Para todo o Software

Termos de Licenciamento Universal

Os Termos de Licenciamento Universal são aplicáveis a todos os Produto de software licenciados através do Licenciamento em Volume da Microsoft (exceto se especificamente indicado nos Termos de Modelo de Licenciamento e/ou nos Termos de Licenciamento Específicos de Produto).

Definições

Os termos utilizados nos Termos de Produto, mas não definidos no Glossário, terão a respetiva definição estabelecida no contrato de licenciamento em volume do Cliente.

Direitos de Utilização do Cliente

Se o Cliente cumprir o respetivo contrato de licenciamento em volume, poderá utilizar o software consoante expressamente permitido nos Termos de Produto. O Cliente necessita de uma Licença para cada Produto e funcionalidade licenciada em separado, utilizados num dispositivo ou por um utilizador.

Direitos de Utilização de Outras Versões e Edições Inferiores

Em qualquer cópia ou Instância permitida, o Cliente pode criar, armazenar, instalar, executar ou aceder, em vez da versão licenciada, a uma cópia ou Instância de uma versão anterior, versão de idioma permitido diferente ou versão de plataforma disponível diferente (por exemplo, 32 ou 64 bits) ou uma edição inferior permitida. Os direitos de utilização para a versão licenciada ainda se aplicam. As licenças para versões anteriores e edições inferiores não satisfazem os requisitos de licenciamento de um Produto.

Software de Terceiros

O software pode conter programas proprietários de terceiros ou open source, ou componentes licenciados ao abrigo de termos em separado apresentados ao Cliente durante a instalação ou no ficheiro "Notificações de Terceiros" que acompanha o software. O software também poderá conter programas open source de terceiros que a Microsoft, e não terceiros, licencia ao Cliente ao abrigo dos termos de licenciamento da Microsoft.

Código de Pré-lançamento, Atualizações ou Suplementos, Funcionalidade Adicional

A Microsoft pode oferecer atualizações ou suplementos para os Produtos. O Cliente poderá utilizar as atualizações ou suplementos para os Produtos, código de pré-lançamento, funcionalidade adicional e serviços suplementares opcionais para os Produtos, sujeitos a termos específicos (se existirem) que os acompanham. Alguns Produtos requerem atualizações automáticas, conforme descrito nos Termos de Licenciamento Específicos de Produto.

Restrições

O Cliente não poderá (e não está licenciado para) utilizar os Produtos para oferecer serviços de alojamento comerciais a terceiros, contornar quaisquer limitações técnicas nos Produtos ou restrições na documentação do Produto ou separar o software para utilização em mais de um OSE ao abrigo de uma única Licença (mesmo que os OSEs estejam no mesmo sistema de hardware físico), a menos que seja expressamente permitido pela Microsoft. Os direitos de acesso ao software em qualquer dispositivo não conferem ao Cliente quaisquer direitos de implementação de patentes da Microsoft ou outros direitos de propriedade intelectual da Microsoft no próprio dispositivo ou em qualquer outro software ou dispositivos.

Software Assurance

A cobertura SA poderá conceder direitos de utilização adicionais ao Cliente. Estes direitos adicionais terminam quando expirar a cobertura SA para a Licença, salvo disposição em contrário na descrição do benefício.

Gestão de Software de Outsourcing

Outsourcing em Dispositivos Dedicados 

Os Clientes podem utilizar cópias licenciadas do software em dispositivos que estejam sujeitos a uma gestão e controlo diários dos Outsourcers Autorizados, desde que todos esses dispositivos estejam e permaneçam totalmente dedicados à utilização por parte do Cliente.

Benefício de Virtualização Flexível

Os clientes com licenças de subscrição ou Licenças com Software Assurance ativo (incluindo CALs) poderão utilizar cópias licenciadas do software em dispositivos, incluindo Servidores partilhados, que estejam sujeitos a uma gestão e controlo diários de Outsourcers Autorizados. 

Outsourcing em Fornecedor de Serviços de Alojamento para Fornecedores de Soluções de Nuvem

Os clientes com licenças de subscrição ou Licenças com Software Assurance ativo (incluindo CALs) poderão aceder às respetivas cópias licenciadas do software que é fornecido por um Fornecedor de Serviços de Alojamento para Fornecedores de Soluções de Nuvem e instalado nos dispositivos desse parceiro.

Exceto conforme expressamente permitido no presente documento ou noutra secção nos presentes Termos de Produto, o Cliente não tem permissão para utilizar ou aceder ao software em dispositivos geridos ou controlador por terceiros. O Cliente é responsável por todas as obrigações ao abrigo do respetivo contrato de licenciamento em volume, independentemente da localização física do hardware no qual é utilizado o software.

Atribuição e Reatribuição de Licenças

Antes de o Cliente utilizar software ao abrigo de uma Licença, deve atribuir essa Licença a um dispositivo ou utilizador, conforme apropriado. O Cliente poderá reatribuir uma Licença a outro dispositivo ou utilizador, mas não num período inferior a 90 dias desde a última reatribuição dessa mesma Licença, a menos que a reatribuição seja devida a (i) falha ou perda permanente de hardware, (ii) cessação do trabalho ou contrato do utilizador ou (iii) reatribuição temporária de CALs, Licenças de Gestão de Cliente e SLs de utilizador ou dispositivo para cobrir a ausência de um utilizador ou a indisponibilidade de um dispositivo fora do serviço. O Cliente tem de remover o software ou bloquear o acesso do dispositivo anterior ou ao utilizador anterior. A cobertura SA e quaisquer Licenças concedidas ou adquiridas relacionadas com a cobertura SA só poderão ser reatribuídas com a Licença válida subjacente. Aplicam-se termos adicionais à reatribuição das licenças por dispositivo de sistema operativo de estação de trabalho Windows, conforme detalhado na Entrada de Produto do Windows

Medidas Técnicas

A Microsoft poderá utilizar medidas técnicas para aplicar os termos que limitam a utilização por parte do Cliente de determinadas versões do Produto e poderá verificar o cumprimento com esses termos conforme fornecido no contrato de licenciamento em volume do Cliente. Alguns Produtos estão protegidos por medidas tecnológicas e requerem ativação ou validação, bem como uma chave do produto para serem instalados ou acedidos.

Ativação e validação

O Cliente deve utilizar a chave de produto adequada fornecida pela Microsoft na ativação e na validação do Produto de software que está a ser instalado pelo Cliente. O direito de o Cliente utilizar o software depois da data especificada no Produto de software poderá ser limitado, a menos que esteja ativado. O Cliente não está licenciado para continuar a utilizar o software se o tentou ativar sem êxito. Cada dispositivo que não tenha sido ativado por um Serviço de Gestão de Chaves (KMS) deve utilizar uma Chave de Ativação Múltipla (MAK) ou a ativação baseada no Microsoft Entra ID. O Cliente não poderá contornar a ativação ou validação.

Chaves de Produto

É necessária uma chave de produto atribuída para utilizar o software com licença. Todas as chaves de produto são Informações Confidenciais da Microsoft. Sem prejuízo de disposição em contrário no contrato de licenciamento em volume do Cliente, este não poderá divulgar as chaves de produto a terceiros. O Cliente não poderá fornecer acesso não seguro aos respetivos computadores com o serviço de gestão de chaves (KMS) através de uma rede não controlada. Em caso de utilização ou divulgação não autorizada das chaves de produto ou chaves KMS, a Microsoft poderá impedir ativações posteriores, desativar ou bloquear as chaves de produto de ativação ou validação e tomar outras medidas apropriadas.

Componentes de Tipos de Letra, Imagens e Sons

Enquanto o Cliente executa o software, poderá aceder e utilizar ícones, imagens, sons e suportes de dados incluídos com o software apenas a partir de um Dispositivo Licenciado e poderá utilizar os tipos de letra incluídos com ou instalados por esse software para apresentar e imprimir o conteúdo. O Cliente pode apenas incorporar tipos de letra em conteúdo, tal como permitido pelas restrições de incorporação nos tipos de letra e transferi-los temporariamente para uma impressora ou para outro dispositivo de saída para imprimir conteúdo.

Tecnologias Incluídas

Os produtos poderão incluir outros componentes da tecnologia da Microsoft, sujeitos aos próprios termos de licenciamento, conforme indicado na secção Direitos de Utilização de cada Entrada de Produto. Se não forem abordados termos em separado para estes componentes nos Termos de Licenciamento Específicos de Produto, poderão ser localizados numa pasta em separado no diretório de instalação do Produto ou através do programa de instalação unificado do Produto.

Bing

Para qualquer componente do Software com tecnologia do Bing, conforme divulgado na documentação do produto, a utilização do Bing pelos utilizadores finais é regulada pelo Contrato de Serviços Microsoft (https://www.microsoft.com/servicesagreement/), a Declaração de Privacidade da Microsoft (https://privacy.microsoft.com/privacystatement), os Termos de Utilização do Serviço de Mapas Integrados e Mapas do Microsoft Bing (https://www.microsoft.com/maps/bing-maps/product/enduserterms), com a exceção de que as limitações à utilização não comercial não são aplicáveis aos Produtos disponíveis mediante uma tarifa através do licenciamento em volume da Microsoft. A Adenda à Proteção de Dados não é aplicável à utilização do Bing no Software.

Teste de Referência

O Cliente deve obter o consentimento prévio por escrito da Microsoft para divulgar a terceiros os resultados de eventuais testes de referência de qualquer Produto de Servidor ou Microsoft Desktop Optimization Pack.

Multiplexação

Hardware ou software que um Cliente utiliza para:

• agrupar ligações ou reduzir o número de OSEs, dispositivos ou utilizadores que um Produto gere diretamente;
• reduzir o número de dispositivos ou utilizadores que acedem ou utilizam direta ou indiretamente um Produto;
• ou aceder aos dados que o próprio Produto processa ou gera;

não reduz o número de Licenças de qualquer tipo que um cliente precisa.

Direitos Administrativos e de Suporte

O Cliente poderá permitir o acesso ao software de servidor em execução em qualquer OSE permitida por dois utilizadores sem CALs exclusivamente para fins administrativos. O Cliente também poderá permitir o acesso remoto a outros Produtos exclusivamente para fins de fornecimento de suporte técnico de produto aos Utilizadores Licenciados ou em Dispositivos Licenciados.

Código Distribuível

Consulte as Entradas de Produto do software que contém código e ficheiros de texto que o Cliente tem permissão para distribuir, o “Código Distribuível”. O código e os ficheiros de texto apresentados abaixo também são Código Distribuível que pode ser utilizado, tal como descrito a seguir. Em caso de conflito entre os seguintes termos e os termos do Código Distribuível publicados na Entrada de Produto, os termos na Entrada de Produto regulam a utilização do Código Distribuível por parte do Cliente.

Direito de Utilização e Distribuição

O código e os ficheiros de texto listados abaixo são “Código Distribuível”.

• Ficheiros REDIST.TXT:  O Cliente pode copiar e distribuir o formato de código de objeto do código listado em ficheiros REDIST.TXT e em ficheiros OTHER-DIST.TXT, bem como qualquer código marcado como “Silverlight Libraries”, Silverlight “Client Libraries” e Silverlight “Server Libraries”.
• Código Exemplo, Modelos e Estilos:  O Cliente pode modificar, copiar e distribuir a origem e o formato de código de objeto do código marcado como “exemplo“, modelo”, “estilos simples” e “estilos de esboço”.
• Distribuição por Terceiros:  O Cliente poderá permitir aos distribuidores dos respetivos programas que copiem e distribuam o Código Distribuível como fazendo parte desses programas.
• Biblioteca de Imagens:  O Cliente poderá copiar e distribuir imagens, gráficos e animações na Biblioteca de Imagens conforme descrito na documentação do software.

Requisitos de Distribuição

Se o Cliente distribuir qualquer Código Distribuível. O Cliente deve:

• distribui-lo apenas com os programas do Cliente, que fornecem uma funcionalidade principal significativa ao Código Distribuível;
• requerer que os distribuidores e utilizadores finais externos concordem com os termos que protegem o Código Distribuível, pelo menos, na medida em que o contrato de licenciamento em volume do Cliente inclui os Termos de Produto;
• indemnizar, defender e proteger a Microsoft de todas as ações judiciais, incluindo honorários razoáveis de advogados, relacionados com a distribuição ou utilização que o Cliente faz dos programas, exceto na medida em que qualquer ação judicial seja baseada unicamente no Código Distribuível incluído nos programas do Cliente.

Limitações à Distribuição

O Cliente não poderá:

• alterar quaisquer notificações relativas a direitos de autor, marcas registadas ou patentes que apareçam no Código Distribuível;
• utilizar marcas registadas da Microsoft nos nomes de programas do Cliente ou de uma forma que sugira que os respetivos programas são provenientes da Microsoft ou aprovados pela mesma;
• distribuir Código Distribuível em ou com quaisquer programas maliciosos ou enganadores ou de uma forma ilegítima; ou
• modificar ou distribuir o código fonte de qualquer Código Distribuível para que qualquer parte fique sujeita a uma Licença Excluída. Uma Licença Excluída é uma licença que requer, como condição de utilização, modificação ou distribuição, que o código seja revelado ou distribuído no formato de código fonte ou que terceiros tenham o direito de modificá-lo.

Software mais Serviços

A Microsoft poderá fornecer serviços com Produtos através de funcionalidades de software que estabelecem ligação com a Microsoft ou sistemas informáticos de fornecedores de serviços através da Internet. A Microsoft pode alterar ou cancelar os serviços a qualquer momento. Não é permitido ao Cliente utilizar os serviços de qualquer forma que os possa danificar ou impedir a utilização dos mesmos por terceiros. O Cliente não poderá utilizar, de forma alguma, os serviços para tentar obter acesso não autorizado a qualquer serviço, dados, conta ou rede.

Tratamento de Dados Pessoais; RGPD

Na medida em que a Microsoft é um contratante ou subcontratante de Dados Pessoais associado a um Produto de software, a Microsoft assume os compromissos na Adenda de Proteção de Dados, incluindo para qualquer tratamento para as operações comerciais respeitantes à disponibilização do Produto de software. Quando a Microsoft atuar como responsável pelo tratamento, tratará os Dados Pessoais em conformidade com a documentação do Produto e a Declaração de Privacidade da Microsoft (aka.ms/privacy), e não são aplicáveis os termos da Adenda de Proteção de Dados. Consulte a documentação do Produto para obter detalhes sobre qualquer tratamento dos Dados Pessoais associados aos Produtos de software e às opções de configuração do Cliente.