Para Serviços Online

Definições

Os termos usados aqui, mas não definidos no Glossário, terão as definições fornecidas no contrato de licenciamento do Cliente.

Segurança e Processamento de Dados

As partes concordam que estes termos regem o uso que o Cliente faz dos Serviços Online e que o DPA (definido no Glossário) estabelece suas obrigações com relação ao processamento e à segurança dos Dados do Cliente e dos Dados Pessoais pelos Serviços Online. As partes também concordam que, a menos que exista um contrato de Serviços Profissionais separado, estes termos regem o provisionamento dos Serviços Profissionais, incluindo, entre outros, os termos na seção Serviços Profissionais e os termos no DPA para o processamento e a segurança dos Dados de Serviços Profissionais e dos Dados Pessoais relativos a esse provisionamento. Termos separados, incluindo outros termos de privacidade e segurança, regem o uso que o Cliente faz de Produtos que Não Sejam da Microsoft (conforme definido a seguir). Em caso de conflitos ou inconsistência entre o DPA e quaisquer outros termos no contrato de licenciamento do Cliente (incluindo estes Termos), o DPA prevalecerá.

Contratos de Nível de Serviço

Muitos Serviços Online oferecem um Contrato de Nível de Serviço (SLA). Para obter mais informações sobre os SLAs dos Serviços Online, consulte https://aka.ms/CSLA.

Termos do Produto Aplicáveis e Atualizações dos Serviços Online

Quando o Cliente renova ou compra uma nova assinatura de um Serviço Online, os termos ora vigentes são aplicados, mantendo-se inalterados durante a assinatura desse Serviço Online do Cliente. Quando a Microsoft introduzir novos recursos, suplementos ou programas de software relacionados (isto é, que anteriormente não faziam parte da assinatura), a Microsoft poderá fornecer termos ou fazer atualizações nos termos que serão aplicáveis ao uso que o Cliente fizer desses novos recursos, suplementos ou programas de software relacionados.

Notificações Eletrônicas

A Microsoft poderá fornecer ao Cliente informações e notificações sobre os Serviços Online por meios eletrônicos, entre eles, email, portal do Serviço Online ou um site identificado pela Microsoft. A notificação será considerada fornecida na data em que ela for disponibilizada pela Microsoft.

Licenciamento dos Serviços Online

O Cliente deve adquirir e ceder as licenças de assinatura apropriadas necessárias para o uso de cada Serviço Online. O uso que exceda os direitos documentados do Serviço Online e/ou os limites de uso exigem a compra adicional de licenças para cobrir o excesso. A cada usuário que acessa o Serviço Online deve ser cedida uma SL de Usuário ou acesso ao Serviço Online somente por meio de um dispositivo ao qual foi cedida uma SL de Dispositivo, a menos que seja especificado de outra forma nos Termos Específicos dos Serviços Online. Os Pacotes de Licenças de Assinatura descrevem os Pacotes de SLs que também atendem aos requisitos de SLs de Usuário. O Cliente não tem o direito de usar um Serviço Online após o término da respectiva SL.

Transferência de Licença  

A maioria das SLs, não todas, poderá ser transferida. Exceto conforme permitido neste parágrafo ou nos Termos específicos dos Serviços Online, o Cliente não poderá transferir uma SL em um curto prazo (isto é, em até 90 dias após a última cessão). O Cliente poderá transferir uma SL por um curto período para cobrir a ausência de um usuário ou a falta de disponibilidade de um dispositivo que estiver fora de serviço. A transferência de uma SL para qualquer outro fim deverá ser permanente pelo restante do período da Licença. Quando o Cliente transferir uma SL de um dispositivo ou um usuário para outro, ele deverá bloquear o acesso e remover todos os programas de software relacionados do antigo dispositivo ou do dispositivo do usuário anterior.

Multiplexação

Hardware ou software que um Cliente usa para:

• reunir conexões ou reduzir o número de OSEs, dispositivos ou usuários que o Produto gerencia diretamente;
• reduzir o número de dispositivos ou usuários que acessam ou usam um Produto direta ou indiretamente;
• ou acessar dados processados ou gerados pelo próprio Produto;

não reduzir o número de Licenças de qualquer tipo necessário a um Cliente.

Disponibilidade de Step-up de Serviços Online e Cessão de Licença

Alguns programas de licenciamento permitem que os clientes façam step-up de um serviço online existente para uma edição superior a qualquer momento durante o contrato e o prazo de registro (se houver). Essas licenças de edição superior podem ser adquiridas usando SKUs de Step-up com os seguintes requisitos:

• Uma licença de edição superior adquirida usando um SKU de Step-up só pode ser atribuída a um usuário licenciado de uma licença base qualificada do mesmo serviço online ou uma licença de pacote que inclui o mesmo serviço online base qualificado,
• Uma vez adquirida a licença da edição superior, os clientes não podem separá-la da licença de serviço online de base qualificada,
• SKUs de Step-up devem ser compradas sob o mesmo registro e contrato de licenciamento (se houver), sob o qual a SL de Usuário do serviço online básico qualificada foi adquirida.

Usando os Serviços Online

O Cliente pode usar os Serviços Online e o software relacionado conforme expressamente permitido em seu contrato de licenciamento. A Microsoft reserva para si todos os outros direitos.

Política de Uso Aceitável

Nem o Cliente nem os usuários que acessam um Serviço Online por meio do Cliente poderão usar um Serviço Online:

• de uma forma que seja proibida por lei, regulamento, ordem governamental ou decreto;
• para violar os direitos de outros;
• para tentar obter acesso não autorizado ou interromper qualquer serviço, dispositivo, dados, conta ou rede, inclusive evitando ou interrompendo intencionalmente restrições em Metaprompts;
• para enviar spams ou distribuir malware;
• para minerar criptomoedas sem a aprovação prévia por escrito da Microsoft;
• de uma forma que possa danificar o Serviço Online ou prejudicar seu uso por outras pessoas;
• em qualquer aplicativo ou situação em que a falha do Serviço Online possa levar à morte ou a sérias lesões corporais de qualquer pessoa ou a graves danos ambientais ou físicos, exceto de acordo com a seção abaixo Uso de Alto Risco; ou
• para auxiliar ou incentivar qualquer pessoa a cometer qualquer ato indicado anteriormente.

Sem limitar outros recursos da Microsoft, as violações da Política de Uso Aceitável nesta seção podem resultar na suspensão do Serviço Online. Se a Microsoft suspender o Serviço Online, o fará somente na extensão razoavelmente necessária. A menos que a Microsoft acredite que seja necessária uma suspensão imediata, ela fornecerá uma notificação razoável antes de suspender um Serviço Online pelos motivos descritos acima.

Situações de Alto Risco

AVISO:   As tecnologias modernas, especialmente as tecnologias de plataforma, podem ser usadas de maneiras novas e inovadoras, e o Cliente deve considerar se o respectivo uso dessas tecnologias é seguro. Os Serviços Online não foram projetados nem têm a finalidade de dar suporte a quaisquer usos em que uma interrupção do serviço, defeito, erro ou outra falha de um Serviço Online possa resultar em morte ou danos corporais graves de alguém, ou danos físicos ou ambientais graves (conjuntamente, Uso de Alto Risco). Assim sendo, o Cliente deve projetar e implementar cada aplicativo de forma que, caso ocorra qualquer interrupção, defeito, erro ou outra falha do Serviço Online, a segurança das pessoas, da propriedade e do meio ambiente não sejam reduzidas abaixo do nível razoável, apropriado e legal, seja de forma geral ou para um setor específico. O Uso de Alto Risco dos Serviços Online pelo Cliente é por sua conta e risco. O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Microsoft de todos os danos, custos e honorários advocatícios referente a qualquer reivindicação que possa surgir do Uso de Alto Risco associado aos Serviços Online, incluindo reivindicações com base na responsabilidade objetiva ou de que a Microsoft tenha sido negligente no projeto ou ao fornecer o(s) Serviço(s) Online ao Cliente. A obrigação de indenização do acima exposto é adicional a qualquer obrigação de defesa estabelecida no contrato de licenciamento do Cliente e não está sujeita a nenhuma limitação ou exclusão de obrigação contida nestes contratos.

Renúncia ao Dispositivo Médico

O cliente reconhece que os Serviços Online (1) não foram concebidos, destinados ou disponibilizados como dispositivos médicos e (2) não foram concebidos de modo a substituir tampouco pretendem substituir o aconselhamento, diagnóstico, tratamento ou opinião médica profissional, nem devem ser usados para substituir ou como substitutos o aconselhamento, diagnóstico, tratamento ou opinião médica profissional. O Cliente é o único responsável por exibir e/ou obter consentimentos, avisos, isenções de responsabilidade e reconhecimentos apropriados aos usuários finais da implementação dos Serviços Online pelo Cliente.

Proteção e Segurança de Dados

The terms of the DPA (http://aka.ms/DPA) apply to Online Services except for Online Services listed in the Privacy & Security Terms. For Core Online Services, Online Service-specific details on security practices and location of Customer Data at rest are also located in the Privacy & Security Terms.

Uso de Software com o Serviço Online

É possível que o Cliente precise instalar determinados programas de software da Microsoft para usar o Serviço Online. Nesse caso, os seguintes termos se aplicam:

Termos de Licença para Software Microsoft

O Cliente poderá instalar e usar o software somente para uso com o Serviço Online. Os Termos específicos dos Serviços Online poderão limitar o número de cópias do software que o Cliente poderá usar ou a quantidade de dispositivos nos quais o Cliente poderá usá-lo. O direito do Cliente de usar o software começa quando o Serviço Online é ativado e cessa na data de término desse direito. O Cliente deverá desinstalar o software quando terminar o seu direito de usá-lo. Nessa ocasião, a Microsoft poderá desabilitar o software.

Validação, Atualizações Automáticas e Coleta para Software

A Microsoft poderá verificar automaticamente a versão de qualquer um de seus programas de software. Os dispositivos nos quais o software estiver instalado poderão fornecer informações periodicamente para que a Microsoft possa verificar se o software está devidamente licenciado. Essas informações incluem a versão do software, a conta do usuário final, as informações de ID do produto, o ID da máquina e o endereço IP do dispositivo. Se o software não for devidamente licenciado, sua funcionalidade será afetada. O Cliente só poderá obter atualizações ou upgrades da Microsoft ou de fontes autorizadas para o software. Ao usar o software, o Cliente autoriza a transmissão das informações descritas nesta seção. A Microsoft poderá recomendar ou baixar nos dispositivos do Cliente atualizações, suplementos ou extensões a este software, com ou sem notificação. Alguns Serviços Online podem exigir ou podem ser aprimorados pela instalação do software local (por exemplo, representantes, aplicativos de gerenciamento de dispositivo) (“Aplicativos”). Os Aplicativos podem coletar dados de diagnóstico (conforme definido na Documentação do Produto) sobre o uso e o desempenho dos Aplicativos, que podem ser transmitidos para a Microsoft, caso haja Dados Pessoais neles contidos, e usados para as finalidades descritas no DPA.

Componentes de Software de Terceiros

O software poderá conter componentes de software de terceiros. A menos que divulgado de outra forma nesse software, a Microsoft, não o terceiro, licencia esses componentes para o Cliente de acordo com os termos de licença e as notificações da Microsoft.

Política de Cancelamento 

Determinadas assinaturas devem ser canceladas em 7 dias da data de início da assinatura para serem elegíveis para um crédito ou reembolso proporcional por tempo não utilizado, calculado diariamente. Nenhum crédito ou reembolso será emitido para as referidas assinaturas canceladas após 7 dias da data de início da assinatura. Consulte Cancelar sua assinatura (https://docs.microsoft.com/microsoft-365/commerce/subscriptions/cancel-your-subscription) para obter detalhes.

Limitações Técnicas

O Cliente deverá cumprir e não poderá contornar nenhuma limitação técnica de um Serviço Online que permita ao Cliente usá-lo apenas de determinadas maneiras. O Cliente não pode baixar nem de outra forma remover cópias do software nem do código-fonte de um Serviço Online, exceto conforme explicitamente autorizado.

Bing

Para qualquer componente dos Serviços Online possibilitado pelo Bing, conforme divulgado na documentação do produto, o uso do Bing pelos usuários finais é regido pelo Contrato de Serviços da Microsoft (https://www.microsoft.com/servicesagreement/), pela Política de Privacidade da Microsoft (https://privacy.microsoft.com/privacystatement) e pelos Termos de Uso do Serviço Microsoft Bing Mapas e Mapas Integrados (https://www.microsoft.com/maps/bing-maps/product/enduserterms), exceto que as limitações de uso não comercial não se aplicam a Produtos disponíveis mediante pagamento por meio de licença por volume da Microsoft. O Adendo de Proteção de Dados não se aplica ao seu uso do Bing com Serviços Online.

Serviços de Importação/Exportação

O uso que o Cliente faz de qualquer Serviço de Importação/Exportação está condicionado à sua conformidade com todas as instruções fornecidas pela Microsoft com relação à preparação, ao tratamento e à remessa de mídia física contendo seus dados (“mídia de armazenamento”). O Cliente é o único responsável por garantir que a mídia de armazenamento e os dados sejam fornecidos em conformidade com todas as leis e regulamentos. A Microsoft não tem obrigação fiscal relativa à mídia de armazenamento e não se responsabiliza por mídias de armazenamento perdidas, danificadas ou destruídas. Toda a mídia de armazenamento enviada para a Microsoft deverá ser enviada ao Data Center DAP Microsoft DCS (INCOTERMS 2010). A mídia de armazenamento enviada para o Cliente será enviada à Doca do Cliente DAP (INCOTERMS 2010).

Componentes de Fontes

Enquanto o Cliente usar um Serviço Online, ele poderá usar as fontes instaladas pelo Serviço Online em questão para exibir e imprimir conteúdo. O Cliente só poderá inserir fontes no conteúdo conforme permitido pelas restrições à inserção das fontes e baixá-las temporariamente para uma impressora ou outro dispositivo de saída para imprimir conteúdo.

Serviços Online - Alterações e Disponibilidade

Periodicamente, a Microsoft poderá fazer alterações comercialmente razoáveis em cada Serviço Online. A Microsoft poderá modificar ou rescindir um Serviço Online em qualquer país em que a Microsoft esteja sujeita a regulamentos, obrigações ou outros requisitos governamentais, quando (1) não seja geralmente aplicável à operação do negócio, (2) represente incômodo para a Microsoft continuar a operação do Serviço Online sem modificações e/ou (3) faça com que a Microsoft julgue que esses termos ou o Serviço Online possam estar em conflito com qualquer um desses requisitos ou obrigações. Se a Microsoft rescindir um Serviço Online para fins regulatórios, os Clientes receberão um crédito por qualquer quantia paga antes do período, após o término. 

A disponibilidade, a funcionalidade e as versões de idiomas para cada Serviço Online poderão variar de acordo com o país. Para obter informações sobre disponibilidade, o Cliente pode consultar o site https://go.microsoft.com/fwlink/?linkid=870295.
 

Disponibilidade do Azure 

Serviços de Consumo Primário podem estar disponíveis para compra como medidores do Azure, que permitem que os clientes paguem conforme usam determinados Serviços Online, conforme descrito nas cláusulas Pagamento e Taxas do Microsoft Azure e Comprando Serviços do Microsoft Azure.

Como esses serviços da Microsoft não são produtos do Azure, os termos do Azure não se aplicam. Aplicam-se os termos de licença específicos do produto para esses serviços, além das cláusulas Pagamento e Taxas do Microsoft Azure e Comprando Serviços do Microsoft Azure.

Serviços de IA Generativa da Microsoft

Uso Responsável

O Cliente deve usar os Serviços de IA Generativa da Microsoft de acordo com a Política de Uso Aceitável para Serviços Online e o Código de Conduta dos Serviços de IA Generativa da Microsoft (https://aka.ms/GenAICoC). Sem limitar suas outras soluções, a Microsoft poderá limitar o acesso ou uso que o Cliente faz de um Serviço de IA Generativa da Microsoft se a Microsoft tiver uma base plausível para acreditar que o Conteúdo de Saída ou o uso pelo Cliente de um Serviço de IA Generativa da Microsoft ou Conteúdo de Saída viola a Política de Uso Aceitável para Serviços Online ou o Código de Conduta dos Serviços de IA Generativa da Microsoft (https://aka.ms/GenAICoC).

Limitações de Capacidade

O uso excessivo de um Serviço de IA Generativa da Microsoft pode resultar na limitação temporária do acesso do Cliente a esse Serviço.

Engenharia Reversa

O Cliente não pode usar um Serviço de IA Generativa da Microsoft para descobrir quaisquer componentes subjacentes dos modelos, algoritmos e sistemas, como exfiltrar os pesos dos modelos.

Extração de Dados

O Cliente não pode usar a extração da Web, coleta da Web ou outros métodos de extração de dados da Web para extrair dados de um Serviço de IA Generativa da Microsoft.

Uso de Conteúdo para Treinamento

Os Serviços de IA Generativa da Microsoft não usam Conteúdo de Entrada ou de Saída para treinar, retreinar ou melhorar os modelos básicos do Serviço OpenAI do Azure. O Cliente não usará e não dirigirá nem permitirá que terceiros usem um Serviço de IA Generativa da Microsoft para gerar Conteúdo de Saída com a finalidade expressa de criar dados de treinamento sintéticos para desenvolver ou treinar modelos ou sistemas de IA que tenham funcionalidade substancialmente semelhante a um serviço de IA da Microsoft, exceto conforme expressamente permitido nos termos específicos do serviço do Serviço OpenAI do Azure. As restrições nesta seção não impedem o uso de um Serviço de IA Generativa da Microsoft para gerar Conteúdo de Saída para uso como entrada para modelos ou sistemas dinâmicos de IA.

Local do Processamento de Dados

Ao usar um Serviço de IA Generativa da Microsoft, o Cliente concorda que os dados podem ser armazenados e processados fora da região geográfica do locatário, a menos que termos específicos do serviço ou a documentação do produto de um determinado Serviço de IA Generativa da Microsoft afirmem o contrário.

Conteúdo de Saída

Conteúdo de Saída são os Dados do Cliente. A Microsoft não é proprietária do Conteúdo de Saída do Cliente.

Compromisso de Direitos Autorais do Cliente

A obrigação da Microsoft de defender o Cliente contra requerimentos judiciais ou extrajudiciais de propriedade intelectual de terceiros de acordo com o contrato de licenciamento por volume do Cliente será aplicada ao uso ou distribuição pelo Cliente do Conteúdo de Saída de um Produto Coberto se todas as seguintes condições adicionais forem atendidas:

1. Ao usar o Produto Coberto para produzir o Conteúdo de Saída objeto do requerimento, o Cliente não deve ter desativado, evitado, interrompido ou interferido nos filtros de conteúdo, restrições em Metaprompts ou outros sistemas de segurança que fazem parte do Produto Coberto.
2. O Cliente não modifica, usa ou distribui o Conteúdo de Saída de uma maneira que sabe, ou deveria saber, que pode infringir ou se apropriar indevidamente de qualquer direito de propriedade de terceiros.
3. O Cliente tem direitos suficientes para usar a Entrada em conexão com o Produto Coberto, incluindo, entre outros, quaisquer Dados do Cliente que o Cliente usou para Personalizar o modelo que produziu o Conteúdo de Saída que é o objeto do requerimento.
4. O requerimento não alega que o Conteúdo de Saída, conforme usado no comércio ou no curso do comércio, viola a marca registrada de terceiros ou direitos relacionados.
5. Para o Serviço OpenAI do Azure e qualquer outro Produto Coberto com Metaprompts configuráveis ou outros sistemas de segurança, o Cliente também deverá ter implementado todas as mitigações exigidas pela documentação do Serviço OpenAI do Azure (publicada em https://learn.microsoft.com/legal/cognitive-services/openai/customer-copyright-commitment) na oferta que entregou o Conteúdo de Saída que é o objeto da reivindicação.

Dataverse  

O Dataverse estrutura uma variedade de dados e lógica de negócios para oferecer suporte a aplicativos e processos interconectados. As Instâncias do Dataverse fornecidas com licenças do Microsoft 365 incluem vários recursos e integram dados que podem ou não estar disponíveis para o produto ou serviço com o qual o Cliente está licenciado. O acesso ao Dataverse, por meio de um produto ou serviço individual, não permite acesso a produtos, serviços, recursos ou dados não relacionados para os quais os usuários não estão licenciados. Os usuários só têm direitos para acessar dados, serviços e recursos no Dataverse para os quais eles estão devidamente licenciados.

Serviços Online com Código Distribuível

Determinados Serviços Online podem conter componentes de Software. Os termos do Código Distribuível abaixo se aplicam aos Serviços Online que contêm componentes de Software. 

Código Distribuível

Consulte as Entradas do Produto do software que contém o código e os arquivos de texto que o Cliente poderá distribuir como “Código Distribuível”. O código e os arquivos de texto listados abaixo também constituem “Código Distribuível” que pode ser usado conforme descrito a seguir. Em caso de conflito entre os termos a seguir e os termos do Código Distribuível publicados na Entrada do Produto, os termos na Entrada do Produto regerão o uso que o Cliente faz do Código Distribuível.

Direito de Uso e Distribuição

O código e os arquivos de texto listados abaixo constituem “Código Distribuível”.

• Arquivos REDIST.TXT:  O Cliente poderá copiar e distribuir a forma de código-objeto do código listado nos arquivos REDIST.TXT ou em OTHER-DIST.TXT, bem como qualquer código marcado como “Bibliotecas do Silverlight”, “Bibliotecas do Cliente” do Silverlight e as “Bibliotecas de Servidor” do Silverlight.
• Código de Amostra, Modelos e Estilos:  O Cliente pode modificar, copiar e distribuir a forma de código-objeto e código-fonte identificados como “amostra, “modelo”, “estilos simples” e “estilos de esboço”.
• Distribuição por Terceiros:  O Cliente poderá permitir que os distribuidores de seus programas copiem e distribuam o Código Distribuível como parte daqueles programas.
• Biblioteca de Imagens:  O Cliente pode copiar e distribuir imagens, gráficos e animações da Biblioteca de Imagens da forma descrita na documentação de software.

Requisitos de Distribuição

Se o Cliente distribuir qualquer Código Distribuível. O Cliente deve:

• Apenas distribuí-lo com os programas do Cliente, nos quais os programas do Cliente fornecem funcionalidade principal significativa para o Código Distribuível;
• exigir que os distribuidores e usuários finais externos aceitem os termos que, pelo menos, protegem o Código Distribuível tanto quanto o contrato de licenciamento por volume do Cliente, incluindo os Termos do Produto;
• indenizar, isentar de responsabilidades e defender a Microsoft de quaisquer requerimentos judiciais ou extrajudiciais, incluindo a distribuição de programas do Cliente, exceto até a extensão de que quaisquer requerimentos judiciais ou extrajudiciais se baseiem unicamente no Código Distribuível incluído nos programas do Cliente.

Limitações de Distribuição

O Cliente não poderá:

• alterar notificações de direitos autorais, marcas registradas ou avisos de patente que apareçam no Código Distribuível;
• usar marcas registradas da Microsoft nos nomes dos programas do Cliente ou de forma a sugerir que seus programas derivam da Microsoft ou são endossados por ela;
• distribuir Código Distribuível em ou com quaisquer programas mal-intencionados ou enganosos ou de uma maneira ilícita ou
• modificar ou distribuir o código-fonte de qualquer Código Distribuível de modo que qualquer parte do mesmo fique sujeita a uma Licença Excluída. A Licença Excluída é aquela que exige, como condição de uso, modificação ou distribuição, que o código seja divulgado ou distribuído na forma de código-fonte ou que outros tenham o direito de modificá-lo.

Outros

Produtos que Não Sejam da Microsoft

A Microsoft poderá disponibilizar Produtos que Não Sejam da Microsoft para o Cliente por meio do uso que o Cliente faz dos Serviços Online (como por meio de uma loja ou galeria ou como resultados da pesquisa) ou por meio de uma loja online da Microsoft (como a Microsoft Store para Empresas ou a Microsoft Store para Educação). Se o Cliente instalar ou usar algum Produto que Não Seja da Microsoft com um Serviço Online, ele não poderá fazê-lo de nenhuma forma que submeta a propriedade intelectual ou a tecnologia da Microsoft a obrigações além daquelas expressamente incluídas em seu contrato de licenciamento. Para conveniência do Cliente, a Microsoft poderá incluir cobranças para determinado Produto que Não Seja da Microsoft como parte de sua conta relativa aos Serviços Online. No entanto, a Microsoft não assumirá nenhuma responsabilidade ou obrigação de qualquer natureza pelos Produtos que Não Sejam da Microsoft. O Cliente é o único responsável por qualquer Produto que Não Seja da Microsoft que é instalado ou usado com um Serviço Online ou que é comprado ou gerenciado por meio de uma loja online da Microsoft. O uso que o Cliente faz de qualquer Produto que Não Seja da Microsoft será regido pelos termos de privacidade, serviço e/ou licença entre o Cliente e o editor do Produto que Não Seja da Microsoft (se houver).

Visualizações

AS VISUALIZAÇÕES SÃO FORNECIDAS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “COM TODAS AS FALHAS” E “MEDIANTE DISPONIBILIDADE”, como descrito neste documento. A menos que estabelecido em um contrato separado, as Visualizações não são incluídas no SLA do Serviço Online correspondente e não podem ser cobertas pelo atendimento ao cliente. Podemos alterar ou descontinuar as Visualizações a qualquer momento sem notificação. Também poderemos optar por não disponibilizar comercialmente um serviço de Visualização. Determinadas Visualizações estão sujeitas a termos de visualização complementares publicados pela Microsoft.

O fornecimento de “Feedback” (sugestões, comentários, feedback, ideias ou know-how, de qualquer forma) para a Microsoft sobre os serviços de Visualização é voluntário.  A Microsoft não tem obrigação de publicar nem de usar nenhum Feedback. Ao fornecer Feedback para a Microsoft, o Cliente (e qualquer um que forneça Feedback por meio do Cliente) concede de forma irrevogável e permanente à Microsoft e suas Afiliadas, sob todos os seus direitos de propriedade intelectual proprietários ou controlados, o direito e a licença mundialmente válidos, integralmente pagos, livres de royalties e sublicenciáveis para fazer, usar, reproduzir, preparar trabalhos derivados baseados em Feedback, além de distribuir, executar publicamente, exibir publicamente, transmitir e, de outra forma, comercializar o Feedback (inclusive combinando ou fazendo interface com produtos, serviços ou tecnologias que dependem de ou incorporam o Feedback a outros produtos, serviços ou tecnologias da Microsoft ou outros),  sem atribuição  de qualquer forma e para qualquer finalidade.

O Cliente garante que 1) não fornecerá Feedback que esteja sujeito a uma licença que exija que a Microsoft licencie algum item a terceiros se a Microsoft exercer qualquer um dos direitos acima sobre o Feedback do Cliente e 2) possui ou controla todos os direitos a esse Feedback e que esse Feedback não está sujeito a direitos de terceiros (incluindo quaisquer direitos de publicidade e personalidade).

Microsoft Entra ID Gratuito

Conforme descrito em https://docs.microsoft.com/pt-br/azure/active-directory/fundamentals/active-directory-whatis, a maioria dos Serviços Online inclui uma instância do Microsoft Entra ID, um recurso de autenticação de usuários baseado na nuvem (“Microsoft Entra ID Gratuito”). Depois que o Cliente configurar e usar o primeiro desses Serviços Online, essa instância do Microsoft Entra ID Gratuito, conforme configurada pelo Cliente para seus usuários, poderá ativar os recursos de autenticação de usuários para cada assinatura adquirida posteriormente de um Serviço Online. 

A instância do Microsoft Entra ID Gratuito do Cliente também permitirá que os usuários autenticados interajam com a Microsoft ou um terceiro em contextos externos aos Serviços Online (“Outros Serviços dependentes do Microsoft Entra ID”), especificamente quando a Microsoft ou esse terceiro exigir uma conta de usuário do Microsoft Entra ID. Em relação à operação do Microsoft Entra ID Gratuito para Outros Serviços dependentes do Microsoft Entra ID, a Microsoft permanece um processador de dados, e esse uso do Microsoft Entra ID Gratuito constitui uma instrução oficial do Cliente para a Microsoft de que esse uso é permitido. Em relação à operação do Outro Serviço dependente do Microsoft Entra ID, consulte o respectivo contrato aplicável e a política de privacidade para determinar a função do provedor do Outro Serviço dependente do Microsoft Entra ID.

Benchmark Competitivo

Se o Cliente oferecer um produto ou serviço competitivo para um Serviço Online, usando o Serviço Online, o Cliente renuncia quaisquer restrições de uso competitivo e teste de benchmark nos termos que regem seus produtos e serviços competitivos. Se o Cliente oferecer um produto ou serviço competitivo a um Serviço Online e divulgar, diretamente ou por meio de terceiros, quaisquer benchmarks ou testes comparativos ou avaliações (cada um, um "Benchmark") de qualquer Serviço Online, o Cliente vai, mediante solicitação da Microsoft, fornecer: (a) todas as informações necessárias para replicar tal Benchmark; e (b) acesso a produtos e serviços competitivos do Cliente para a Microsoft, diretamente ou por meio de terceiros, para executar e divulgar Benchmarks. Se o Cliente não pretender renunciar a tais restrições em seus termos de uso e concordar com estes termos, o Cliente não poderá usar o Serviço Online.

Clientes Governamentais

Se o Cliente for uma instituição governamental, os termos a seguir serão aplicados a todos os Serviços Online fornecidos gratuitamente ao Cliente:

1. A Microsoft renuncia a todo e qualquer direito à remuneração do Cliente pelo Serviço Online.
2. Em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis, a Microsoft e o Cliente reconhecem que os Serviços Online são para o benefício e uso exclusivo do Cliente e não serão fornecidos para o uso pessoal nem para o benefício de nenhum funcionário governamental individual.

Renúncia às disposições de proteção ao consumidor do usuário final

O Cliente concorda em renunciar a todo e qualquer direito que de outra forma seria aplicável de acordo com o Código Europeu de Comunicações Eletrônicas (Diretiva 2018/1972) Artigo 102, parágrafos 1, 3 e 5; Artigo 105, parágrafo 1; e Artigo 107, parágrafos 1 e 3.

Controle de Dados de Produtos de Segurança da Microsoft

Os produtos adquiridos pelo Cliente podem compartilhar dados, inclusive Dados do Cliente, entre os Produtos descritos na documentação do produto. Os dados copiados em um Produto são regidos pelos Termos do Produto aplicáveis a esse Produto. 

Disponibilidade Regional dos Serviços Online

Visite o site https://www.microsoft.com/en-us/microsoft-365/business/international-availability para obter uma lista de países e regiões nos quais os Serviços Online estão disponíveis.

Regras de Compra de Serviços Online

As seguintes regras de compra se aplicam à compra dos Serviços Online:

• Os termos da assinatura variam dependendo do programa de compra. De acordo com o programa do Contrato Enterprise, os termos da assinatura para Serviços Online que não sejam o Microsoft Azure devem ser coextensivos, terminando na data de término do Registro do Cliente.
• Se o Cliente fizer compras adicionais de um Serviço Online, o término do prazo da assinatura da compra adicional deverá estar alinhado com o prazo da assinatura existente do Cliente para o mesmo Serviço Online. Esta cláusula não se aplica às reservas do Azure.
• O Cliente não pode reduzir o número de usuários nem de dispositivos cobertos por sua assinatura de Serviços Online durante o prazo da sua assinatura de Serviços Online, exceto conforme permitido no contrato de licenciamento do Cliente.
• Complementos de SLs de Usuário, conforme especificado na seção Complementos de cada seção do produto respectivo, e SLs de Usuário Step-up devem ser adquiridos no mesmo contrato de licenciamento da Licença Qualificada ou do SL de Usuário base. Os Complementos expiram no término da cobertura de SA da Licença Qualificada ou na SL de Usuário Complementar, o que ocorrer primeiro. Step-ups expiram no término da SL de Usuário de Step-up ou na SL de Usuário básica, o que ocorrer primeiro.
• SLs de Usuário são cobradas mensalmente.

Renovação dos Serviços Online

Os Serviços Online com renovação automática serão renovados automaticamente no dia seguinte ao término do seu prazo de assinatura, a menos que o Cliente opte por não fazer a renovação automática no mínimo 30 dias antes de a assinatura expirar entrando em contato com seu revendedor. As assinaturas dos serviços online com contratos Government e Academic só serão renovadas automaticamente se o Cliente escolher a opção de renovação automática.