Serviços Profissionais

O direito do Cliente de usar os Serviços Profissionais está sujeito a estes Termos do Produto. No entanto, se os Serviços Profissionais forem fornecidos de acordo com um contrato separado, os termos deste contrato separado se aplicarão a esses Serviços Profissionais. Em caso de conflito entre estes Termos do Produto e qualquer acordo separado, os termos ou acordos mais atuais que regem os Serviços Profissionais prevalecerão. Se o contrato de licenciamento por volume do Cliente for uma versão Microsoft Business Agreement com data anterior a setembro de 2007 ou outra que não inclua termos para Serviços Profissionais, e o Cliente não tiver assinado nenhum outro contrato de Serviços Microsoft principal, estes Termos do Produto se aplicarão a quaisquer Serviços Profissionais comprados e usados pelo Cliente.

Os termos de segurança e proteção de Dados de Serviços Profissionais estão discriminados no DPA. Quando usado nas seções listadas abaixo, o termo definido como “Serviços Profissionais” inclui Serviços Profissionais Complementares, e o termo definido como “Dados de Serviços Profissionais“ inclui dados obtidos para Serviços Profissionais Complementares.

Garantias; Obrigações das Partes

A Microsoft garante que os Serviços Profissionais serão realizados com cuidado e qualificação profissionais. Se a Microsoft não cumprir esta cláusula e o Cliente notificar a Microsoft quanto à falha no desempenho em até 90 dias contados da data da execução, a Microsoft executará novamente os Serviços Profissionais ou devolverá o valor que o Cliente pagou por eles. A disposição acima é a única medida do Cliente pela violação da garantia dos Serviços Profissionais. Não obstante o exposto acima, Serviços Entregues fornecidos sem custo são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIAS. Exceto as garantias limitadas acima, a Microsoft não fornece nenhuma garantia ou condição e isenta-se de qualquer outra garantia expressa, implícita ou legal, inclusive garantias de qualidade, titularidade de direito, não violação, padrões de comercialização e adequação a uma finalidade específica.

O Cliente cumprirá suas responsabilidades e obrigações aplicáveis para apoiar o desempenho da Microsoft dos Serviços Profissionais. O Cliente é o único responsável por testar, implantar, manter e oferecer suporte aos Serviços Entregues fornecidos ou recomendados sem custo pela Microsoft.

Política de Uso Aceitável

O Cliente não deve (e não está licenciado para) usar os Serviços Entregues:

• de uma forma que seja proibida por lei, regulamento, ordem governamental ou decreto;
• para violar os direitos de outros ou
• em qualquer aplicativo ou situação em que o uso dos Serviços Entregues possa levar à morte ou a sérias lesões corporais de qualquer pessoa ou a graves danos ambientais ou físicos, exceto de acordo com a seção abaixo Uso de Alto Risco; ou

Situações de Alto Risco

AVISO:   As tecnologias modernas podem ser usadas de maneiras novas e inovadoras, e o Cliente deve considerar se o respectivo uso dessas tecnologias é seguro. Os Serviços Entregues não serão projetados nem têm a finalidade de dar suporte a quaisquer usos em que uma interrupção do serviço, defeito, erro ou outra falha de um Serviço Entregue possa resultar em morte ou danos corporais graves de alguém, ou danos físicos ou ambientais graves (conjuntamente, “Uso de Alto Risco“). Assim sendo, o Cliente deve projetar e implementar cada Serviço Entregue de forma que, caso ocorra qualquer interrupção, defeito, erro ou outra falha de cada Serviço Entregue, a segurança das pessoas, da propriedade e do meio ambiente não seja reduzida abaixo do nível razoável, apropriado e legal, seja de forma geral ou para um setor específico. O Uso de Alto Risco dos Serviços Entregues pelo Cliente é por sua conta e risco. O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Microsoft de todos os danos, custos e honorários advocatícios relacionados ao Uso de Alto Risco do Cliente. A obrigação de indenização do acima exposto é adicional a qualquer obrigação de defesa estabelecida no contrato separado do Cliente e não está sujeita a nenhuma limitação ou exclusão de obrigação contida nestes contratos.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total de cada parte com relação a todos os requerimentos judiciais ou extrajudiciais relacionados aos Serviços Profissionais será limitada aos valores que o Cliente foi solicitado a pagar pelos Serviços Profissionais ou pela limitação de responsabilidade do Serviço Online com o qual os Serviços Profissionais são oferecidos, o que for maior. No caso dos Serviços Profissionais e Serviços Entregues fornecidos sem custo e Serviços Entregues que o Cliente está autorizado a redistribuir a terceiros sem pagamento separado para a Microsoft, a responsabilidade da Microsoft está limitada a danos diretos concedidos definitivamente até o valor de US$ 5.000,00. Em nenhuma circunstância, as partes serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, inclusive perda de uso, lucros cessantes ou interrupção dos negócios, causados ou determinados com base em teorias de responsabilidade relacionadas aos Serviços Profissionais ou aos Serviços Entregues. Nenhuma limitação ou exclusão será aplicável à obrigação decorrente (1) das obrigações de confidencialidade das partes (exceto as obrigações limitadas aos Dados do Cliente e aos Dados de Serviços Profissionais, que permanecerão sujeitas às limitações e exclusões acima) nem (2) da violação de direitos de propriedade intelectual da outra parte.

Direitos de Uso, Propriedade e Licença.

Consertos (Fixes)

“Consertos (Fixes)” são consertos (fixes), modificações ou melhorias no Produto, ou seus derivativos, que a Microsoft geralmente lança (como service packs) ou que a Microsoft fornece ao Cliente para tratar de um problema específico. Cada Conserto (Fix) é licenciado de acordo com os mesmos termos do Produto aos quais ele se aplica. Se um Conserto (Fix) não for fornecido para um Produto específico, quaisquer termos de uso que a Microsoft fornecer com o Conserto (Fix) serão aplicáveis.

Trabalho Preexistente

“Trabalho Preexistente” significa qualquer código de computador ou outro material escrito não com base em códigos desenvolvido ou, de outra forma, obtido de forma independente dos Serviços Profissionais ou do contrato de licenciamento por volume do Cliente. Todos os direitos em qualquer Trabalho Preexistente continuarão sendo de propriedade exclusiva da parte fornecedora do Trabalho Preexistente. Cada parte poderá usar, reproduzir e modificar o Trabalho Preexistente da outra parte exclusivamente conforme a necessidade para cumprir as obrigações relacionadas aos Serviços Profissionais. Se o Cliente optar por divulgar seu código-fonte para a Microsoft durante um contrato de Serviços Profissionais, antes dessa divulgação, ele removerá todo o código-fonte de terceiros que esteja proibido de divulgar.

Licença de Serviços Entregues

Após o pagamento integral dos Serviços Profissionais baseados em taxas, ou no momento da entrega, a Microsoft concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e perpétua para reproduzir, usar e modificar os Serviços Entregues exclusivamente no formato entregue ao Cliente e exclusivamente para fins comerciais internos do Cliente, sujeito e de acordo com estes Termos do Produto, com os termos e as condições do contrato de licenciamento por volume do Cliente e qualquer declaração de serviços acordada. Alguns Serviços Entregues e conteúdo de terceiros poderão ser fornecidos de acordo com uma licença separada, como uma licença de software livre. Em caso de conflitos entre estes Termos do Produto e qualquer licença separada, esta prevalecerá em relação aos Serviços Entregues ou ao conteúdo de terceiros sujeitos a essa licença separada. Cada parte reserva para si todos os direitos (e ninguém recebe nenhum direito) não concedidos expressamente pelas licenças expostas acima.

Direitos Retidos

Os Produtos, Consertos (Fixes) e Serviços Entregues são protegidos por leis de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual e tratados internacionais. A Microsoft reserva para si todos os direitos que não foram expressamente concedidos nestes termos.  Nenhum direito será concedido ou implicado por renúncia ou preclusão.  Os direitos de acesso ao ou uso do Software em um dispositivo não concedem ao Cliente o direito de implementar patentes da Microsoft ou outras propriedades intelectuais da Microsoft no dispositivo em si nem em qualquer outro software ou dispositivo.

Restrições de Licença

O Cliente não deverá (e não está licenciado para) (1) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou contornar quaisquer limitações técnicas em nenhum Produto, Conserto (Fix) ou Serviços Entregues, exceto até o limite que a lei aplicável não permita essa restrição, (2) instalar ou usar tecnologia que não seja da Microsoft que sujeite a propriedade intelectual ou a tecnologia da Microsoft a outros termos de licença nem (3) contornar limitações técnicas em um Produto, Conserto (Fix) ou Serviços Entregues ou restrições na Documentação do Produto. Exceto conforme expressamente permitido no contrato separado do Cliente e em qualquer declaração de serviços acordada ou licença separada ou documentação do Produto, o Cliente não deverá (e não estará licenciado para) (1) separar e executar partes de um Produto ou Conserto (Fix) em mais de um dispositivo, atualizar nem fazer downgrade de partes de um Produto ou Conserto (Fix) em momentos diferentes, nem transferir partes de um Produto ou Conserto (Fix) separadamente nem (2) distribuir, sublicenciar, alugar, emprestar, arrendar, vender,  oferecer para venda ou de outra forma disponibilizar Produtos, Consertos (Fixes) ou Serviços Entregues, parcial ou integralmente, nem usá-los para oferecer serviços de hospedagem a terceiros.

Feedback

“Feedback” significa conhecimento especializado e conhecimento, incluindo know-how do setor, além de comentários, opiniões e sugestões relacionados aos Serviços Entregues, aos Serviços Profissionais e aos produtos, tecnologias, serviços ou quaisquer componentes do acima mencionado, sejam pré-lançados ou comercialmente lançados, da Microsoft ou do Cliente. Nem a Microsoft nem o Cliente são obrigados a fornecer Feedback à outra parte em conexão com os Serviços Profissionais, mas se uma das partes, a seu exclusivo critério, fornecer Feedback, as duas partes concordarão que a parte receptora estará livre para usar esse Feedback sem obrigações. Assim sendo, na medida em que a parte fornecedora do Feedback possuir ou controlar direitos autorais ou segredos comerciais que abranjam esse Feedback, essa parte concederá à parte receptora e às suas Afiliadas uma licença válida no mundo todo, não exclusiva, perpétua, irrevogável e sem royalties a essa propriedade intelectual para: (1) elaborar, usar, modificar, distribuir, criar trabalhos derivados e, de outra forma, comercializar o Feedback como parte dos produtos, tecnologias, serviços e quaisquer de seus componentes da Microsoft ou do Cliente, incluindo, entre outros, versões de pré-lançamento e comercialmente lançadas dessas ofertas e (2) sublicenciar para terceiros os direitos acima mencionados, inclusive o direito de conceder sublicenças adicionais. Nenhuma das partes fornecerá Feedback sujeito a termos que imponham obrigações ou exijam atribuição à parte receptora. Qualquer parte receptora de Feedback ainda reconhece que (1) fica a seu único e absoluto critério a implementação ou não desse Feedback; (2) baseará suas ofertas e planos de marketing exclusivamente em suas próprias pesquisas e análises independentes e (3) assume todos os riscos associados a qualquer implementação desse Feedback.

Tecnologia que não seja da Microsoft

O Cliente é o único responsável por qualquer software ou tecnologia que não seja da Microsoft que ele instalar ou usar com os Serviços Online, Correções ("Fixes") ou Serviços Entregues, inclusive, entre outros, quando o Cliente solicitar à Microsoft para usar ou modificar esse conteúdo de terceiros.

Uso de Informações Técnicas dos Serviços Profissionais

A Microsoft poderá usar qualquer informação técnica derivada do fornecimento de Serviços Profissionais para fins de solução de problemas, correção de erros, melhorias da funcionalidade do produto, Consertos (Fixes) e para a base de conhecimento da Microsoft. A Microsoft concorda em não identificar o Cliente nem divulgar quaisquer informações confidenciais deste como parte desse uso.

Direitos das Afiliadas

O Cliente pode sublicenciar os direitos para usar os Serviços Entregues para suas Afiliadas, mas as Afiliadas do Cliente não podem sublicenciar tais direitos. O Cliente é responsável por garantir a conformidade de suas Afiliadas com os termos destes Serviços Profissionais e com o contrato de licenciamento por volume do Cliente.

Clientes Governamentais

Se o Cliente for uma instituição governamental, os termos a seguir serão aplicados a qualquer Serviço Profissional prestado gratuitamente ao Cliente. A Microsoft renuncia a todo e qualquer direito à remuneração do Cliente pelos Serviços Profissionais. Em conformidade com as leis e os regulamentos aplicáveis, a Microsoft e o Cliente reconhecem que os Serviços Profissionais são para o benefício e uso exclusivo do Cliente e não serão fornecidos para o uso pessoal nem para o benefício de nenhum funcionário governamental individual.

Disponibilidade

Abaixo, são descritos alguns Serviços Profissionais disponíveis para compra por meio do Licenciamento por Volume da Microsoft.  Serviços Profissionais Adicionais podem ser disponibilizados e serão descritos na Ordem de Serviço dos Serviços Corporativos do Cliente ou em outra Declaração de Serviços aplicável.

Serviços de Suporte da Microsoft

Os Serviços de Suporte da Microsoft são um conjunto de serviços abrangentes de suporte corporativo.  O Suporte Unificado ou Premier da Microsoft, incluindo Soluções e Serviços Aprimorados, estão disponíveis para compra por meio do Licenciamento por Volume da Microsoft.

Suporte Unificado da Microsoft  

Os serviços de Suporte Unificado são vendidos em pacotes e descritos no documento de descrição de serviços aplicáveis.  

• Os serviços de suporte Unificados Avançados e Desempenho são fornecidos conforme descrito na Descrição dos Serviços de Consultoria e Suporte (“SCSD”) localizada em https://www.microsoft.com/en-us/microsoftservices/support-consulting-services-description.
• Os serviços de suporte Unificados Corporativos são fornecidos conforme descrito na Descrição dos Serviços de Suporte Unificados Corporativos (“USSD”) localizada em https://www.microsoft.com/unified-support-services-description.

Suporte Premier da Microsoft

Os serviços de Suporte Premier são vendidos em pacotes conforme descrito na Descrição dos Serviços Corporativos (“Descrição dos Serviços“) localizados em https://www.microsoft.com/en-us/microsoftservices/description-of-services.  

Serviços e Soluções Aprimorados da Microsoft para Suporte Premier e Unificado  

Além dos serviços prestados como parte dos pacotes de Suporte Unificado e pacotes Premier, os seguintes Serviços e Soluções Aprimorados opcionais podem ser adquiridos. Serviços e Soluções Aprimorados estão disponíveis por uma taxa adicional.  

• Engenharia de Suporte Designado (“DSE”): Os serviços DSE são fornecidos conforme descrito na descrição dos serviços aplicáveis (SCSD ou USSD).
• Os serviços de Resposta Rápida são fornecidos conforme descrito na descrição dos serviços aplicáveis (SCSD ou USSD).
• Apenas para Suporte Unificado - os serviços de Gerenciamento de Eventos do Microsoft Azure (“AEM”) são prestados conforme descrito na USSD.  
• Apenas para Suporte Unificado - os serviços de Acesso Direto à Equipe de Engenharia do Office 365 são fornecidos conforme descrito na USSD.
• Os serviços de Suporte ao Desenvolvedor são fornecidos conforme descrito na descrição dos serviços aplicáveis (SCSD ou USSD).
• Apenas para Suporte Unificado - O suporte para serviços de Missão Crítica é fornecido conforme descrito na USSD.

Regras Comerciais de Serviços de Suporte da Microsoft

Consulte a descrição dos serviços aplicáveis (SCSD ou USSD) para regras e limitações aplicáveis aos serviços de suporte adquiridos, além do seguinte:

• Os Serviços de Suporte são fornecidos no país no qual o contrato VL foi assinado.
• Entre em contato com a Microsoft para adquirir quaisquer serviços adicionais de Suporte Unificado ou Premier que não estejam disponíveis para compra por meio do Licenciamento por Volume da Microsoft.

Ofertas de Serviços Profissionais do Microsoft Viva Glint

Definições

Clientes Qualificados significa Clientes que tinham uma assinatura ativa dos Legacy Glint Services dentro de 120 dias corridos antes da compra do Viva Glint.

Usuários Qualificados significa usuários que têm uma licença ativa dos Serviços Profissionais do Viva Glint.

Legacy Glint Services significa Glint Engage, Glint Engage and Lifecycle e Glint People Success, conforme estabelecido nos Formulários de Pedido do LinkedIn ativos mais recentes do Cliente, conforme definido em https://www.linkedin.com/legal/l/lsa.

Prazo de Direito significa o período desde a compra dos Serviços Profissionais do Viva Glint pelo Cliente Qualificado até: 1) a expiração do registro nos Serviços Profissionais do Viva Glint do Cliente Qualificado; 2) a migração dos dados do Cliente Qualificado dos Legacy Glint Services para o Viva Glint; 3) a data em que o Cliente Qualificado recusar a migração dos seus dados dos Legacy Glint Services para o Viva Glint; ou 4) a rescisão do registro no Viva Glint do Cliente Qualificado, registro nos Serviços Profissionais do Viva Glint ou contrato de licenciamento por volume.

Compra Mínima

Os Serviços Profissionais do Viva Glint estão disponíveis apenas para compra por Clientes Qualificados que adquiriram a Quantidade Mínima de Licenças Básicas definidas na tabela abaixo.

Qualificação para Redução

Os clientes podem relatar uma redução nas licenças dos Serviços Profissionais do Viva Glint.

Direito do Legacy Glint

A compra de determinados Serviços Profissionais do Viva Glint dá direito aos Clientes Qualificados de fornecer aos Usuários Qualificados acesso aos Legacy Glint People Science Services equivalentes (conforme estabelecido na tabela abaixo) durante o Prazo de Direito.

O acesso do Cliente e o uso dos Legacy Glint Services são regidos pelos termos estabelecidos nos Formulários de Pedido do LinkedIn ativos mais recentes do Cliente para os Legacy Glint Services. Nenhum termo da Microsoft, incluindo, entre outros, os Termos de Produto da Microsoft, DPA ou quaisquer acordos entre o Cliente e a Microsoft se aplicarão aos Legacy Glint Services.