações judiciais, incluindo honorários razoáveis de advogados, relacionados com a distribuição ou utilização que o Cliente faz dos programas, exceto na medida em que qualquer ação judicial seja baseada unicamente no Código Distribuível incluído nos programas do Cliente.

Limitações à Distribuição

O Cliente não poderá:

alterar quaisquer notificações relativas a direitos de autor, marcas registadas ou patentes que apareçam no Código Distribuível;
utilizar marcas registadas da Microsoft nos nomes de programas do Cliente ou de uma forma que sugira que os respetivos programas são provenientes da Microsoft ou aprovados pela mesma;
distribuir Código Distribuível em ou com quaisquer programas maliciosos ou enganadores ou de uma forma ilegítima; ou
modificar ou distribuir o código fonte de qualquer Código Distribuível para que qualquer parte fique sujeita a uma Licença Excluída. Uma Licença Excluída é uma licença que requer, como condição de utilização, modificação ou distribuição, que o código seja revelado ou distribuído no formato de código fonte ou que terceiros tenham o direito de modificá-lo.

Outros

Produtos Que Não Sejam da Microsoft

A Microsoft poderá disponibilizar ao Cliente Produtos Que Não Sejam da Microsoft através da utilização por parte do Cliente dos Serviços Online (como, por exemplo, através de uma loja ou galeria, ou sob a forma de resultados da pesquisa) ou de uma Microsoft Store online (como a Microsoft Store para Empresas ou a Microsoft Store para Educação). Se o Cliente instalar ou utilizar qualquer Produto Que Não Seja da Microsoft com um Serviço Online, não poderá fazê-lo de uma forma que possa sujeitar a propriedade intelectual ou tecnologia da Microsoft a obrigações fora das expressamente incluídas no contrato de licenciamento do Cliente. Para comodidade do Cliente, a Microsoft poderá incluir encargos para determinado Produto Que Não Seja da Microsoft como parte da fatura enviada ao Cliente pelos Serviços Online. No entanto, a Microsoft não assume quaisquer responsabilidades ou obrigações por qualquer Produto que não seja da Microsoft. O Cliente é o único responsável por qualquer Produto Que Não Seja da Microsoft que instalar ou utilizar com um Serviço Online ou que adquira ou faça a gestão através de uma Microsoft Store online. A utilização de qualquer Produto Que Não Seja da Microsoft por parte do Cliente será regulada pela licença, pelo serviço e/ou pelos termos de privacidade entre o Cliente e o Editor do Produto Que Não Seja da Microsoft (se existir).

Pré-visualizações

AS PRÉ-VISUALIZAÇÕES ESTÃO DISPONÍVEIS "TAL COMO ESTÃO", "COM TODAS AS FALHAS" E "CONFORME DISPONÍVEIS", tal como descrito neste documento. Salvo disposição em contrário assinalada num contrato separado, as Pré-visualizações não são incluídas no SLA para o Serviço Online correspondente e não poderão estar abrangidas pelo suporte ao cliente. A Microsoft pode alterar ou descontinuar as Pré-visualizações em qualquer altura, sem aviso. A Microsoft também pode optar por não disponibilizar comercialmente ao público em geral um serviço de Pré-visualização. Determinadas Pré-visualizações estão sujeitas a termos de pré-visualização suplementares publicados pela Microsoft.

O envio de “Comentários” (sugestões, opiniões, comentários, ideias ou conhecimentos, em qualquer formato) para a Microsoft sobre os serviços de Pré-visualização é voluntária. A Microsoft não tem qualquer obrigação de publicar ou utilizar os Comentários. Ao fornecer Comentários à Microsoft, o Cliente (e qualquer pessoa que envie Comentários através do Cliente) concede de forma irrevogável e perpétua à Microsoft e às suas Afiliadas, ao abrigo dos seus (e dos respetivos) direitos de propriedade intelectual detidos ou controlados, um direito e uma licença mundiais, não exclusivos, totalmente pagos, isentos de royalties, transferíveis, sublicenciáveis para criar, utilizar, reproduzir, preparar trabalhos derivados neles baseados, distribuir, apresentar ou expor publicamente, transmitir e de outra forma comercializar os Comentários (incluindo ao combinar ou fazer a interface com os produtos, serviços ou tecnologias que dependem dos Comentários ou os incorporam com outros produtos, serviços ou tecnologias da Microsoft ou terceiros), sem qualquer tipo de atribuição e para qualquer efeito.

O Cliente garante que 1) não enviará Comentários que estejam sujeitos a uma licença que exija que a Microsoft licencie conteúdos a terceiros por a Microsoft exercer qualquer dos direitos mencionados anteriormente nos Comentários do Cliente; e 2) detém ou de outro modo controla todos os direitos relativos a estes Comentários e que nenhum Comentário está sujeito a quaisquer direitos de terceiros (incluindo quaisquer direitos de personalidade ou publicidade).

Microsoft Entra ID Free

Conforme descrito em https://docs.microsoft.com/en-us/azure/active-directory/fundamentals/active-directory-whatis, a maioria dos Serviços Online inclui uma instância do Microsoft Entra ID, uma funcionalidade de autenticação de utilizadores baseada na nuvem ("Microsoft Entra ID Free"). Depois de o Cliente configurar e utilizar o primeiro Serviço Online deste tipo, essa instância do Microsoft Entra ID Free, consoante tenha sido configurado pelo Cliente para os respetivos utilizadores, pode ser utilizada nas funcionalidades de autenticação de utilizadores para cada subscrição adquirida posteriormente de um Serviço Online.

A instância do Microsoft Entra ID Free do Cliente também permitirá que os utilizadores autenticados interajam com a Microsoft ou com terceiros em contextos exteriores aos Serviços Online (“Outros Serviços dependentes do Microsoft Entra ID”), especificamente quando a Microsoft ou essa entidade externa exigir uma conta de utilizador do Microsoft Entra ID. Relativamente ao funcionamento do Microsoft Entra ID Free para Outros Serviços dependentes do Microsoft Entra ID, a Microsoft mantém-se como subcontratante de dados e esta utilização do Microsoft Entra ID Free constitui a instrução oficial do Cliente para a Microsoft sobre a autorização desta utilização. Relativamente ao funcionamento Outro Serviço dependente do Microsoft Entra ID, consulte o respetivo contrato e política de privacidade aplicáveis para determinar o papel do fornecedor do Outro Serviço dependente do Microsoft Entra ID.

Testes de Referência Competitivos

Se o Cliente oferecer um produto ou serviço concorrente a um Serviço Online, ao utilizar o Serviço Online o Cliente renuncia a quaisquer restrições relativas à utilização da concorrência e aos testes de referência nos termos que regulam os respetivos produtos e serviços concorrentes. Se o Cliente oferecer um produto ou serviço concorrente a um Serviço Online e divulgar, diretamente ou através de terceiros, quaisquer testes de referência ou comparativos, ou avaliações (individualmente, um “Teste de Referência”) de qualquer Serviço Online, o Cliente deverá, mediante pedido da Microsoft, fornecer: (a) todas as informações necessárias para reproduzir este Teste de Referência; e (b) acesso aos produtos e serviços concorrentes do Cliente para a Microsoft, diretamente ou através de terceiros, para efetuar e divulgar os Testes de Referência. Se o Cliente não pretende renunciar a estas restrições nos seus termos de utilização e aceitar os presentes termos, o Cliente não tem autorização para utilizar o Serviço Online.

Clientes da Administração Pública

Se o Cliente for uma entidade pública, os seguintes termos aplicam-se a qualquer Serviço Online prestado ao Cliente sem qualquer encargo:

A Microsoft renuncia a quaisquer e todos os direitos a uma compensação por parte do Cliente pelo Serviço Online.
Em conformidade com as leis e normas aplicáveis, a Microsoft e o Cliente reconhecem que o Serviço Online é unicamente para benefício e utilização por parte do Cliente e não se destina a utilização pessoal ou para benefício de qualquer empregado individual da administração pública.

Renúncia de disposições relativas à proteção do consumidor por parte do utilizador final

O Cliente aceita renunciar a todas e quaisquer elegibilidades que, de outro modo, seriam aplicáveis ao abrigo do Código das Comunicações Eletrónicas Europeu (Diretiva 2018/1972), Artigo 102, parágrafos 1, 3 e 5; Artigo 105, parágrafo 1 e Artigo 107, parágrafos 1 e 3.

Tratamento de Dados de Produtos de Segurança da Microsoft

Os produtos adquiridos pelo Cliente poderão partilhar dados, incluindo os Dados do Cliente, entre os Produtos, conforme descrito na documentação do produto. Os dados para um Produto são regulados pelos Termos de Produto aplicáveis ao Produto.

Disponibilidade Regional dos Serviços Online

Visit https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-365/business/international-availability para obter uma lista de países e regiões onde os Serviços Online estão disponíveis.

Regras de Aquisição de Serviços Online

As regras de aquisição seguintes aplicam-se à aquisição de Serviços Online:

Os períodos de subscrição podem variar com a aquisição do programa. Ao abrigo do programa do Contrato Enterprise, os períodos de subscrição para os Serviços Online que não o Microsoft Azure devem ser contíguos, terminando na data de fim da Inscrição do Cliente.
Se o Cliente efetuar aquisições adicionais de um Serviço Online, o fim do período de subscrição da aquisição adicional tem de alinhar com o período de subscrição existente do Cliente para o mesmo Serviço Online. Esta disposição não se aplica às Reservas do Azure.
O Cliente não pode reduzir o número de utilizadores ou dispositivos abrangidos pela respetiva subscrição dos Serviços Online durante a vigência da respetiva subscrição dos Serviços Online, salvo consoante permitido no contrato de licenciamento do Cliente.
As SLs de Utilizador de Suplementos, conforme especificadas na secção Suplementos de cada secção de produto respetivo, e as SLs de Utilizador de Atualização “Step-up” devem ser adquiridas ao abrigo do mesmo contrato de licenciamento que a respetiva Licença Qualificável ou SL de Utilizador base. Os Suplementos expiram consoante o que ocorrer primeiro: a expiração da cobertura SA para a Licença Qualificável ou da SL de Utilizador de Suplementos. As Atualizações “Step-up” expiram consoante o que ocorrer primeiro: a expiração da SL de Utilizador da Atualização “Step-up” ou da SL de Utilizador base.
As SLs de Utilizador têm preços por mês.

Renovação dos Serviços Online

Os Serviços Online com renovação automática renovar-se-ão automaticamente no dia após a expiração do respetivo período de subscrição, a menos que o Cliente opte ativamente por não participar na renovação automática num prazo mínimo de 30 dias antes da expiração da subscrição ao contactar o respetivo revendedor. As subscrições dos serviços online para clientes do governo e académicos só serão renovadas automaticamente se o Cliente escolher a opção de renovação automática.