Publicado em: 30 de julho de 2024
Data de Início de Vigência: 30 de setembro de 2024
Estes termos (“Termos”) abrangem o uso desses produtos, sites e serviços de consumo da Microsoft listados aqui (https://www.microsoft.com/servicesagreement#serviceslist) no final destes Termos (os “Serviços”). Você aceita estes Termos ao criar uma conta da Microsoft, por meio do uso dos Serviços ou continuando a usar os Serviços depois de ter sido notificado de uma alteração nestes Termos.
1. Sua Privacidade. A sua privacidade é importante para nós. Leia a Política de Privacidade da Microsoft (https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=521839) (a “Política de Privacidade”), pois ela descreve os tipos de dados que nós podemos coletar sobre você e de seus dispositivos (“Dados”) e como nós usamos seus Dados, além dos fundamentos legais para processar seus dados. A Política de Privacidade também descreve como a Microsoft usa seu conteúdo, como é sua comunicação com outras pessoas; publicações enviadas por você para a Microsoft por meio dos Serviços; e os arquivos, as fotos, os documentos, o áudio, os trabalhos digitais, os livestreams e os vídeos que você carrega, armazena, transmite, cria, gera ou compartilha por meio dos Serviços, ou entradas que você envia para gerar conteúdo (“Seu Conteúdo”). Se o processamento se basear no consentimento e até a extensão permitida por lei, ao concordar com estes Termos, você consente com a coleta, o uso e a divulgação do Seu Conteúdo e dos Dados, pela Microsoft, conforme descrito na Política de Privacidade. Em alguns casos, forneceremos uma notificação separada e solicitaremos seu consentimento, conforme mencionado na Política de Privacidade.
2. Seu Conteúdo. Muitos dos nossos Serviços permitem que você crie, armazene ou compartilhe Seu Conteúdo ou receba material de outras pessoas. Nós não requereremos judicial ou extrajudicialmente a propriedade do Seu Conteúdo. Seu Conteúdo permanece seu, e você é responsável por ele.
3. Código de Conduta. Você é responsável por sua conduta e conteúdo ao usar os Serviços.
4. Uso dos Serviços e do Suporte.
5. Uso de Aplicativos e Serviços de Terceiros. Os Serviços podem permitir que você acesse ou adquira produtos, serviços, sites, links, conteúdo, material, habilidades, integrações, robôs ou aplicativos de terceiros independentes (empresas ou pessoas que não sejam da Microsoft) (“Aplicativos e Serviços de Terceiros”). Muitos dos nossos Serviços também ajudam você a encontrar, fazer solicitações ou interagir com Aplicativos e Serviços de Terceiros e podem permitir ou exigir que você compartilhe Seu Conteúdo ou Dados com tais Aplicativos e Serviços de Terceiros, e você entende que, ao usar nossos Serviços, você os direciona para disponibilizar Aplicativos e Serviços de Terceiros para você. Os Aplicativos e Serviços de Terceiros podem permitir ou exigir que você armazene Seu Conteúdo ou Dados com o distribuidor, provedor ou operador de Aplicativos e Serviços de Terceiros. Os Aplicativos e Serviços de Terceiros podem apresentar a você uma política de privacidade ou exigir que você aceite seus termos para que você possa instalar ou usar o Aplicativo ou o Serviço de Terceiros. Consulte a seção 13.b para ver os termos adicionais para os aplicativos adquiridos por meio de determinadas Stores que pertencem à ou que são operadas pela Microsoft ou suas afiliadas (incluindo, entre outras, a Office Store, Microsoft Store no Xbox e Microsoft Store no Windows). Você deve revisar os termos e políticas de privacidade do terceiro antes de adquirir, usar, solicitar ou vincular sua conta Microsoft a quaisquer Aplicativos e Serviços de Terceiros. Nenhum termo de terceiros modificará estes Termos. A Microsoft não licencia nenhuma propriedade intelectual para você como parte de Aplicativos e Serviços de Terceiros. Você concorda em assumir todo o risco e a responsabilidade decorrente do uso que faz destes Aplicativos e Serviços de Terceiros e que a Microsoft não é responsável por nenhum problema decorrente do uso deles. A Microsoft não se responsabiliza por nenhum conteúdo que pertença a você ou a terceiros, ou por outras informações ou serviços fornecidos por meio dos Aplicativos e Serviços de Terceiros.
6. Disponibilidade dos Serviços.
7. Atualizações nos Serviços ou no Software e Alterações nestes Termos.
8. Licença para Software. A menos que seja acompanhado por um contrato de licença da Microsoft separado (por exemplo, se você estiver usando um aplicativo Microsoft que esteja incluído e faça parte do Windows, então os Termos de Licença de Software da Microsoft para o Sistema Operacional Windows regerão tal software), qualquer software fornecido por nós a você como parte dos Serviços está sujeito a estes Termos. Os aplicativos exigidos por meio de determinadas Stores que pertencem à ou que são operadas pela Microsoft ou suas afiliadas (incluindo, mas não se limitando à Office Store, Microsoft Store no Windows e Microsoft Store no Xbox) estão sujeitos à seção 13.b.i abaixo.
9. Termos de pagamento. Se você comprar um Serviço, então estes termos de pagamento se aplicarão à sua compra e você concorda com eles.
10. Entidade Contratante, Direito Aplicável e Jurisdição para Resolução de Litígios. Para o uso que você faz de Serviços de consumo gratuitos ou pagos com a marca Skype, se você vive fora da Europa, do Oriente Médio e da África, você está contratando, e todas as referências a “Microsoft” nestes termos significam a Skype Communications S.à.r.l, 23 – 29 Rives de Clausen, L-2165 Luxemburgo, a menos que seja especificado de outra forma abaixo. Para os Serviços de consumo gratuitos ou pagos da marca Skype, se você vive fora da Europa, do Oriente Médio e da África, as leis de Luxemburgo regerão a interpretação destes Termos e os requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação deles, independentemente do conflito de princípios legais. As leis da província ou do país no qual você vive regerão todos os outros requerimentos judiciais ou extrajudiciais (incluindo leis de defesa do consumidor, concorrência desleal e requerimentos judiciais ou extrajudiciais por atos ilícitos extracontratuais). Se você vive fora da Europa, do Oriente Médio e da África, tanto você quanto nós concordamos irrevogavelmente com a jurisdição e o foro exclusivos dos tribunais de Luxemburgo para todas as controvérsias que surgirem ou estiverem relacionadas aos Serviços de consumo da marca Skype. Para todos os outros Serviços, a entidade que você está contratando, a lei regente e o local para resolver controvérsias são os exibidos abaixo:
As leis do consumidor local podem exigir que algumas leis locais rejam ou deem a você o direito de solucionar controvérsias em outro fórum apesar destes Termos. Se isso acontecer, as disposições de escolha da lei e do fórum na seção 10 se aplicarão até a máxima extensão possível permitida pelas leis de consumidor local.
11. Garantias.
Você também tem o direito de optar por um reembolso ou substituição por falhas importantes nos produtos. Se uma falha nos produtos ou em um serviço não corresponder a uma falha importante, você terá o direito de ter a falha retificada em um prazo razoável. Se isso não for feito, você terá o direito a um reembolso pelos produtos e de cancelar o contrato de serviço e obter um reembolso por qualquer parte não utilizada. Você também o direito de ser compensado por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível decorrente de uma falha nos produtos ou no serviço.
12. Limitação de Responsabilidade.
13. Termos Específicos dos Serviços. Os termos antes e após a seção 13 geralmente se aplicam a todos os Serviços. Esta seção contém termos específicos dos serviços que vão além dos termos gerais. Estes termos específicos dos serviços prevalecerão se houver quaisquer conflitos com os termos gerais.
14. Disposições Gerais. Esta seção e as seções 1, 9 (para os montantes incorridos antes do término destes Termos), 10, 11, 12, 15 e 17 e aquelas cujos termos forem aplicáveis após o término destes Termos sobreviverão a qualquer término ou cancelamento dos referidos Termos. Até a extensão permitida pela lei aplicável, nós poderemos ceder estes Termos, subcontratar nossas obrigações de acordo com estes Termos ou sublicenciar nossos direitos outorgados mediante estes Termos, em todo ou em parte, a qualquer momento sem notificá-lo. Você não pode ceder estes Termos nem transferir quaisquer direitos para usar os Serviços. Este é o acordo integral entre você e a Microsoft a respeito do seu uso dos Serviços. Ele substitui todos os contratos anteriores celebrados entre você e a Microsoft a respeito do uso dos Serviços. Ao firmar estes Termos, você não se baseou em nenhuma afirmação, declaração, garantia, entendimento, garantia ou promessa que não sejam aqueles expressamente estabelecidos nestes Termos. Todas as cláusulas destes Termos aplicam-se até o limite máximo permitido pela lei pertinente. Se um tribunal ou árbitro determinar que não podemos aplicar uma cláusula destes Termos conforme escrito, poderemos substituir esses termos por termos semelhantes na extensão aplicável de acordo com a lei pertinente, mas o restante destes Termos não será alterado. Estes Termos são exclusivos aos seus e aos nossos benefícios. Eles não beneficiam nenhuma outra pessoa, exceto os sucessores e cessionários da Microsoft. Os títulos da Seção servem somente para referência e não possuem nenhum efeito legal.
15. Requerimentos Judiciais ou Extrajudiciais Devem Ser Registrados em Um Ano. Qualquer requerimento judicial ou extrajudicial relacionado a estes Termos ou aos Serviços deve ser registrado no tribunal (ou arbitragem se a seção 10.d se aplicar) dentro de um ano da data em que você poderia registrar o requerimento pela primeira vez, exceto se a lei local exigir um prazo maior para registro de requerimentos. Caso não seja registrado nesse período, esse requerimento será excluído permanentemente.
16. Leis de Exportação. Você também deverá cumprir todas as leis e regulamentos de exportação nacionais e internacionais que se aplicam ao software e/ou aos Serviços, que incluem restrições de destinos, usuários finais e uso final. Para obter mais informações sobre restrições geográficas e de exportação, visite o site https://www.microsoft.com/exporting.
17. Reserva de Direitos e Comentários. Exceto se expressamente estabelecido nestes Termos, a Microsoft não outorga a você uma licença ou outros direitos de nenhum tipo sob nenhuma patente, conhecimento especializado, segredos comerciais, marcas registradas ou outra propriedade intelectual pertencentes ou controladas pela Microsoft ou por qualquer entidade relacionada, incluindo, entre outros, nome, imagem comercial, logotipo ou equivalentes. Se você fornecer à Microsoft qualquer proposta, sugestões, feedback, incluindo, entre outros, ideias para novos produtos, tecnologias, promoções, nomes de produtos, feedback de produtos e melhorias de produtos (“Feedback”), você dará à Microsoft, sem custo, royalties ou outras obrigações com você, o direito de usar, criar, criar trabalhos derivados, usar, compartilhar e comercializar seu Feedback de qualquer forma e para qualquer finalidade. Você não deverá fornecer Feedback que esteja sujeito a uma licença que exija que a Microsoft licencie seu software, suas tecnologias ou sua documentação a quaisquer terceiros simplesmente porque a Microsoft inclui seu Feedback neles.
Notificações e procedimento para fazer requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de propriedade intelectual. A Microsoft respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você desejar enviar uma notificação de violação de propriedade intelectual, incluindo requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de direitos autorais, use nossos procedimentos para enviar Notificações de Violação (https://www.microsoft.com/en-us/legal/intellectualproperty/infringement), cujos procedimentos fazem parte destes Termos. NENHUMA CONSULTA QUE NÃO SEJA RELEVANTE A ESTE PROCEDIMENTO TERÁ RESPOSTA.
A Microsoft usa os processos definidos no Título 17, Código dos Estados Unidos, Seção 512 e, quando aplicável, no Capítulo III do Regulamento (UE) 2022/2065, para responder às notificações da violação de direitos autorais. Em circunstâncias apropriadas, a Microsoft também pode desativar ou terminar contas de usuários dos serviços da Microsoft que possam ser infratores recorrentes. Além disso, em circunstâncias apropriadas, a Microsoft pode suspender o processamento de notificações por indivíduos ou entidades que frequentemente enviam notificações infundadas. Uma explicação mais detalhada dos procedimentos aplicáveis para um determinado Serviço, incluindo possível reparação de decisões tomadas pela Microsoft como parte desses procedimentos, está disponível em Notificações de Violação (https://www.microsoft.com/legal/intellectualproperty/infringement).
Notificações e procedimentos sobre problemas de propriedade intelectual em anúncios. Examine as nossas Diretrizes sobre Propriedade Intelectual (https://go.microsoft.com/fwlink/?LinkId=243207) sobre questões relacionadas à propriedade intelectual na nossa rede de publicidade.
Notificações de direitos autorais e marcas. Os Serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais da ©Microsoft Corporation e/ou de seus fornecedores, One Microsoft Way, Redmond, WA 98052, EUA. Todos os direitos reservados. Os termos incorporam Diretrizes de Marcas e Marcas Registradas da Microsoft (https://www.microsoft.com/en-us/legal/intellectualproperty/trademarks/usage/general.aspx) (conforme alteradas periodicamente). Microsoft e os nomes, logotipos e ícones de todos os produtos, softwares e serviços da Microsoft podem ser marcas registradas ou não do grupo de empresas da Microsoft nos Estados Unidos e/ou em outras jurisdições. Veja abaixo uma lista incompleta das marcas da Microsoft disponível em https://www.microsoft.com/en-us/legal/intellectualproperty/trademarks/EN-US.aspx. Os nomes de empresas e produtos reais podem ser marcas de seus respectivos proprietários. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos nestes Termos são reservados. Determinado software usado em determinados servidores de sites da Microsoft baseiam-se, em parte, no trabalho do Independent JPEG Group. Copyright © 1991-1996 Thomas G. Lane. Todos os direitos reservados. O software “gnuplot” usado em determinados servidores do site da Microsoft é protegido por copyright © 1986‑1993 Thomas Williams, Colin Kelley. Todos os direitos reservados.
Notificação médica. A Microsoft não fornece aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico nem qualquer outro tipo de aconselhamento, diagnóstico ou tratamento de cuidados com a saúde. Sempre procure aconselhamento do seu médico ou de outro prestador de serviços da área de saúde sobre qualquer dúvida que você possa ter sobre uma condição médica, dieta, condicionamento físico ou programa de bem-estar. Nunca despreze o aconselhamento médico profissional nem demore para procurá-lo em virtude das informações que você acessou nos Serviços ou por meio deles.
Dados de índices e cotações de ações (incluindo valores de índices). As informações financeiras fornecidas por meio dos Serviços destinam-se apenas ao uso pessoal e não comercial. Você não pode usar qualquer um dos dados financeiros ou marcas de nenhum licenciante terceirizado em conexão com a emissão, a criação, o patrocínio, a comercialização, o marketing ou a promoção de qualquer instrumento financeiro ou produto de investimento (por exemplo, índices, derivados, produtos estruturados, fundos de investimento, fundos de câmbio ou portfólios de investimento, etc. em que o preço, o retorno e/ou desempenho do instrumento ou produto de investimento seja baseado, relacionado a, ou se destine a controlar qualquer um dos dados financeiros) sem um contrato separado por escrito com o licenciante terceirizado.
Notificação financeira. A Microsoft não é corretora/operadora de títulos nem é consultora de investimentos registrada sob a lei de valores mobiliários federal dos EUA ou lei de valores mobiliários de outras jurisdições e não aconselha entidades no que diz respeito ao investimento, compra ou venda de valores mobiliários ou outros produtos financeiros ou serviços. Nada que faça parte dos Serviços constitui uma oferta ou solicitação para comprar ou vender ações. Nem a Microsoft nem seus licenciantes de cotações de ações ou dados de índices endossam ou recomendam qualquer produto ou serviço financeiro específico. Nada que faça parte dos Serviços tem o objetivo de constituir consultoria profissional, incluindo, entre outros, investimentos ou consultas tributárias.
Notificação sobre os Padrões H.264/AVC e de Vídeo VC-1. O software poderá incluir a tecnologia de codificação H.264/AVC e/ou VC-1 que é licenciada pela MPEG LA, L.L.C. Essa tecnologia é um formato para a compactação de dados de informações de vídeo. A MPEG LA, L.L.C. requer este aviso:
ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO DE ACORDO COM AS LICENÇAS DE PORTFÓLIO DA PATENTE H.264/AVC E VC-1 PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL POR PARTE DE UM CONSUMIDOR PARA (A) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES ACIMA (“PADRÕES DE VÍDEO”) E/OU (B) DECODIFICAR VÍDEO H.264/AVC, MPEG-4 VISUAL E VC-1 QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER ESSE VÍDEO. NENHUMA LICENÇA É CONCEDIDA OU ESTÁ IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRO USO. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODERÃO SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C. CONSULTE O SITE DO MPEG LA (https://www.mpegla.com).
Apenas para fins de esclarecimento, esta notificação não limita nem inibe o uso do software fornecido nestes Termos para usos comerciais normais que sejam pessoais a esse negócio, que não incluem (i) redistribuição do software a terceiros ou (ii) criação de material com as tecnologias em conformidade com os PADRÕES DE VÍDEO para a distribuição para terceiros.
Notificação sobre o Padrão de Vídeo H.265/HEVC. O software pode incluir a tecnologia de codificação H.265/HEVC. A Access Advance LLC requer este aviso:
SE INCLUÍDA, A TECNOLOGIA H.265/HEVC CONTIDA NESTE SOFTWARE É COBERTA POR UM OU MAIS REQUERIMENTOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS DAS PATENTES HEVC LISTADAS EM: PATENTLIST.ACCESSADVANCE.COM. DEPENDENDO DE COMO O SOFTWARE FOI OBTIDO, ESTE PRODUTO PODE SER LICENCIADO SEGUNDO O PORTFÓLIO DE PATENTES HEVC DA ADVANCE.
Se este software estiver instalado em um dispositivo Microsoft, informações adicionais de licenciamento poderão ser encontradas em: aka.ms/HEVCVirtualPatentMarking.
TERMOS DE LICENÇA DE APLICATIVO PADRÃO
MICROSOFT STORE, MICROSOFT STORE NO WINDOWS E MICROSOFT STORE NO XBOX
Os presentes termos de licença constituem um contrato firmado entre você e o distribuidor de aplicativos. Leia-os atentamente. Eles se aplicam aos aplicativos de software que você baixa da Microsoft Store, Microsoft Store no Windows ou Loja da Microsoft no Xbox (cada qual é mencionada nestes termos de licença como “Loja”), incluindo quaisquer atualizações ou suplementos para o aplicativo, a menos que ele possua termos distintos, sendo que neste caso esses termos são aplicáveis.
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O editor do aplicativo significa a entidade que concede a você a licença do aplicativo, conforme identificado na Loja.
Concordando com os presentes termos de licença, ser-lhe-ão conferidos os direitos abaixo.
Esta limitação aplica-se a:
A limitação aplica-se ainda que:
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