Contestações

Se não concordar com uma ação de imposição ou de moderação, você poderá contestar.

Quando você receber uma notificação de uma seção de imposição em seu conteúdo ou conta, se puder contestar, a notificação fornecerá a você os detalhes sobre como fazer isso. Quando você contesta, revisores humanos da Microsoft examinam novamente o motivo da ação de moderação ou de imposição, além das novas informações fornecidas por você. 

Você tem seis (6) meses para recorrer de uma decisão contestável. As contestações levam aproximadamente 2 semanas (14 dias) para serem resolvidas, mas essa é apenas uma estimativa. A duração real pode ser um pouco maior ou menor. Os contestantes receberão os resultados da contestação por email.

• Se você estiver localizado ou baseado na União Europeia;
• Se tiver contestado uma decisão de moderação ou imposição de uma das plataformas online da Microsoft conforme definido na Regulamentação da UE 2022/2065, como a Microsoft Store ou o Minecraft Marketplace e
• Se quiser recorrer do resultado da contestação, você poderá buscar reparação por meio da resolução extrajudicial do litígio.

Você pode selecionar qualquer órgão de solução extrajudicial de disputas certificado pelo Coordenador de Serviços Digitais do Estado-Membro da União Europeia onde o órgão de solução de litígios está estabelecido para resolver tal disputa. Ambas as partes devem concordar em colaborar de boa fé com esses órgãos de resolução para tentar resolver o litígio.